DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 760, DE 3 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0002625-40.2024.4.01.8006, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e
1º/7/2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Juiz Federal P AU LO
AUGUSTO MOREIRA LIMA, lotado na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, no período
de 5/8 a 27/9/2024, para concluir tese de Doutorado em Direito Constitucional, promovido pelo
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, em Brasíl i a / D F.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 852, DE 3 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0018320-52.2024.4.01.8000, em sessão virtual
realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:
CONVOCAR a Juíza Federal ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY para,
com prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, substituir
o Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA na 4ª Turma e 2ª Seção, no
período de 8 a 27/7/2024, por motivo de férias.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 853, DE 3 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0034962-37.2023.4.01.8000, em sessão virtual
realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, com prejuízo
parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 8ª Turma e 4ª Seção, no período de
8/7 a 6/8/2024, em razão do usufruto de licença prêmio.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 854, DE 3 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0013300-80.2024.4.01.8000, em sessão virtual
realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, sem prejuízo
da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador
Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO na 9ª Turma e 1ª Seção, no período de 8/7 a
6/8/2024, por motivo de férias.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 855, DE 3 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0018394-09.2024.4.01.8000, em sessão virtual
realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA para, com parcial prejuízo da
jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador
Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO na 4ª Seção e 13ª Turma, de 15/7 a 3/8/2024, por
motivo de férias.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.176, DE 2 DE JUHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001545-74.2021.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
NILDO
FERNANDO
RAMOS
FIGUEIREDO, matrícula
10646,
Analista
Judiciário,
Área
Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos
I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de
Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06,
e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após
08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal
Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 158, DE 3 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009006-
44.2024.4.06.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas realizado pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado no Diário
Oficial da União em 14/11/2019, para exercerem o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe
"A", Padrão 01, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, em cargos vagos criados pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021:
I - GENISSON RODRIGUES ALBUQUERQUE
II - ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA
III - FERNANDO UBIRATAN CORREA BAIA
IV - SILANO FARIA ROCHA BLUHM
V - TONY EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS PIMENTA
VI - MARCELO DA COSTA REBOUCAS
VII - FERNANDO MARCOS LEMOS GARCIA
VIII - EDUARDO AMARAL DE PAULA
IX - HELDER DA COSTA ANDRADE
X - ROBERVAL SANTOS SOARES
XI - JESSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE
XII - DORNELIO MORI JUNIOR
XIII - ARILENE SANTOS DE FRANCA
XIV - PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA
XV - MAYKON ARAUJO DE SOUZA
XVI - YURI FELIPE FARIA
Art. 2º NOMEAR, em vaga destinada a Pessoa Negra, nos termos dos arts. 9º,
I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c
a Resolução 203/2015-CNJ, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado
no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercerem o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, em cargos vagos criados pela Lei 14.226, de 20 de outubro de
2021:
I - GABRIEL TEIXEIRA OLIVEIRA
II - GLEISSON DE SOUZA FREITAS
III - ANDRE GURJAO CARDOSO
IV - MAURICIO NOVA SILVA
Art. 3º NOMEAR, em vaga destinada a Pessoa com Deficiência, nos termos dos
arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei
12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato aprovado no Concurso Público de
Provas realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019,
publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, em cargo vago criado pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021:
I - ABRAAO DANZIGER DE MATOS
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 10, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º
7/2020, publicado no Diário Oficial da União n.º 142, de 27 de julho de 2020, seção 2,
página 89, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 137,
de 27 de julho de 2020, páginas 4 e 5, posteriormente modificado pelo Ato n.º 20/2022,
publicado no Diário Oficial da União n.º 10, de 13 de janeiro de 2023, seção 2, página 51,
e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 9, de 12 de
janeiro de 2023, página 2, assim como os termos da decisão proferida nos autos do
Procedimento SEI n.º 2024.0.000001492-7, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 221, de 1º de julho de 2024, páginas 2 a 6,
resolve:
Alterar o fundamento da aposentadoria concedida ao servidor Bento Pereira de
Queiroz, matrícula TRE-CE n.º 11490, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área de
atividade Administrativa, do Quadro Permanente de servidores da Secretaria deste
Tribunal, Classe C, Padrão 13, do artigo 3º da EC n.º 47/2005, combinado com o artigo 3º
da EC n.º 103/2019, que assegurou proventos integrais e paridade ao servidor, para o art.
20 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º, do mesmo
diploma, com proventos calculados pela média, reajuste nos termos estabelecidos para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social e efeitos financeiros a partir da data da
publicação deste ato.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 64, DE 2 DE JULHO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0004913-05.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir a titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares:
I - Áurea Maíra Ganem, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;
II - Julia Araujo Vinhas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 58, de 24/05/2022,
publicada no DOU de 02/06/2022.
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 180, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02243.2024-6, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial à servidora efetiva deste Tribunal
GILCÉLIA DE OLIVEIRA LEMOS RAMOS, matrícula 10507101, no cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, com
fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, art. 22 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013 e Decreto
nº 3.048/1999.
Art. 2º Os proventos serão calculados com fundamento no art. 8º, I, da Lei
Complementar nº 142/2013 c/c o art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991, e reajustados nos
termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, art. 9º, inciso IV, da Lei
Complementar nº 142/2013 e art. 41-A da Lei nº 8.213/1991.
Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme
previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 170/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº
0010185-06.2023.6.15.8008, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora ANNA KARINA RIBEIRO LOPES LINO, matrícula
n.º 0453, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível - FC-6, da 8ª Zona
Eleitoral - Ingá/PB, em decorrência da sua remoção, por motivo de saúde, para a 16ª
Zona
Eleitoral -
Campina Grande/PB,
conforme
Portaria TRE/PB/PTRE/ASPRE
nº
112/2024, publicada no DOU, em 13/6/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 13/6/2024.
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
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