DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 629, DE 2 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências
conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e
considerando os dispostos nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 881, de 08
de setembro de 2023, publicada no DOU nº 174, de 12 de setembro de 2023, seção 2, p. 63,
e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 445, de 06 de maio de
2024, publicada no DOU nº 87, de 07 de maio de 2024, seção 2, p. 44, referente ao Processo
nº 50000.007175/2023-11, ante as razões apresentadas pela Comissão Processante.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 270, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art.
15, inciso II, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30
de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e
considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017212/2024-80,
resolve:
Dispensar, a contar de 19 de junho de 2024, LINO JOSE DE FIGUEIREDO NETO,
CPF nº 109.***.***-40, matrícula SIAPE nº 1272432, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégia, Tecnologia e
Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código
FCE 1.13, daquela Subsecretaria, para o qual foi designado conforme Portaria de nº 569, de
28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2024.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 271, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 1º e art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria
GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
agosto de 2023, Seção 1, G. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI/MT Nº 50000.016099/2024-15, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da servidora RACHEL RODRIGUES VERAS CARDOSO,
matrícula SIAPE nº 1574046, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a Defensoria Pública
da União - DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão requisitado
ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 273, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360,
de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50000.004619/2024-47, resolve:
Dispensar DANIEL CANOVAS FEIJÓ ARAUJO, CPF nº 549. ***. ***-34, matrícula
SIAPE nº 1534047, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador Geral, código FCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da
Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado
pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de
Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 630, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade
de Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes
(CGPIT), assim designado no art. 19, I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024,
no uso da competência prevista no art. 19, §1º, e no art. 23, §2º, do mesmo Decreto
nº
12.022, de
2024,
e
considerando o
constante
dos
autos do
Processo
nº
50000.024982/2023-06, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor
o Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT):
I - George André Palermo Santoro, Secretário-Executivo do Ministério dos
Transportes, como membro titular e presidente;
a) 1º suplente: Gabriela Monteiro Avelino; e
b) 2º suplente: Rodrigo Santos Ferreira;
II - Mariana Pescatori, Secretária-Executiva do Ministério de Portos e
Aeroportos, como membro titular;
a) 1º suplente: Tetsu Koike; e
b) 2º suplente: Orlando Figueiredo Filho;
III - Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério
dos Transportes, como membro titular;
a) 1º suplente: Allan Magalhães Machado; e
b) 2º suplente: Fernanda de Godoy Penteado
IV - Leonardo Cezar Ribeiro, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário
do Ministério dos Transportes, como membro titular;
a) 1º suplente: Maryane da Silva Figueiredo Araújo; e
b) 2º suplente: Hélio Roberto Silva de Sousa;
V - Gabriela Monteiro Avelino, Subsecretária de Fomento e Planejamento da
Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, como membro titular;
a) 1º suplente: Rodrigo Santos Ferreira; e
b) 2º suplente: Mateus Santos Rodrigues;
VI - Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos do Ministério de
Portos e Aeroportos, como membro titular;
a) 1º suplente: Fábio Lavor Teixeira; e
b) 2º suplente: Marina Cavalina Bailão;
VII - Tomé Barros Monteiro Franca, Secretário Nacional de Aviação Civil do
Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular;
a) 1º suplente: Júlia Lopes da Silva Nascimento; e
b) 2º suplente: Antônio Marcos Ferreira de Oliveira;
VIII -
Dino Antunes
Dias Batista,
Secretário Nacional
de Hidrovias
e
Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular;
a) 1º suplente: Otto Luiz Burlier da Silveira Filho; e
b) 2º suplente: Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo;
IX - Mauricio Muniz Barretto de Carvalho, Secretário Especial de Articulação
e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, como membro titular;
a) 1º suplente: Roberto Nami Garibe Filho; e
b) 2º suplente: Fábio Coelho Barbosa;
X - Marcus Cavalcanti, Secretário Especial para o Programa de Parcerias e
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, como membro titular;
a) 1º suplente: Adailton Cardoso Dias; e
b) 2º suplente: Bruno Batista Melin;
XI
- Virginia
de
Angelis Oliveira
de
Paula,
Secretária Nacional
de
Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, como membro titular;
a) 1º suplente: Flávia Pedrosa Pereira; e
b) 2º suplente: Leonel Cerqueira Santos;
Art. 2º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor
o Comitê Técnico do Planejamento Integrado de Transportes (CTPIT):
I - da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do
Ministério dos Transportes, que exercerá a presidência:
a) titular: Rodrigo Santos Ferreira; e
b) suplente: Mateus Santos Rodrigues;
II - da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) titular: Orlando Figueiredo Filho; e
b) suplente: Karênina Teixeira Martins Dian;
III - da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes:
a) titular: Mariana Campos Porto; e
b) suplente: Anderson Santos Bellas;
IV - da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes:
a) titular: Péricles Tadeu da Costa Bezerra; e
b) suplente: Jefferson Vasconcelos Santos;
V
- da
Secretaria
Nacional de
Portos do
Ministério
de Portos
e
Aeroportos:
a) titular: Daniel Rodrigues Aldigueri; e
b) suplente: Júlio César De Sousa Dias;
VI - da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) titular: Otto Luiz Burlier da Silveira Filho; e
b) suplente: Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo;
VII - da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) titular: Antônio Marcos Ferreira de Oliveira; e
b) suplente: Bruno Fonseca Reis;
VIII - da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República:
a) titular: Jony Marcos do Valle Lopes; e
b) suplente: Rubem Oliveira de Paula;
IX - da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da
Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Bruno Batista Melin; e
b) suplente: Amanda Barros Seabra Pereira;
X - da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Ricardo Dislich; e
b) suplente: Ismael Damasceno Pavani;
XI - da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.:
a) titular: Daniel Klinger Vianna; e
b) suplente: Brunno Santos Gonçalves;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.152490/2024-41, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Beatriz Pimenta Fernandes, matrícula SIAPE nº
2132738, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise
e Aplicação de Sanções Administrativas e Apoio ao Contencioso (Coaps) da Gerência de
Licitações e Contratos (Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.153300/2024-11,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Francinaldo Rodrigues de Sousa, matrícula SIAPE nº
1677084, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes) da Gerência de Gestão Estratégica
de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e
de Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.153158/2024-02, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Henrique de Amorim Leite, matrícula SIAPE nº
1795803, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria, código
CGE IV, da Assessoria de Relações Internacionais (Asint), subordinada ao Gabinete do
Diretor-Geral (Gab-DG), desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar a servidora Marcia Lika Mon-Ma, matrícula SIAPE nº
1568840, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal
nº 576, 23 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES