DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 0246/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)DAISLEY FEITOSA DE QUEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,
para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0247/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0248/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições legais
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do
art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES, para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas,
integrante da estrutura organizacional d o ( a ) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO
ao titular MARCIA RODRIGUES CANUTO, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 06 de Junho de 2024 a 02 de Dezembro de 2024.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.002685/2023-26 E APENSOS - IG: 1318156000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. OBJETO: Construção de
Pórtico de Entrada da Cidade de Iracema-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual n° 119,
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023,
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo n°: 43001.002685/2023-26 e apensos FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 694.782,35
VALOR: R$ 694.782,35 (seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 674.545,97 (seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 20.236,38 (vinte mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida,
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 E 43100001.15.451.311.11627.1
4.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e CELSO GOMES DA SILVA NETO, PREFEITO DE IRACEMA
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.001630/2023-07 - IG: 1324821000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. OBJETO: Pavimentação
em Pedra Tosca do Município de Tejuçuoca FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001630/2023-07 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 278.922,55
VALOR: R$ 278.922,55 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei
Estadual n.° Lei N° 17.364, de 23 de dezembro de 2020, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 22.657,89 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais
e oitenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310
0001.15.451.311.11620.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.06.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28
de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jose Antunizio
de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.002361/2023-98 - IG: 1192891000
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº204/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 204/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GRAÇA; II - OBJETO: – DO VALOR: O valor global do CONVÊNIO passará a ser de R$
512.922,85 (quinhentos e doze mil novecentos e vinte dois reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) de responsabilidade do Estado e, a título de contrapartida Municipal, o valor de R$ 12.922,85 (doze mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco
centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.002361/2023-98 , decorrente da solicitação de replanilha-
mento solicitada pelo CONVENENTE. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 512.922,85 ( O valor global do CONVÊNIO passará a ser de R$ 512.922,85 (quinhentos
e doze mil novecentos e vinte dois reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de responsabilidade
do Estado e, a título de contrapartida Municipal, o valor de R$ 12.922,85 (doze mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos). Conforme
Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.002361/2023-98 , decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo
CONVENENTE. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA
E ASSINANTES: 27 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
e Maria Iraldice de Alcantara, PREFEITA DE GRAÇA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar