DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA MULTICOR - INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - CNPJ 02.656.686/0001-07 - Aos 26/06/2024, às 10h, na sede
social da MULTICOR - INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. (“Sociedade”), CNPJ 02.656.686/0001-07, localizada na Av. José de Almeida, 1977, Sítio Cardeais,
CEP 62823-000, Jaguaruana-CE. Presença: Totalidade dos Sócios. Convocação - dispensada as formalidades conforme previsto no Art. 1072, § 2º do C.
Civil; Mesa: Roberto Miguel da Rocha Costa - Presidente e Marco Aurelio Cantharino Costa - Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: a) redução de
capital por estar excessivo em relação ao objeto social; b) reembolso aos sócios; e c) demais assuntos de interesse social. Deliberações: Após a discussão das
matérias constantes da ordem do dia, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (a) aprovar a redução do
capital social no valor de R$ 23.316.332,00, sendo R$ 3.316.332,00 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e dois reais) inerente às quotas
em tesouraria, constantes na contabilidade, e R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) à título de devolução, de forma proporcional, entre os sócios por
estar excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código Civil, mediante o cancelamento de 23.316.332
quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passando o capital de R$ 50.766.332,00 dividido em
50.766.332 quotas para R$ 27.450.000,00, dividido em 27.450.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma; (b) aprovar, uma vez eficaz a redução
de capital ora deliberada, a restituição aos sócios, proporcionalmente às suas participações no capital social da Sociedade; (c) consignar que as deliberações
aprovadas no item “a” acima somente tornam-se eficazes, se cumpridas às disposições previstas no Artigo 1.084, §§ 1º e 2º do Código Civil; (d) autorizar
os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos sócios da Sociedade; e
(e) Considerando as deliberações acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade será alterada. Encerramento: Nada mais. Fortaleza-CE, 01 de julho
de 2024. Assinaturas Mesa: Roberto Miguel da Rocha Costa - Presidente; Marco Aurelio Cantharino Costa - Secretário. Sócios: Roberto Miguel da Rocha
Costa , Roberto Costa Participações LTDA, representada por seu titular e administrador Roberto Miguel da Rocha Costa, Marco Aurelio Cantharino Costa
e Edwin Igor Salvator Schwartz Costa.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação – Pregão n° 2024.07.03.1. O Pregoeiro
Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que
estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na
modalidade Pregão n° 2024.07.03.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento de Ordens Judiciais, com
base na listagem de “A” até “Z”, considerando o maior desconto sobre o preço máximo consumidor, da tabela oficial de preços de medicamentos, revista
ABCfarma, órgão oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico. junto a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte-CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 17 de julho de 2024, a partir das 09:00 horas. O
início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 5 de julho de 2024, às 09:00 horas. Mais informações no Setor de Licitações, sito
na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte – CE, telefone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às
14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br. Juazeiro do Norte/CE, 03 de julho de 2024. Pedro Henrique Cândido de Lira – Pregoeiro Oficial
do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
0012024CEINFRA – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, localizado à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE, CNPJ nº 07.679.723/0001-
08. CONTRATADA: COPA ENGENHARIA LTDA, com endereço à Av. José Moraes de Almeida, Nº 1300, Coaçu, Cep. 61.771-540, Eusébio, Ce, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.200.917/0001-65. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0012024CEINFRA.
OBJETO: Contratação de empresa para executar a pavimentação asfáltica no Município de Ipu-Ce. PREÇO: R$ 1.272.000,00 (Um Milhão, Duzentos
e Setenta e Dois Mil Reais). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto
correrão por conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Infraestrutura - Construção e Recuperação da Malha Asfáltica - Recursos Vinculados sob o nº
0901.04.122.0059.1.010 - 4.4.90.51.00. Fonte de Recursos: Contrato de Repasse Nº 923194/2021MAPA CAIXA, que entre si celebram o Municipio de Ipu e
o Governo Federal através do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Origem de Recurso: 1.899.0000.00 - Outros recursos vinculados. DATA
DO CONTRATO: Ipu, 01 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu - Raimundo José Aragão Martins - Ordenador
de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: COPA ENGENHARIA LTDA - Eduardo Aguiar Benevides - Sócio Administrador. Ipu-CE,
01 de Julho de 2024. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – TERMO DE FOMENTO Nº 0406.01/2024-
SESA – A Prefeitura Municipal de Acaraú através da sua Ordenadora de Despesas da Secretaria De Saúde, Sra. Ana Paula Praciano Teixeira, CPF/MF Nº
418.982.733-91, no uso de suas atribuições legais torna público o Extrato de Ratificação, do Termo de Fomento Nº. 0406.01/2024-SESA, OBJETO:
Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da atenção em saúde, objeto no âmbito do
município de Acaraú/Ce, via Termo de Fomento ou acordo de cooperação para a gestão, operacionalização, adequação e execução dos serviços de saúde no
Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Município de Acaraú/CE. Assim vem RATIFICAR o presente processo em favor da empresa: INSTITUTO DE
GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE – IGEP SAÚDE, com sede a Rua Conselheiro José Júlio, Nº 617 Sala 02, Centro, Sobral/CE, CEP:
62.010-820, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 39.419.647/0001-98, com Estatuto arquivado no Cartório Pinheiro Morais, 2º Oficio de Registro Civil Comarca
de Sobral, sob o nº 942, Livro 015A, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Felipe Freire de Carvalho, portador da Cédula de Identidade RG
n° 94002192606 órgão expedidor SSP CE e registro no CPF n° 787.479.783-15, pelo Valor de R$ 31.377.308,74 (Trinta e Um Milhões Trezentos e Setenta
e Sete Mil Trezentos e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos). Acaraú-CE, 01 de Julho de 2024. Ana Paula Praciano Teixeira – Ordenadora de
Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024-SRP-
SESA. A Prefeitura Municipal de Ibaretama – Ceará, por meio do(a) Agente de Contratação, ora denominado de Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria
003/2024, de 02 de janeiro de 2024 e por ordem da autoridade competente, torna público para conhecimentos dos interessados, que no próximo dia 17 de
Julho de 2024 às 14:00min, através do endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado
sob nº 003/2024-SRP-SESA, com critério de julgamento MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, tendo como objeto Registro de Preços Visando Futura
e Eventual Aquisição de Medicamentos Éticos, Genéricos e Similares com Base na Tabela Oficial de Preços de Medicamentos, Órgão Oficial da
Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, Tabela ABC Farma, considerando o Maior Desconto sobre o Preço ao Consumidor para atender
as Necessidades da Secretaria de Saúde Município de Ibaretama/CE, o Edital e Anexos está disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br e www.
tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 17 de Julho de 2024 as 13:00min, abertura das propostas as 14:00min e a fase da
disputa de lances as 14:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra, sito a Travessa João de Almeida, 592, Centro, Ibaretama-CE,
CEP: 63.970-000. Maiores informações no endereço citado, no horário das 08:00hrs às 12:00hrs e através do e-mail: licitacao@ibaretama.ce.gov.br -
Rafael Costa Martins -Agente de Contratação/Pregoeiro. Ibaretama/CE, 03 de julho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social, torna público o Extrato do Instrumento do
Contrato nº ST-CE001/24, resultante da Concorrência Eletrônica Nº ST-CE001/24, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para os serviços de
reforma do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Matilde Gomes Coutinho localizado no Bairro Cohab, de interesse da Secretaria do Trabalho
e Assistência Social do Município de Independência/CE. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratada: Ecomix Empreendimentos e
Serviços LTDA. Valor Global: R$ 389.984,91 (Trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). Vigência: ATÉ
01/11/2024. Assina pela Contratante: Terezinha de Jesus Lima. Assina pela Contratada: Francisco Valdi Soares Junior. Independência-Ce, 03 de julho de
2024.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 025/2024. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/CE, torna
público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 025/2024, cujo objeto é a aquisição de material de expediente e material
para oficinas psicopedagógicas, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Paraipaba/CE. Início do acolhimento das propostas
de preços: 04/07/2024. Data de abertura das propostas de preços: 16/07/2024 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o
horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos www.novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br;
www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 03 de julho de 2024. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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