DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 05110.000329/2019-65.
Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES
S/A. Objeto: 1.1. O objeto do presente termo é a repactuação do valor contratual,
conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 08/2021, correspondente à
publicação de novo instrumento coletivo com número de registro convenção cct 2024
(41481027), com data-base em a partir de 1º de janeiro de 2024, bem como o índice para
tratar de custos sujeitos à variação dos preços, para insumos (41492671).
1.2. Aplicada a repactuação, será acrescido ao contrato o valor de r$ 867.627,60
(oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) por
ano, passando seu valor global remanescente para r$ 40.833.876,60 (quarenta milhões,
oitocentos e trinta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos)..
Vigência: 07/07/2021 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.833.876,60.
Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.105673/2021-91
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PERETO E PAULINO IMÓVEIS LTDA, detentora do CPF nº
**.054.014 -**
OBJETO: imóvel situado Estrada da Balsa para Arraial d'Ajuda, s/n, Praia do A p a g a - Fo g o ,
Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3807.0100168-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 380,19 m² ; sob domínio da União: 289,10 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 144,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.162,51 (cento e setenta e quatro mil, centos e sessenta e dois
reais e noventa e cinquenta e um centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 09/04/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.197699/2020-73
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Silvana Marcia Souza Fair, detentora do CPF nº ***.472.845-**
OBJETO: imóvel situado no Loteamento Barra Grande, Quadra P-1, Lote 02, Barra Grande,
município de Maraú/BA, cadastrado(s) sob o (s) RIP (s) nº 3715 0100199-78 e nº 3715
0100209-84
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 1.471,00 m² ; sob domínio da União: 1.471,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 339.927,07 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e sete
reais e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidões de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pela Superintendente substituta do Patrimônio da União na Bahia em 28/06/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.135588/2023-10
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gerson Garcia de Araújo - CPF: ***.035.125-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Atlântica, n.º 43, Cond. Residencial Vila da Praia,
Jauá, Camaçari, cadastrado(s) sob RIP nº 3413 0101976-92
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 292,76 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 207.089,64 (duzentos e sete mil, oitenta e nove reais e sessenta e
quatro centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 28/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04988.001028/2013-81;
INSTRUMENTO: Doação com encargo de Regularização Fundiária;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Fortaleza, CNPJ nº **.*54.605/0001-6**
OBJETO: Imóvel da União localizado no bairro Barra do Ceará, com limites para a Rua José
Roberto Sales, Rua Caravela, Rua da Taperuaba, Rua Manoel Gadelha e Av. Radialista José
Lima Verde, Barra do Ceará, município de Fortaleza - Estado do Ceará, classificado como
terreno de Marinha e Acrescido, registrado na matrícula nº 82.163 da 3º zona Comarca de
Fortaleza (páginas 53 a 55 do doc. SEI 3280286);
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 119.787,74 m2;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.199.319,95 (trinta e um milhões, cento e noventa e nove mil
trezentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos);
FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social;
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 790 (setecentas e noventa) famílias;
FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 31, inciso I e § 1° ao 5°, da Lei nº 9.636
de 15 de maio de 1998; art. 76, inciso I, alínea "f" da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
e tendo e vista as delegações e subdelegações de competência conferidas pelo art. 40 do
Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no disposto no
Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e pelo art.
1º, inciso I da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e Portaria SPU/MGI
Nº 3.474, de 21 de maio de 2024 (SEI MGI 42385839), a UNIÃO faz a DOAÇÃO COM
ENCARGO do imóvel descrito e caracterizado nas Cláusulas Primeira e Segunda do contrato
de Doação ao município de Fortaleza, cedendo-lhe todo o domínio, direito, ação e servidão
ativa, senhorio e posse que tinha sobre os mencionados imóveis ora doados, obrigando-se
a fazer a presente doação firme e valiosa em todo e qualquer tempo;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O donatário terá o prazo de 36 (trinta e seis) meses, para
conclusão da REURB e a titulação final em nome das famílias, ocupantes dos imóveis
inseridos na área que trata a presente doação, contados a partir da publicação do contrato
no Diário Oficial da União, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a critério da
União, ressalvadas as áreas que são objeto da decisão judicial que possuem prazo próprio
estabelecido; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de junho de 2024, no Livro nº 24, às
folhas 26 a 32, da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025140/2024-70
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF N° ***.373.411-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP:
76710-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.026882/2024-12
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Augusto Evaristo Ribeiro Soares, CPF N° ***.240.741-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britâni a / G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 98 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 284,20 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.026885/2024-56
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo Ferreira Santana, CPF N° ***.696.731-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 122 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 353,80 (trezentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/06/2024 a 30/08/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo n°: 10154.132097/2021-51 Outorgante Cedente: União
Outorgado Cessionária: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE/MS
Objeto: Reversão ao patrimônio da União do imóvel situado à Rua Melvin Jones, 407,
Jardim América, no município de Dourados/MS, registrado sob a matrícula nº 44.631, 1º
Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Dourados-MS, cadastrado sob o RIP Imóvel
9073 00058.500-3 e RIP Utilização nº 9073 00046.500-8, com área de terreno 460,00 m²,
avaliado em R$ 890.043,64 (oitocentos e noventa mil quarenta e três reais e sessenta e
quatro centavos), objetivando a guarda dos veículos oficiais pertencentes à frota da
agência do IBGE no Município de Dourados/MS.
Fundamento legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
Reversão do Contrato de Cessão Gratuita com Encargos assinado aos vinte e oito dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às folhas 69-73 do Livro de Contratos
n° 05 da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04931.000147/2011-19
INSTRUMENTO: Cessão Sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: União Campinense das Equipes Sociais - UCES.
OBJETO: Imóvel da União, localizado à Av. Coronel Estevão D'Ávilla Lins, s/nº, bairro Cruz
das Armas, cadastrado nesta Superintendência, no sistema SIAPA, sob o registro RIP 2051
0105035-07, registrado na data de 25/06/2015 no Cartório Carlos Ulysses, sob a matrícula
161.830.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.259,45 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 844.461,23 (oitocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e
sessenta e um reais e vinte e três centavos).
FINALIDADE: Empreendimento de provisão habitacional RESIDENCIAL COMUNITARIUS V,
com previsão de 40 (quarenta) unidades habitacionais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 15,
inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei 9760,
de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, fls. 147 a 148 do Livro de
Termos Especiais nº 4 da SPU/PB.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.140577/2023-51
INSTRUMENTO: Cessão Sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: União por Moradia Popular da Paraíba - UMP.
OBJETO: Imóvel da União, localizado à Av. Duque de Caxias, 27, Centro, no município de
João Pessoa/PB, cadastrado nesta Superintendência, no sistema SIAPA, sob o registro RIP
2051 0110090-00, registrado na data de 02/06/2010 no Cartório Eunápio Torres, sob o
número de Ordem 88.833.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 971,10 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.943.027,27 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil
vinte e sete reais e vinte e sete centavos)

                            

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