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DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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182
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV01316072024, 606-82; ***.275.816-**,
OPT3A11, FRMEV01309042024, 606-82; ***.850.029-**, LZS7B64, FRMEV01297862024,
606-82; ***.886.661-**, RWG0A74, FRMEV01327012024, 606-82; 44.606.772/0001-47,
MRR5I98,
FRMEV01279022024, 
606-82;
21.440.071/0001-85,
QJN3D18,
FRMEV01305562024, 606-82; ***.509.829-**, GBH6I77, FRMEV01355562024, 606-82;
21.203.646/0001-46,
CUG3H75, 
FRMEV01355952024,
606-82;
20.992.825/0001-47,
RLJ7E43, 
FRMEV01295672024, 
606-82;
10.230.202/0001-83, 
RLO8D83,
FRMEV01359892024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXM1F52, FRMEV01311492024, 606-82;
22.456.736/0001-01, 
SYA8C84, 
FRMEV01355482024, 
606-82; 
05.737.091/0001-66,
EUS5B31, 
FRMEV01355792024, 
606-82; 
08.005.648/0001-62, 
DBB1H71,
FRMEV01355502024, 606-82; 04.233.396/0001-78, OPI5D41, FRMEV01316702024, 606-82;
OMD4D28, 
FRMEV01316862024,
606-82; 
06.983.881/0003-56,
SIA2B60,
FRMEV01359822024, 606-82; ***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01278342024, 606-82;
35.096.524/0001-02, RRX1E53, FRMEV01289502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.717.003/0001-39, QJA4570, FRMEV01298292024, 606-82; 22.100.818/0001-
19, QKY7760, FRMEV01305722024, 606-82; ***.470.746-**, PUG6J42, FRMEV01305952024,
606-82; 46.384.400/0018-97, FMQ6G91, FRMEV01298662024, 606-82; 01.278.051/0001-42,
RLO2H13, FRMEV01309142024, 606-82; ***.463.389-**, DJB1C30, FRMEV01311202024,
606-82; ***.070.746-**, HIM2452, FRMEV01313992024, 606-82; 03.724.034/0001-17,
GIA9F32, 
FRMEV01326112024, 
606-82; 
24.740.361/0001-32, 
QUL5179,
FRMEV01278322024, 606-82; 01.263.974/0001-20, EOC0F08, FRMEV01295732024, 606-82;
***.362.036-**, HOA1E12, FRMEV01316602024, 606-82; 14.177.565/0001-53, ATD4J25,
FRMEV01282832024, 606-82; 10.441.679/0001-08, QJF3E55, FRMEV01332202024, 606-82;
43.538.490/0001-97, GDB8J66, FRMEV01280942024, 606-82; ***.328.194-**, KVP1043,
FRMEV01278262024, 606-82; ***.248.879-**, CRY9F87, FRMEV01276942024, 606-82;
38.558.284/0001-09, SIJ3H67, FRMEV01296102024, 606-82; 80.558.539/0001-08, SEN7E98,
FRMEV01330872024, 606-82; ***.225.836-**, HID7686, FRMEV01295932024, 606-82;
10.463.827/0001-95, RYC5A98, FRMEV01348292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.616.108-**, RQW1J86, FRMEV01255192024, 606-82; 53.965.315/0001-30,
SVJ9I99,
FRMEV01287902024, 
606-82;
23.851.233/0001-01,
OTT0B13,
FRMEV01299842024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV01313872024, 606-
82; 
***.579.856-**, 
HJZ3C44, 
FRMEV01316262024, 
606-82; 
20.822.118/0001-02,
RYA8G70, FRMEV01327162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.843.993/0001-42, ATP2C93, FRMEV01296532024, 606-82; 15.212.364/0001-
02,
EJY5D40, 
FRMEV01307132024,
606-82; 
66.271.883/0002-63,
GGF7G26,
FRMEV01278632024,
606-82;
GDQ5B11, 
FRMEV01283282024,
606-82;
GFW3I43,
FRMEV01291302024, 606-82; 05.443.274/0001-79, FPY1G26, FRMEV01296572024, 606-82;
23.126.330/0002-04,
SQW7J31, 
FRMEV01308222024,
606-82;
03.010.252/0001-90,
RXR2I80, 
FRMEV01311532024,
606-82; 
12.933.145/0001-24,
GHD6D49,
FRMEV01314012024, 606-82; 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV01292832024, 606-82;
03.052.564/0001-66, 
FWJ6A01, 
FRMEV01263162024,
606-82; 
82.809.088/0006-66,
ENI9938, 
FRMEV01277162024,
606-82; 
58.673.450/0003-97,
EZU9729,
FRMEV01263692024, 606-82; 12.556.039/0001-79, RAC8J13, FRMEV01273622024, 606-82;
01.610.798/0001-56, 
SVV5G32,
FRMEV01307682024, 
606-82;
82.809.088/0002-32,
RLP9B20, 
FRMEV01296562024,
606-82; 
81.717.811/0001-00,
BEW3G26,
FRMEV01355492024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SVY7G96, FRMEV01332282024, 606-82;
03.796.271/0001-93,
SVG5E56, 
FRMEV01301122024,
606-82;
66.326.984/0001-03,
PYN7C86, FRMEV01359882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.304.723/0001-37, RDZ0I49, FRMEV01278462024, 606-82; 27.682.801/0001-
30,
OEC4I26, 
FRMEV01298312024,
606-82; 
08.371.714/0001-18,
QIG1168,
FRMEV01311162024, 606-82; QHR7569, FRMEV01311172024, 606-82; 44.720.159/0001-56,
GAW5E52, 
FRMEV01294522024, 
606-82; 
79.666.723/0001-84, 
FQI9F68,
FRMEV01310932024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDA9J25, FRMEV01310432024, 606-82;
12.666.840/0001-77, 
SHU8I75,
FRMEV01316332024, 
606-82;
07.213.131/0001-04,
RYN6E14, 
FRMEV01311152024, 
606-82;
02.325.282/0001-22, 
QPY5268,
FRMEV01278452024, 606-82; QQM3I76, FRMEV01296662024, 606-82; 33.890.542/0001-36,
RDL1J20,
FRMEV01282212024, 
606-82;
04.648.053/0001-74,
RYK8A80,
FRMEV01280842024, 606-82; 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV01282392024, 606-82;
21.387.386/0001-06,
RFE2F61, 
FRMEV01283882024,
606-82;
83.191.585/0001-00,
GAF4D14,
FRMEV01277462024, 
606-82;
18.387.383/0001-68,
EVE8G70,
FRMEV01290962024, 606-82; 35.813.711/0001-60, SFD2J34, FRMEV01359722024, 606-82;
***.871.616-**, GVJ3718, FRMEV01303792024, 606-82; 17.215.039/0001-29, PUF6H89,
FRMEV01298452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

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