DOMCE 05/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3496 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Abaiara – Ceará, 04 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais,  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - EXONERAR, ANNA THAYS LEAL DE SOUZA do 
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Serviços da 
Secretaria Municipal de Saúde, portaria n° 2204041/2024-GP. 
  
Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido 
Cargo em Comissão supracitado. 
  
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se; 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
04 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:731FED85 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0407081/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 04 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, JAMISOM FELYPE DOS 
SANTOS para o Cargo de Diretor do Departamento de Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Agricultura 
e Meio Ambiente. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
04 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:A9DF54D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0407082/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 04 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, ANA CLAUDIA TAVARES 
DE SOUZA para o Cargo de Assessora de Ações Temáticas, de 
acordo com a Lei nº 563/2024 de 04 de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
04 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:368586DE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0407083/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 04 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, PATRÍCIA LEITE DE 
FIGUEIREDO para o Cargo de Assessora de Ações Temáticas, de 
acordo com a Lei nº 563/2024 de 04 de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
04 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:20583647 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 084/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024 
 
Afonso Tavares Leite, Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
artigo 97 da Lei nº 501, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre 
o Regime Jurídico dos Servidores do Município; 
  
CONSIDERANDO o pedido de afastamento para concorrer a cargo 
eletivo no pleito de 2024; 
  
CONSIDERANDO a legislação eleitoral (Lei Complementar 64/90) 
e o Regime Jurídico dos Servidores do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder LICENÇA para a Conselheira Tutelar 
CRISTIANA MARTINS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 
***321***-** para fins de exercer Atividade Política pelo prazo de 
03 (três) meses a contar de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, com 
a respectiva remuneração nos termos do art. 97 da Lei nº 501/2021, e, 
art. 63, parágrafo único da Lei nº 530/2023; 
  
Art. 2º. Caberá ao servidor citado no art. 1º apresentar, ata da 
convenção do partido, registro de candidatura ou informar eventual 
impugnação. 
  
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida 
documentação e/ou informação poderá ensejar na revogação da 
licença concedida. 
  
Art. 3º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função 
no primeiro dia útil subsequente a 06 de outubro de 2024. 
  
Art. 4º - Determino ao setor de Recursos Humanos que adote as 
providencias necessárias; 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Abaiara/CE, 04 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:4BFF9BE1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 085/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024