DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SEAS Nº295/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de capacitar profissionais da área para elaboração do PIA e dos relatórios propostos, como forma de garantir proteção social, priorizando a 
infância e adolescência, concedendo-lhe a quantidade de diárias indicada também no Anexo Único, de acordo com o art. 1º, §1º do art. 2º, incisos I e II do § 
2º do art. 4º e arts. 14º e 16º, consoante tabela indicada no anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 
de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº295/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
TOTAL
ROSIMEIRE MARTINS DE CASTRO
SOCIOEDUCADORA 3002186-X
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
02 A 03/05/2024
1,5
131,43
35%
266.14
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº122/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO o Decreto Estadual nº35.823, de 9 de janeiro de 2024 que institui o Comitê Integrado de Segurança Hídrica do Estado do Ceará, CONSIDERANDO 
a necessidade de instituir membros para compor o Comitê Integrado de Segurança Hídrica - CISH, com a finalidade de coordenar as atividades e ações 
a serem desenvolvidas no enfrentamento da insegurança hídrica no abastecimento das populações urbanas e rurais no Estado do Ceará, resolve designar os 
seguintes MEMBROS para o Comitê: SRH - Ramon Flávio Gomes Rodrigues (Titular) e Carlos Magno Feijó Campelo (Suplente); COGERH - Yuri Castro 
de Oliveira (Titular) e Tércio Dantas Tavares (Suplente); SOHIDRA - Luciana Lopes Brandão (Titular) e Filomeno Josue Ferreira Marques – (Suplente); 
FUNCEME - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins (Titular) e Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior (Suplente); Secretaria das Cidades - Weber de 
Araújo - Titular e Carla Leite da Escóssia Abreu – Suplente; CAGECE – Carlos Emanuel Brito Salmito (Titular) e Carlos Jacinto Marques Leal (Suplente); 
SSPDS - Nabupolasar Alves Feitosa (Titular) e Gonçalo Eduardo Barreto Araújo (Suplente); Defesa Civil do Estado do Ceará - TC BM Haroldo Jorge 
Aragão Gondim (Titular) e Cap BM Francisco Carlos de Araújo (Suplente); APRECE – Joacy Alves dos Santos Júnior (Titular) e Daniel Aguiar Camurça 
(Suplente). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 
038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no dia 18/06/2024, a fim de participar da 38ª Reunião Extraordinária do CBH Curu, concedendo-lhe 
½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e 
dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE, ocupante do cargo de Supervisor – DAS-1, 
matrícula n.º 125904-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Umirim, no dia 29/05/2024, a fim de receber mandado de emissão de posse na Vara de Umirim, 
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco 
reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março 
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 10 a 14/06/2024, a fim de participar de realizar 
fiscalização de barragens sem outorga, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do 
Decreto nº35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das 
Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº96/2024 AOS INSTRUMENTOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.008932/2024-34, resolve com 
fundamento no art. 55, inciso III, § 1º do Decreto Estadual nº32.811/2018 e o art. 65, Inciso III, §6º do Decreto Estadual nº32.810/2018, fazer apostilamento 
aos instrumentos relacionados abaixo, para neles substituir o nome do(a) Fiscal(a), consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento, 
Controle e Fiscalização, passando para o Sr. Antônio Weliton Xavier Queiroz, matrícula nºº 009183.0.7 e inscrita no CPF sob o nº316.684.883-53, conforme 
fl. 02 e 03 do processo:
TERMO DE 
AJUSTE
CONVÊNIO
TERMO DE FOMENTO/ 
COLABORAÇÃO
CONVENIENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA 
VIGÊNCIA
46/2022 
MILHÃ 
1221171 
AMBULÂNCIA/ VEÍCULOS 
03/04/2024
149/2022
SENADOR POMPEU 
1226846 
CUSTEIO
28/07/2024
001/2023 
HOSPITAL E MATERNIDADE 
JESUS MARIA E JOSÉ 
1272693 
EQUIPAMENTOS 
29/02/2024
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 30 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
 APOSTILAMENTO Nº160/2024 AO TERMO DE AJUSTE Nº013/2023 E CONVÊNIO Nº125/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.041202/2024-45, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, para neles substituir o 
nome do(a) Fiscal, consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra. Monica Souza Lima, matrícula 
nº301506.1.9 e inscrita no CPF sob o nº881.469.363-34 conforme fl. 02 e 03 do processo: