DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.11286911 . 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.214,13
.115,93
.909,73
.
.11286910 . 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.221,96
.115,93
.917,56
.
.12659293 . 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.182,65
.115,93
.878,25
.
.12659292 . 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.190,54
.115,93
.886,14
.
.12659291 . 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.195,99
.115,93
.891,59
.
.12659294 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.170,54
.115,93
.866,14
. .Data dos Cálculos: 03/07/2024
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193101
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02003.000732/2023-08.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 05.965.136/0001-50 - EMPRESA BRASILEIRA REUNIDAS EMBRATER LTDA. Objeto: Os preços do contrato nº
06/2023 ficam reajustados em 6,3626% correspondente à convenção coletiva de trabalho sob o registro al000026/2021 (sei nº 19742730), para o exercício de 2024.. Vigência:
11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 934.705,32. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 10/2024 - SUPES-AM
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, da HOMOLOGAÇÃO
DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para
controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja visto não ter obtido
êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmo intimado a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital,
sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução
Judicial, conforme dispõem os § 2 e 4 do art.41 legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA
no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio
de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.NOME
.CNPJ /CPF
.P R O C ES S O
.T C FA - T R I M ES T R E / A N O
.V A LO R
. .IDEAL 
ENGENHARIA 
E
EINCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA -
ME
.20.308.118/0001-99
.02005.003357/2023-20
.3/2019 a 4/2022
.730,39
. .META INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
METAIS LTDA
.18.571.432/0001-18
.02005.000238/2022-34
.4/2017 a 4/2018
.2.287,86
. .W
DE 
A
SANTOS 
COMERCIO
E
TRANSPORTE 
DE 
PRODUTOS
PERIGOSOS
.15.600.282/0001-35
.02005.001320/2023-67
.3/2018 a 4/2020
.2.029,56
. .INFINITE 
CLEAN 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE SANEANTES LTDA ME
.24.416.225/0001-91
.02005.003042/2022-00
.4/2017 a 3/2020
.2.475,27
. .SOCIEDADE AR
PINTURA DE
AUTO
LT DA
.02.776.678/0001-96
.02005.004172/2018-75
.4/2016 a 4/2017
.1.109,55
. .SOCIEDADE AR
PINTURA DE
AUTO
LT DA
.02.776.678/0001-96
.02005.000734/2023-79
.4/2018 a 2/2022
.2.970,20
. .M A PIEREZAN MULINARI
.21.775.149/0001-12
.02005.003427/2022-69
.4/2018 a 1/2019
.1.868,56
. .J A BARBOSA GOMES ME
.84.481.704/0001-13
.02005.004073/2018-93
.4/2016 a 4/2017
.3.994,34
. .LUIZ AFONSO DE ALMEIDA
.04.674.925/0001-79
.02005.000291/2015-14
.4/2011 a 2/2013
.2.688,42
. .PROININSO AGROFLORESTAL LTDA
.07.922.375/0001-58
.02005.002442/2019-94
.4/2016 a 4/2018
.14.080,30
. .HORIZONTE MÓVEIS LTDA - EPP
.08.081.371/0001-57
.02005.003279/2023-63
.4/2017 a 3/2018
.3.074,32
. .SERGIO AUGUSTO FERREIRA CORTES
.08.952.716/0001-09
.02005.004051/2018-23
.4/2014 a 4/2017
.2.462,35
. .L G SARRAZIN
.84.509.579/0001-02
.02005.002270/2019-59
.4/2016 a 2/2017
.2.427,78
. .PAU BRASIL MANAUS COMERCIO DE
MADEIRA LTDA - ME
.19.501.690/0001-90
.02005.003070/2023-08
. 4/2018
.208,57
. .NATUPLASTIC 
FABRICACAO 
DE
EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO
EIRELI
.11.063.683/0001-42
.02005.000213/2023-11
.4/2017 a 2/2022
.8.509,79
. .2A COMÉRCIO E TRANSPORTE POR
NAV DE COMB. LTDA.
.08.258.670/0002-03
.02005.002690/2023-11
.4/2017 a 4/2019
.16.902,28
. .E F VIEIRA-ME
.20.052.378/0001-46
.02005.000530/2023-38
.1/2018 a 3/2020
.10.111,44
. .J. D. M. LOPES - EPP
.84.526.763/0001-60
.02005.000109/2020-84
.1/2015 a 2/2017
.6.867,10
. .LOG BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS
LT DA
.13.114.298/0001-02
.02005.001146/2016-23
.4/2016 a 4/2018
.6.480,05
. .CHESIQUIMICA LTDA EPP
.02.125.191/0002-24
.02005.001681/2019-27
.4/2016 a 4/2018
.8.710,32
. .RUIZ E AGUAIR LTDA
.06.537.056/0001-66
.02005.002954/2019-51
. 4/2018
.1.847,54
. .AÇO 
AMAZONENSE 
INDUSTRIA 
E
COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
.12.361.271/0001-51
.02005.002481/2023-78
.4/2015 a 4/2019
.33.202,17
. .F ALMEIDA MARQUES EPP
.11.478.125/0001-48
.02005.003019/2022-15
.4/2017 a 3/2021
.3.207,71
. .E F VIEIRA-ME
.20.052.378/0001-46
.02005.004262/2018-66
.4/2014 a 4/2017
.10.924,30
. .A P MACHADO REPRESENTACOES E
LOGISTICA EIRELI
.08.602.027/0001-66
.02005.002639/2023-18
.1/2019 a 4/2019
.4.534,28
. .CONSTRUTORA 
PONCTUAL
CORPORATION LTDA
.00.307.764/0002-05
.02005.002584/2023-38
.4/2017 a 4/2018
.3.766,05
. .IDEAL 
ENGENHARIA 
E
EINCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA -
ME
.20.308.118/0001-99
.02005.003357/2023-20
. 3/2019
.730,39
. .MW FLORESTAL DO BRASIL COM IND
LT DA
.00.998.446/0001-57
.02005.002189/2020-11
.4/2015 a 4/2019
.6.429,95
. .GLA 
AMAZONIA
INDUSTRIA 
DE
EMBALAGENS PLASTICO LTDA
.39.539.918/0001-49
.02005.004769/2023-87
. 4/2022
.393,26
. .LDB COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
.17.010.118/0001-01
.02005.003585/2022-19
. 4/2017 a 1/2019
.5.682,55
. .E DA DA SILVA TRANSPORTE EPP
.10.401.292/0001-28
.02005.004250/2018-31
.4/2016 a 4/2017
.1.098,47
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO