DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500105
105
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Imóvel situado na Gleba Pyrineos, Lote 08 da Seção "A", zona rural do
município de Ji-Paraná/RO, com cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis
de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00137.500-9 em 22/10/2013
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 664.400m² (seiscentos e sessenta quatro mil e
quatrocentos metros quadrados)
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.999.844,00 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais)
FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no
Livro nº 002, fls. 136/137, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretária do
Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e
o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva,
referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 05310.001555/2013-11,
com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha nº 89, de 04 de julho de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10292.000676/9742
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 81/2024
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal em Rondônia - Ministério da
Fa z e n d a .
OBJETO: Imóvel situado na Rua Calçadão Heitor Villa Lobos, s/nº, lote nº 07 da quadra 05,
Setor Industrial, no município de Ariquemes - RO, com área de 2.803,58m², cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0007
00127.500-0 em 22/06/2004
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.803,58 m² (fração ideal do terreno)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 420.537,00 (quatrocentos e vinte mil, quinhentos e trinta e sete
reais)
FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº
11, fls. 49/50, de 20 de agosto de 2004, firmado entre a Secretária do Patrimônio da União
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Gerência Regional
do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso - GRPU/MT e a Delegacia da Receita
Federal - Ministério da Fazenda, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI
no 10292.000676/9742, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de
1946.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha nº 088, de 04 de julho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.100024/2023-62
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Balneário Piçarras - CNPJ: **.*02.335/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Capivara, s/n - área adjacente ao Parque Municipal Urbano
Rio Piçarras, cadastrado sob RIP Utilização nº 8251.00010.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164.990,90 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.370.000,00
FINALIDADE: Implantação de equipamentos de infraestrutura de ecoturismo, lazer e
educação ambiental, bem como acesso ao Parque Natural Municipal Rio Piçarras.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.161443/2022-90
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Penha - CNPJ: **.*02.327/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Principal Beira Mar de Penha, cadastrado sob RIP Utilização
nº 8245.00016.500-6
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17.583,13 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.897.280,44
FINALIDADE: Implantação Parque Linear de Penha, trecho NORTE.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 90849.003390/2024-76
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Campinas - CNPJ **.*85.242/0001-**
OBJETO: Rodovia Anhanguera, s/n, Km 100 da Rodovia Sentido Interior/Capital, Campinas,
SP, cadastrado(s) sob RIP nº 6291 00016.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27.400,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.631.330,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil
e trezentos e trinta reais)
FINALIDADE: Implantação do projeto "Centro de Integração Animal"
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA 
DO 
CONTRATO/ATO: 
Em 
01 
de 
julho 
de 
2024, 
Contrato
0102.SP.000003/2024
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.138394/2023-76
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Bezerra Arantes - CPF: ***.312.318-**.
OBJETO: imóvel situado à Rua Pernambuco, nº 36-42, Bairro Higienópolis - CEP 01240-020,
Município de São Paulo/SP, Transcrição nº 28, de 10 de maio de 1929, do 5º Oficial de
Registro de Imóveis de São Paulo/SP, RIP SPIUNet 7107 00503.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 412,00m² (terreno) e 180,00m² (benfeitorias).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.302.500,00 (quatro milhões e trezentos e dois mil e quinhentos
reais). FINALIDADE: Sem uso definido
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como
na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 e Concorrência Pública Eletrônica
SPU/SEDD/ME nº 04/2023 realizada em 13 de setembro de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 267 a
269 da SPU/SP.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.176566/2021-44
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Daniel Marranghello Hilsdorf, inscrito no CPF sob n.º
***.432.738-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Engenheiro Martinho Storace, nº 7739 - Área A 3 -
Ponta das Canas - Ilhabela/SP - CEP 11630-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 684,34m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.872,14 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e
catorze centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de junho de 2024
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.666/1993,
resolve: Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual
adotada no Processo nº 12600.101770/2021-21, bem como o disposto no item 22.Das
Sanções Administrativas do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 06/2019
referente ao Contrato Administrativo nº 24/2019, a aplicação da seguinte penalidade à
empresa
AMAZONAS SERVIÇOS
DE
LIMPEZA
E COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.672.233/0001-42:
I- Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato que corresponde ao
valor de R$ 449.365,47 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais
e quarenta e sete centavos), conforme item 21.2.1 e 21.2.2 do Termo de Referência do
Pregão Eletrônico nº 06/2019, como também de igual teor no item 22.2.2.5. c/c art 86 da Lei
8.666/93. A penalidade determinada neste Aviso deverá ser devidamente registrada no SICAF,
em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.
Brasília-DF, 27 de junho de 2024.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 146/2023.
Nº Processo: 10880.103634/2022-22.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação com redução de custos não renováveis. Vigência: 26/06/2024 a 02/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.845.815,48. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
18390.000001/2024. , publicada no D.O.U de 07/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços continuados de Apoio
Administrativo com vistas a atender necessidades de realização de atividades materiais
acessórias, instrumentais e complementares as atribuições finalísticas da SRA e PFN-AM.
Novo Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av
Governador Danilo de Matos Areosa Distrito Industrial - MANAUS - AMEntrega das
Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 19/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD
Superintendente da Sra-am
(SIDEC - 04/07/2024) 170207-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 7/2010.
Nº Processo: 46274.000353/2010-71.
Dispensa. Nº 16/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 02.336.829/0001-95 - PAULO INCHAUSPE SCHNEIDER - ME. Objeto: O
presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 04/08/2024 a 04/08/2025.. Vigência: 04/08/2024
a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.340,00. Data de Assinatura:
04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10264.108855/2020-92.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO
ME-RIO 
GRANDE 
SUL.
Contratado: 
87.138.145/0001-31
- 
COMERCIAL 
PORTO
ALEGRENSE 
DE
MAQUINAS CALCULADORAS LTDA. Objeto: Serve o presente termo de
apostilamento para reajustar o contrato, conforme itci - ao valor de 1,91%, a
partir
de 01/07/2024..
Vigência: 08/03/2021
a
08/03/2025. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 451.263,84. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).