DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 05/2024/CGJR/SENAD
Processo nº 08129.014092/2023-75, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública
por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s ,
Convenente: Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do
Rio de Janeiro, CNPJ nº 22.962.597/0001-98, Objeto: Transferência de recursos financeiros
a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de enfretamento de
fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e comunidades
tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema prisional e seus
familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de vítimas de violência
de violência letal em territórios periféricos afetados pela Política sobre Drogas, visando a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000049, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 12 meses, Data de
Assinatura: 24/06/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO,
Convenente: ROSSINO DE CASTRO DINIZ.
EXTRATO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 06/2024/CGJR/SENAD
Processo nº 08129.014098/2023-42, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública
por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s ,
Convenente: Organização Não Governamental Raso da Catarina CNPJ nº 21.863.251/0001-
70, Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
que desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude
negra e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua,
dos egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de
vítimas e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricos
afetados pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 250.000,00,
Crédito
Orçamentário: Empenho: 2023NE000055, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225763, Fonte
Recurso: 1444000000, Vigência: 12 meses, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Procurador do Convenente: ALEX
CHARLES GOMES MAIA.
EXTRATO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 07/2024/CGJR/SENAD
Processo nº 08129.014090/2023-86, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública
por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s ,
Convenente: Instituto Internacional de Educação do Brasil, CNPJ nº 03.057.776/0001-36,
Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que
desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra
e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos
egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas
e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricos afetados
pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário:
Empenho: 2023NE000048, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso:
1444000000, Vigência: 11 meses, Data de Assinatura: 02/07/2024, Signatários: Concedente:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Convenente: MARIA JOSÉ MIRANDA CABRAL
G O N T I J O.
EXTRATO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 08/2024/CGJR/SENAD
Processo nº 08129.014096/2023-53, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública
por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s ,
Convenente: Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, CNPJ nº 08.934.089/0001-75,
Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que
desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra
e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos
egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas
e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricos afetados
pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Empenho: 2023NE000052, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso:
1444000000, Vigência: 10 meses, Data de Assinatura: 21/06/2024, Signatários: Concedente:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Convenente: GISELE RIBEIRO MARTINS.
EXTRATO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 09/2024/CGJR/SENAD
Processo nº 08129.014095/2023-17, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública
por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s ,
Convenente: Instituto de Excelência de Gestão e Operacionalização, CNPJ nº
08.562.903/0001-78, Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de
vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de
pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema prisional e seus familiares,
comunicadores populares, além de vítimas e familiares de vítimas de violência de violência
letal em territórios periféricos afetados pela Política sobre Drogas, visando a consecução de
finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$ 249.774,40, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
249.774,40, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000060 e 2024NE000009, Valor:
249.774,40, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 12 meses, Data de
Assinatura: 24/06/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO,
Convenente: DANIEL VITOR LIMA DE OLIVEIRA.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 438/2024 - Processo nº 08020.004533/2024-10
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, CNPJ nº 05.995.766/0001-77
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 438/2024, em referência.
Data da assinatura: 02/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito do
Município de Macapá/AP
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 330/2024 - Processo nº 08020.001753/2024-91
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CNPJ nº 07.911.696/0001-57
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 330/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO BARROS GONÇALVES, Prefeito Municipal de
Aquiraz/CE
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 349/2024 - Processo nº 08020.002168/2024-17
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 349/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO BELINATI MARTINS, Prefeito Municipal de
Londrina - PR
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 430/2024 - Processo nº 08020.001687/2024-50
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, CNPJ Nº 29.138.344/0001-43
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 430/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RUBENS JOSÉ DE FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do
Município de Petrópolis/RJ
Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa
e nove centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 431/2024 - Processo nº 08020.001946/2024-42
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 431/2024, em referência.
Data da assinatura: 02/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima
Valor: R$ 25.680,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 433/2024 - Processo nº 08020.004598/2024-65
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, CNPJ nº 46.634.044/0001-74
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 433/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO MAGANHATO, Prefeito do Município de
Sorocaba/SP
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 425/2024 - Processo nº 08020.000530/2024-15
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 425/2024, em referência.
Data da assinatura: 02/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Goiás
Valor: R$ 461.743,96 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e três
reais e noventa e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 432/2024 - Processo nº 08020.004546/2024-99
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA, CNPJ nº 06.021.810/0001-00
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 432/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURA JORGE ALVEZ DE MELO RIBEIRO, Prefeita do
Município de Lago da Pedra/MA
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código
894219. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.199.911,25, Valor de
Contrapartida: R$ 69.107,64, Vigência: 10/07/2024 a 10/12/2024. Data de Assinatura:
27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
891607. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
19.056.545,26, Valor de Contrapartida: R$ 21.520,00, Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025.
Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº
***.015.564-**.

                            

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