DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão temporária à CELINA FÁTIMA SILVA NASCIMENTO, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor FRANCISCO CORREIA
DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0511780, aposentado em 28/10/2004, no cargo de
Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecido em 30/04/2024, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 504, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25019.001644/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ADELINA BEZERRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BEZERRA DE AZÊVEDO, matrícula SIAPE nº 0513765,
aposentado em 26/01/1978, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de
Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 01/02/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 91, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 62,
Onde se lê: "com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019".
Leia-se: "com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019".
(Processo nº 25020.000258/2024-84)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO Nº 160, DE 21 de junho de 2024, publicada
no DOU-123 de 28/06/2024 que aposentou o servidor JOSÉ CAMARÇO LIMA,
onde-se lê: ..."matrícula no SIAPE Nº 052325",
leia-se: matrícula no SIAPE Nº 0523225" (Processo nº 25005.000421/2024-05).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 834 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Heartcare
Medical Technology Corporation
Limited, em Xangai, na China,
no período de
18/07/2024 a 27/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº
25351.804115/2024-01).
Nº 835 ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1123136, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Heartcare
Medical Technology Corporation
Limited, em Xangai, na China,
no período de
18/07/2024 a 27/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº
25351.804115/2024-01).
Nº 836 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491480, para realizar inspeção sanitária nas empresas Nanjing
Sealmedical Technology Co. Ltd e Bioxin Medical Co., em Nanjing e Weihai, na China,
no período de 05/07/2024 a 21/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024 e
702/2024 (Processo nº 25351.804115/2024-01).
Nº 837 FABIANE RESENDE GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1332084, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Bioxin
Medical Co., em Weihai, na China, no período de 05/07/2024 a 14/07/2024, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 702/2024 (Processo nº 25351.804115/2024-01).
Nº 838 GLAUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491484, para realizar inspeção sanitária na empresa Cipla Ltd, em
Pithampur, Índia, no período de 01/08/24 a 11/08/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 839 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1221890, para realizar inspeção sanitária nas empresas JUBILANT
GENERICS LTD., em Mysore, Índia e JIANGSU HENGRUI PHARMACEUTICALS CO., LTD.,
em Jiangsu, China, no período de 01/08/24 a 19/08/2024 incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 840 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2111665, para realizar inspeção sanitária nas empresas JUBILANT
GENERICS LTD., em Mysore, Índia e JIANGSU HENGRUI PHARMACEUTICALS CO., LTD.,
em Jiangsu, China, no período de 01/08/24 a 19/08/2024, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 950, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar RONALD MARCELO GOMES para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.002189/2024-53).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 959, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora Selestina Delmundes Bezerra, para exercer no período de
3.07.2024 a 12.07.2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, CCE 1.13, por
motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25167.000084/2024-95)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 645, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e em cumprimento ao disposto no
art. 93, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de
1990, no art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria MS nº.
243/2015 e Portaria SEDGG/ME nº 6.066/2022, e, ainda considerando o disposto nos
Ofícios-Circulares nos. 32, de 29 de dezembro de 2000 e 69, de 21 de dezembro de 2001,
e demais informações que constam do Processo SEI nº 25030.000808/2024-46, resolve:
Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Marco Aurélio
Pereira Horta, Matrícula no Siape nº. 22366970, ocupante do cargo de Pesquisador em
Saúde Pública, Classe V, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde, FCE 1.13, do Departamento de Vigilância em
Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, do Ministério da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n°
605, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 58, e
na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz,
resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 649 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de
participar de visita ao Instituto Finlay de Vacinas, para sessões de trabalho, discussão de temas
técnicos-regulatórios, clínicos, de negócios, com o objetivo de avançar com o projeto de
desenvolvimento conjunto entre ambas as instituições, em Havana, Cuba, pelo período de
07/07/2024 a 13/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.001367/2024-70).
Nº 650 - HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA NETO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1193126, com a finalidade de participar e discutir colaborações em
curso e rever os resultados que envolvem a investigação sobre a Malária, junto a Universidade
de Utah, programa de Medicina Molecular, em Salt Lake, nos Estados Unidos, pelo período de
11/07/2024 a 16/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.000745/2024-28).
Nº 651 - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0398760, com a finalidade de participar de Missão Técnica
Institucional de visitas a Centros de Pesquisa que já se mostraram receptivos à cooperação
na PICTIS (Plataforma de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde) sobre projetos de
pesquisa que atendam aos interesses do laboratório/Liteb, da Pgebs e do IOC, em Lisboa,
Aveiro, Porto e Évora, Portugal, pelo período de 12/07/2024 a 05/08/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000557/2024-08).
Nº 652 - PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 0463086, com a finalidade de compor a delegação brasileira no Fórum
Político de Alto Nível 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos, pelo período de 14/07/2024 a
19/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.002389/2024-15).
Nº 653 - ARTUR ROBERTO COUTO, Analista de Gestão e Tecnologia do Instituto de Tecnologia
em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 0462059, com a
finalidade de participar de reuniões e visitas técnicas nas instalações fabris da Biofabri/CZ.,
durante a visita serão discutidos os processos de produção de vacinas, em Porriño, na Espanha,
pelo período de 14/07/2024 a 21/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25386.001391/2024-17).
Nº 654 - VERÔNICA SCHMITZ PEREIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 0398760, com a finalidade de ministrar seminário no Laboratório de Dinâmica
de Linfócitos e o Laboratório de Virologia e Infecciosas da Universidade Rockefeller, em
Nova Iorque, Estados Unidos, pelo período de 14/07/2024 a 22/07/2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000742/2024-94).
Nº 655 - PATRÍCIA TORRES BOZZA VIOLA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 13534654, com a finalidade de participar de visita de cooperação internacional
na Universidade de Illinois em Chicago, em seguida, irá participar como Conferencista
convidada no Congresso Mundial de Inflamação (WCI2024), em Quebec, no Canada, pelo
período de 17/07/2024 a 26/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25030.000774/2024-90).
MARCO AURELIO KRIEGER
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