DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.665.089-**, RAE1E47, FRMEV01340162024, 606-82; 80.228.190/0001-38,
BAP5H57,
FRMEV01346082024,
606-82;
01.674.405/0001-78,
FED5B87,
FRMEV01340572024, 606-82; ***.048.151-**, HQZ8I57, FRMEV01344412024, 606-82;
13.233.437/0001-17,
RYQ5J85,
FRMEV01338692024,
606-82;
16.829.560/0001-93,
RXU9H52,
FRMEV01339052024,
606-82;
03.029.763/0001-53,
RLF0J56,
FRMEV01357032024, 606-82; ***.058.539-**, MFO9F46, FRMEV01357502024, 606-82;
39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV01359702024, 606-82; ***.792.715-**, PVS9J98,
FRMEV01364442024, 606-82; 86.447.224/0021-05, MBI1I64, FRMEV01362612024, 606-
82;
***.002.678-**,
ATX0H12,
FRMEV01362062024,
606-82;
00.381.518/0001-12,
MLW0F40,
FRMEV01340262024,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RYQ7D43,
FRMEV01362982024, 606-82; 00.389.587/0003-34, SVK5690, FRMEV01356892024, 606-
82; 28.212.779/0001-28, DXV7J43, FRMEV01362202024, 606-82; 12.939.637/0001-27,
RCA9H32,
FRMEV01341982024,
606-82;
13.041.205/0001-67,
QXF6H93,
FRMEV01346692024, 606-82; 00.292.471/0001-10, MIW2205, FRMEV01359572024, 606-
82; ***.589.738-**, NYS0C12, FRMEV01364182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.441.451/0001-39, PLP2C96, FRMEV01343322024, 606-82; 50.339.873/0001-
00,
AWG6F56,
FRMEV01348202024,
606-82;
33.899.204/0001-65,
PLT3D01,
FRMEV01348442024, 606-82; 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV01353162024, 606-82;
83.163.576/0001-05,
MML4762,
FRMEV01340732024,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RYX0H04,
FRMEV01351842024,
606-82;
RYQ7B83,
FRMEV01377512024,
606-82;
10.215.988/0002-40,
SYA6A96,
FRMEV01360462024,
606-82;
03.209.450/0002-68,
MFO1E94,
FRMEV01353462024,
606-82;
79.826.186/0001-92,
RDZ8A92,
FRMEV01355842024, 606-82; ***.085.218-**, FVT5G25, FRMEV01368522024, 606-82;
25.291.649/0001-30,
RLP3G48,
FRMEV01377392024,
606-82;
31.729.041/0001-47,
FRM2050,
FRMEV01346562024,
606-82;
77.886.398/0007-25,
SRB3B22,
FRMEV01377592024, 606-82; 02.850.405/0001-44, RLG0C07, FRMEV01378012024, 606-82;
06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV01377502024, 606-82; 44.964.314/0001-80, SFK8C93,
FRMEV01380472024, 606-82; 58.843.137/0001-98, FLX3863, FRMEV01397572024, 606-82;
07.686.444/0001-71,
ELA7955,
FRMEV01427302024,
606-82;
04.501.393/0001-78,
RSE6A93, FRMEV01354732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.425.615/0001-34,
RKZ4G00,
FRMEV01320082024,
606-82;
06.789.480/0001-06,
RNQ9G81,
FRMEV01343862024,
606-82;
54.607.096/0001-80,
MIK3J60, FRMEV01351162024, 606-82; ***.728.006-**, RPX5E16, FRMEV01349462024,
606-82; ***.005.686-**, gux1330, FRMEV01332232024, 606-82; 10.536.303/0001-87,
AWW4D88,
FRMEV01332922024,
606-82;
04.832.349/0001-40,
NYO3411,
FRMEV01332942024, 606-82; 22.553.969/0001-22, SXG3H23, FRMEV01352032024, 606-
82; 86.745.528/0001-05, MLY9C05, FRMEV01321402024, 606-82; 43.305.714/0001-10,
EOE1I24,
FRMEV01289392024,
606-82;
17.732.545/0001-95,
OEY2J13,
FRMEV01307072024, 606-82; 49.802.946/0001-60, SDD6B13, FRMEV01290222024, 606-
82; 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV01359922024, 606-82; 25.065.040/0001-42,
MJD0C14,
FRMEV01396502024,
606-82;
21.281.401/0001-37,
SBF8C48,
FRMEV01435032024, 606-82; 17.892.866/0001-57, SQZ1D22, FRMEV01446532024, 606-
82;
23.715.660/0001-54,
ITU1B09,
FRMEV01463042024,
606-82;
***.602.289-**,
AIC1D42, FRMEV01462632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.324.619/0001-40, CWC3H86, FRMEV01232482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.304.600-**,
BYA9239,
FRMEV01246362024,
606-82;
***.685.209-**,
ANK8900,
FRMEV01267662024,
606-82;
19.931.971/0001-83,
OPC0389,
FRMEV01280592024, 606-82; 53.769.077/0001-97, QXZ0E04, FRMEV01355962024, 606-82;
41.104.296/0002-59, RXO9F30, FRMEV01355612024, 606-82; ***.731.346-**, DTC3B36,
FRMEV01314762024, 606-82; 13.824.759/0001-30, DAY5061, FRMEV01334312024, 606-82;
28.120.748/0001-47,
PWQ9370,
FRMEV01355602024,
606-82;
38.507.554/0001-52,
SJA2G66,
FRMEV01359772024,
606-82;
SJA2G66,
FRMEV01305942024,
606-82;
35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV01295912024, 606-82; ***.276.186-**, GVI5F30,
FRMEV01285462024, 606-82; ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV01276732024, 606-82;
07.298.131/0008-12, BDF6J95, FRMEV01280992024, 606-82; 04.547.903/0001-48, FRG9D00,
FRMEV01295122024, 606-82; 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV01294922024, 606-82;
17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV01298242024, 606-82; 79.731.683/0001-07, BCH0129,
FRMEV01311352024, 606-82; 37.406.062/0001-08, QIK3C84, FRMEV01299082024, 606-82;
***.067.296-**, HHK1H59, FRMEV01289602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.904.326-**,
GKW8J46,
FRMEV01285002024,
606-82;
***.948.676-**,
HJZ4H31, FRMEV01284462024, 606-82; 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV01332802024,
606-82; 01.928.075/0020-62, RNY0G71, FRMEV01286762024, 606-82; 30.755.273/0001-07,
PZP4H25, FRMEV01337232024, 606-82; 10.771.628/0001-44, DJE2A07, FRMEV01289402024,
606-82; 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV01286942024, 606-82; 83.286.500/0001-69,
MHW1746, FRMEV01378422024, 606-82; ***.185.319-**, LZR3182, FRMEV01378572024,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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