DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500090
90
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARAÚNA -
RN, CNPJ: 08.546.103/0001-63 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NAT A L -
RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Maria Divanise Alves de
Oliveira, representando o Município de Baraúna - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior,
Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JAPI - RN,
CNPJ: 081.590.710/0001-43 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN,
CNPJ: 00.395.460/0085-50
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Simone Fernandes da
Silva, representando o Município de Japi - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado,
representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PASSA E FICA
- RN, CNPJ: 08.144.982/0001-05. e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Flaviano Correa Lisboa,
representando o Município de Passa e Fica - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior,
Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAMELEIRA
- PE, CNPJ: 11.343.902/0001-47 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Leandro Ribeiro Gomes
de Lima, representando o Município de Gameleira - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira,
Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de RIO
VERMELHO, CNPJ: 18.303.255/0001-99 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Marcus Vinícius Dayrell de
Oliveira, representando o Município de RIO VERMELHO e Geovânia Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil Em Governador Valadares - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de ESTRELA DO
SUL, CNPJ: 18.592.162/0001-21 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
UBERLÂNDIA - MG, CNPJ: 00.394460/0105-38.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Dayse Maria Silva
Galante, representando o Município de ESTRELA DO SUL e Luiz Claudio Martins Henriques,
Delegado da Receita Federal do Brasil, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil Em Uberlândia - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-
07-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 15.030,00. Leia-se: Valor Total: R$ 3.631,50.
Onde se lê: Assinatura: 25/06/2024 . Leia-se: Assinatura: 02/07/2024. Onde se lê: Valor do
apostilamento: R$ 543,60. Leia-se: Valor do apostilamento: R$ 36,00.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1
do Edital
de
Leilão
nº 0700100/05/2023
e
o
que consta
do
processo
10707.720185/2024-54, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa COMETA MALHA LTDA, CNPJ Nº 51.851.522/0001-38,
a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos,
cumulada com a de Multa no valor de R$ 71.180,00 (setenta e um mil, cento e oitenta
reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº
0700100/05/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 13032.290016/2020-21.
Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 11.873.000/0001-12 - PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de
10/08/2024 até 09/08/2025. Vigência: 10/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.943,56. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 13032.290016/2020-21.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
11.873.000/0001-12 - PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste anual,
retroativo a 10/08/2022. Vigência: 10/08/2020 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.943,56. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720051202315. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de embarcações para patrulhamento marítimo de longa duração e de curta
duração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 15896.720053/2019-07.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Alteração da razão
social da empresa, passando de tm sul ltda para sigma serviços de tecnologia ltda,
conforme sexta alteração contratual da empresa e alteração do representante legal, saindo
o sr joão waldemiro maltaca cordeiro e ingressando os srs roberto fofano e reynaldo costa
e rosa, qualificados na sexta alteração contratual da empresa.. Vigência: 28/05/2024 a
12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.574,99. Data de Assinatura:
28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 15896.720053/2019-07.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
11.064.603/0001-73
- SIGMA
SERVICOS
DE
TECNOLOGIA LTDA..
Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência contratual de 13/06/2024 a 05/03/25, com
fundamento no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666/93, ou até a conclusão de nova
contratação, por meio de regular procedimento licitatório a ser realizado, o
que ocorrer primeiro. Quando da finalização da licitação para nova contratação
do objeto pactuado, o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, sem
direito
à indenização..
Vigência:
13/06/2024
a 05/03/2025.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.574,99. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).

                            

Fechar