DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 960427/2024. Processo n. º 71000.011716/2024-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pinhal/RS - CNPJ: 92.005.586/0001-03.
Objeto: Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de Pinhal/RS.
Valor Total: R$ 202.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00.
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026.
Data da Assinatura: 04/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO - Prefeito Municipal de Pinhal/RS - Matrícula
Funcional n. º 75-02.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 955771/2024. Processo n. º 71000.012921/2024-49.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Maracaí/SP - CNPJ: 44.494.136/0001-70.
Objeto: Apoio ao Desenvolvimento do Projeto Esporte Campeão no Município de Maracaí/SP.
Valor Total: R$ 200.200,20, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 200,20.
Vigência: 03/07/2024 a 03/01/2026.
Data da Assinatura: 03/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: PAULO EDUARDO DA SILVA - Prefeito Municipal de Maracaí/SP - Matrícula
Funcional nº 13668-2.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 959456/2024. Processo n. º 71000.021108/2024-60.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG - CNPJ: 73.357.469/0001-56.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Acessibilidade à Prática do Esporte
Skate nas Modalidades Street e Park no Município de Lagoa Santa/MG.
Valor Total: R$ 293.378,75, Valor do Repasse: R$ 290.378,75, Valor da Contrapartida: R$ 3.000,00.
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026.
Data da Assinatura: 04/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: ROGERIO CESAR DE MATOS AVELAR - Prefeito Municipal de Lagoa Santa/MG
- Matrícula Funcional n. º 286451.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 959495/2024. Processo n. º 71000.029016/2024-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE - CNPJ: 07.442.825/0001-05.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Parquinho Infantil no Município
de Jaguaretama/CE.
Valor Total: R$ 307.428,12, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.428,12.
Vigência: 04/07/2024 a 04/01/2026.
Data da Assinatura: 04/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: 
FRANCISCO
GLAIRTON 
RABELO 
CUNHA
- 
Prefeito
Municipal 
de
Jaguaretama/CE - Matrícula Funcional nº 1567489.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 959623/2024. Processo n. º 71000.035689/2024-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás/GO - CNPJ: 26.867.770/0001-20.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de
Buriti de Goiás/GO.
Valor Total: R$ 207.250,00, Valor do Repasse: R$ 206.250,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026.
Data da Assinatura: 04/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: ÁTILA RÚBIA DE DEUS - Prefeita Municipal de Buriti de Goiás/GO - Matrícula
Funcional n. º 971.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 964020/2024. Processo n. º 71000.038105/2024-65.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Taquara/RS - CNPJ: 97.761.407/0001-73.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar-Livre, Playground Infantil e Praça
Inclusiva no Município de Taquara/RS.
Valor Total: R$ 205.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00.
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026.
Data da Assinatura: 04/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA - Prefeita Municipal de Taquara/RS
- Matrícula Funcional n. º 16116.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 962991/2024. Processo n. º 71000.042194/2024-44.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Amambai/MS - CNPJ: 03.568.433/0001-36.
Objeto: Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Amambai/MS.
Valor Total: R$ 403.980,00, Valor do Repasse: R$ 400.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.980,00.
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025.
Data da Assinatura: 04/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai/MS -
Matrícula Funcional n. º 25628.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 964356/2024. Processo n. º 71000.043050/2024-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho/MG - CNPJ: 18.334.276/0001-71.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde em Movimento no Município
de Bom Jesus do Galho/MG.
Valor Total: R$ 234.000,00, Valor do Repasse: R$ 233.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026.
Data da Assinatura: 04/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: ANIBAL BORGES - Prefeito Municipal de Bom Jesus do Galho/MG - Matrícula
Funcional n. º 3595.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 904059/2020. Processo n. º 71000.041796/2020-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904059/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 05/04/2025.
Data de Assinatura: 03/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
ANDREA PARRODE DA ROCHA LIMA - Secretária de Estado de Esporte e Lazer-Substituta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 920473/2021. Processo n. º 71000.089270/2021-32.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT - CNPJ: 24.977.654/0001-38.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 920473/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 03/12/2025.
Data de Assinatura: 03/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: EDERSON FIGUEIREDO - Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941586/2023. Processo n. º
71000.019366/2023-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL - IES - CNPJ: 12.989.706/0001-07. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941586/2023. Vigência: 09/08/2023 a
09/11/2024. Data de Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA
DE ARAÚJO - CPF: 786.***.165-**, Convenente: MAURICIO FRAGATA - CPF: 091.***.568-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 437/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Canoinhas/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00062-1, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de
infraestrutura urbana e rural, recapeamento e pavimentação asfáltica, mobilidade urbana,
aquisição de equipamentos, mobiliários, máquinas, caminhões e veículos, construção e
revitalização de espaços públicos bem como investimento na área habitacional, no âmbito
do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo, destinado à construção de unidades
habitacionais e infraestrutura. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa
Econômica Federal - CEF VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº 17944.105210/2023-31. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de julho de 2024. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA
NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, JULIANA MACIEL HOPPE; pelo Banco do Brasil, a
Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA e pela CEF, o Sr. Superintendente
Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 438/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Canoinhas/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00062-1, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de
infraestrutura urbana e rural, recapeamento e pavimentação asfáltica, mobilidade urbana,
aquisição de equipamentos, mobiliários, máquinas, caminhões e veículos, construção e
revitalização de espaços públicos bem como investimento na área habitacional, no âmbito do
Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo, destinado à construção de unidades habitacionais
e infraestrutura. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105210/2023-31. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de
julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, JULIANA M AC I E L
HOPPE; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 174/2024/CAFIN da Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal; VALOR; 1.761.151,76 (um
milhão, setecentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos)
PROCESSO SEI No17944.102799/2023-15, DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de julho de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda
Nacional; pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal; LUCIANO
MARINHO DE MORAIS, Diretor Imobiliário, MARCELO FAGUNDES GOMIDE; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com
a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota
Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICÍPIO DE CASSIA
.MG
.17.894.049/0001-38
.13031.397608/2024-14
.26.06.2024
. .MUNICÍPIO DE COLUNA
.MG
.18.307.397/0001-24
.13031.403609/2024-05
.02.07.2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com
a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em
15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais,
geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados,
sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário
Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE
.MA .12.553.806/0001-96 .13031.394501/2024-14 .26.06.2024

                            

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