DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINALIDADE: Empreendimento de provisão habitacional RESIDENCIAL ANTÔNIO JÚNIOR
com previsão de 50 (cinquenta) unidades habitacionais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 15,
inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei 9760,
de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, fls. 149 a 151 do Livro de
Termos Especiais nº 4 da SPU/PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.155944/2023-11
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado da Paraíba.
OBJETO: Imóvel da União, localizado à Rua Gilverson de Araújo Cordeiro, s/n, no município
de Monteiro-PB, cadastrado nesta Superintendência, no sistema SPIUnet, sob o registro RIP
2095 00012.500-5, registrado na data de 25/03/2010, no Serviço Notarial e Registral do 1°
Ofício da Comarca de Monteiro-PB, sob matrícula n° 4.217, Ficha 1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1112,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais).
FINALIDADE: Funcionamento do Hospital Regional Santa Filomena/PB.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; inciso I, do art. 18, da Lei nº
9.636/1998; art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001; art. 76, §3º, inciso I,
da Lei nº 14.133/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, fls. 146 e 146v do Livro de
Termos Especiais nº 4 da SPU/PB.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.142812/2023-26.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ -
IAPAR - EMATER, CNPJ nº **.*34.757/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 2094 (IBC Pinhais),
bairro Estância Pinhais, município de Pinhais, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP: 5453000015001 sendo o RIP Utilização: 5453000025007,
registrado sob a matrícula nº 28.125 do Registro de Imóveis da comarca de Piraquara-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 35.205,76m².
BENFEITORIA: 10.091,86m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
FINALIDADE: Regularização do funcionamento do Centro de Logística e de Distribuição de
Produtos Alimentícios.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de julho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000016/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.102268/2021-18
INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. JOSÉ HOLANDA CAVALCANTE NETO, CPF nº ***.025.733**
e seu filho Sr. CRISTIANO FLÁVIO SOARES CAVALCANTE, CPF Nº ***.240.333**
OBJETO: imóvel situado Rua Desembargador João Turibio, nº 126, Bairro Noivos, Teresina-
PI, com 200 m², assim descrito e caracterizado: Um lote de terreno nº 126, da quadra nº
7, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, limitando de frente com
a praça Noivos, de fundos com propriedade do DER, situado no loteamento parque
Simone, Data Covas de Teresina, adquirido por força da da Carta de Adjudicação extraída
dos autos 3273/CI III, processos 05059.000465/2003-60 registrado sob Nº de MATRÍCULA
195 do 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis e Títulos, cadastrado sob o RIP
nº1219 0101813-84, caracterizado como imóvel Nacional de Interior da União.
ÁREA DE TERRENO: 200 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 200 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 184.678,19 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e oito
reais e dezenove centavos)
FINALIDADE: Residencial(Moradia)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 183, § 1º, da Constituição Federal; no artigo 4º, V, "h" da Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001; na Medida Provisória nº 2.220 de 2001; e no Art. 22-A da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com as devidas alterações provocadas pela recente
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e ainda na Instrução Normativa SPU n.º 02/2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2024,
no Livro nº 1, Contrato 09/2024/SEDEP, da SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.128586/2021-11
INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGOS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ XX.X41.739/0001-
XX
OBJETO: imóvel situado na Rua Riacho das Ovelhas, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, Currais
Novos/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1661 00077.500-8.
ÁREA DO TERRENO: 149.135,11 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.443.529,69
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social de unidades habitacionais
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/07/24, Arquivo SEI nº 43388470
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 19739.149752/2023-76
INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores - Z-04 de pesca e aquicultura José
Bonifácio- CNPJ: ***86.932/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua do Maruim, S/N, Redinha, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP
Imóvel nº 17610104123-03.
ÁREA DO TERRENO: 2.298,17 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 342.565,22
FINALIDADE: Desenvolvimento da atividade pesqueira em benefício de aproximadamente
180 famílias
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2024, Arquivo SEI nº 41870170.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 19739.158897/2023-68
INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores - Z-04 de pesca e aquicultura José
Bonifácio- CNPJ ***86.932/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua do Maruim, S/N, Redinha, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP
Imóvel nº 1761 0104124-86.
ÁREA DO TERRENO: 2.105,80 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.196,14
FINALIDADE: Desenvolvimento da atividade pesqueira em benefício de aproximadamente
120 famílias
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2024, Arquivo SEI nº 41870541.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 19739.124807/2021-73
INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores - Z-04 de pesca e aquicultura José
Bonifácio- CNPJ XX.X86.932/0001-XX
OBJETO: Imóvel
situado na
Avenida Erivan
França, s/n,
Ponta Negra,
Natal/RN,
cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1761 0104122-14.
ÁREA DO TERRENO: 1.374,44 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 623.944,21
FINALIDADE: Desenvolvimento da atividade pesqueira em benefício de aproximadamente
120 famílias
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/07/2024, Arquivo SEI nº 43381968.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.158028/2023-30
INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
MUNICIPIO 
DE 
SALDANHA 
MARINHO, 
CNPJ 
nº
**.399.153/0001-**
OBJETO: imóvel urbano localizado com a área de 2.000,00m², localizado na rua Prestes
Guimarães, na cidade de Saldanha Marinho, no Estado do Rio Grande do Sul, RIP 7339
00002.500-6, registrado na matrícula nº 10.794 do Cartório de Registro de Imóveis de
Santa Bárbara do Sul.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 422.940,00.
FINALIDADE: Construção de uma Pré-Escola de Educação Infantil que irá atender a
demanda excedente existente atendendo aos requisitos do Projeto Padrão fornecido pelo
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato de Doação com Encargo realizado no MGC n°
0402.RS.000004/2024 (43384703)
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05310.001544/2013-31
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 84
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de
Infantaria de Selva
OBJETO: Imóvel situado na Gleba Pyrineos, denominado Sítio Santo Antônio (B), zona rural
do município de Ji-Paraná/RO, com área de 10,0059 ha, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00139.500-0 em
23/10/2013.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100.059,00 (cem mil e cinquenta e nove metros quadrados)
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 173.321,60 (Cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e um reais
e sessenta centavos).
FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº
002, fls. 140/141/142, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada
pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e o Ministério da
Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva, referente ao imóvel acima
descrito, conforme Processo SEI no 05310.001544/2013-31, com fundamento no Art. 79,
§4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha 091, de 4 de julho de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05310.001481/2013-13
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 83/2024
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Exercíto Brasileiro,
MINISTÉRIO DA DEFESA.
OBJETO: Imóvel situado na na Gleba Pyrineos, Lote 09 da Seção "A", zona rural do
município de
Ji-Paraná/RO, com
área de
387.000m², cadastrado
no Sistema
de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00141.500-0 em
23/10/2013
ÁREA DE
TERRENO/ESPAÇO: 387.000m² (trezentos e
oitenta e sete
mil metros
quadrados)
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 670.359,08 (seiscentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e oito centavos)
FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº
002, fls. 138/139, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretaria do Patrimônio
da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela
Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e o Ministério da Defesa
- Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva, referente ao imóvel acima
descrito, conforme Processo SEI no 05310.001481/2013-13, com fundamento no Art. 79,
§4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha nº 090, de 04 de julho de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05310.001555/2013-11
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 82/2024
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - 17ª
BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA