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DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16007/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.094.194/0001-55, SCA6D70, FRMEP00173852024, 683-12; 22.304.126/0001-
92, 
RkZ4C31,
FRMEP00175072024, 
683-12;
01.657.287/0019-19, 
SDL0F45,
FRMEP00175662024, 683-12; RBP9E37, FRMEP00176592024, 683-12; 71.404.453/0001-21,
HFD8H98, 
FRMEP00175682024, 
683-12;
11.108.233/0001-29, 
SED4E78,
FRMEP00176052024, 683-13;
***.671.586-**, LLA7I06,
FRMEP00176332024, 683-11;
04.108.923/0001-12, 
RMR8E71, 
FRMEP00176642024, 
683-12; 
SYM3F70,
FRMEP00179782024, 683-12; 31.546.476/0001-56, RBC2H81, FRMEP00177092024, 683-12;
64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEP00180482024, 683-13; ***.732.376-**, hob6691,
FRMEP00180642024, 683-11; 07.426.591/0001-02, PCN8I41, FRMEP00180652024, 683-11;
18.119.836/0001-75, LTI8D38, FRMEP00180712024, 683-13; 19.937.730/0001-41, EKU8C59,
FRMEP00180872024, 683-13; 11.065.390/0001-02, FNP1B98, FRMEP00181352024, 683-12;
80.492.127/0001-04,
RYO5A86, 
FRMEP00182102024,
683-13;
19.026.206/0001-19,
FUB8655,
FRMEP00182152024, 
683-11;
20.584.786/0001-49,
SHQ8C48,
FRMEP00182182024, 683-12; 17.360.689/0001-68, FOR6J86, FRMEP00175562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.788.035/0001-20, PPI5G13, FRMEV01354402024, 606-82; 03.875.931/0002-
02, ECH3C45, FRMEV01354482024, 606-82; GIT5I26, FRMEV01398332024, 606-82;
GBC3E76,
FRMEV01404712024, 
606-82;
07.196.033/0049-42,
RAP8G95,
FRMEV01363572024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV01364292024, 606-82;
12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV01365092024, 606-82; 08.110.043/0001-31, GJR2E22,
FRMEV01363472024, 606-82; ***.036.276-**, OGZ9B17, FRMEV01369962024, 606-82;
78.989.837/0002-83, ATV8E71, FRMEV01372312024, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBY0F40,
FRMEV01356772024, 606-82; 22.336.749/0001-47, SEV8F19, FRMEV01373132024, 606-82;
37.456.555/0001-52, 
RYD7D76,
FRMEV01354592024, 
606-82;
37.676.450/0001-09,
PKR0777, FRMEV01380652024, 606-82; 16.922.479/0001-53, RLF7J83, FRMEV01385152024,
606-82; RAF3B72, FRMEV01391812024, 606-82; RXR2A73, FRMEV01370202024, 606-82;
05.519.650/0001-61, RDZ1J23, FRMEV01388592024, 606-82; 26.768.153/0001-77, SIY1I06,
FRMEV01384182024, 606-82; ***.141.477-**, MPX6H42, FRMEV01415792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16009/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte
e três). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.548.818-**, JBN9470, FRMEP00174902024, 683-12; 08.029.999/0001-03,
FTF5F25, FRMEP00175952024, 683-11; 75.553.115/0019-31, CSK8J03, FRMEP00176002024,
683-12; ***.808.186-**, QQT5C78, FRMEP00176362024, 683-12; 07.932.466/0001-74,
CVN9J66, FRMEP00176752024, 683-12; CVN9J66, FRMEP00177952024, 683-12; RQN8E75,
FRMEP00178852024, 683-12; 07.295.416/0001-23, MKZ3B25, FRMEP00176962024, 683-12;
00.388.748/0002-94, OLF4558, FRMEP00176992024, 683-12; 79.745.139/0001-14, AVH5I08,
FRMEP00178222024, 683-12; 05.730.754/0001-10, QUC8615, FRMEP00179842024, 683-12;
QOB1491, 
FRMEP00180292024, 
683-12; 
RNN7H02, 
FRMEP00180322024, 
683-11;
30.038.398/0001-16,
RAJ7A09, 
FRMEP00179962024,
683-12;
04.784.145/0001-81,
KYY6D70, 
FRMEP00180272024, 
683-13; 
03.831.403/0015-76, 
RYG2J99,
FRMEP00180542024, 683-11; 28.057.322/0001-96, NYP1C53, FRMEP00180552024, 683-12;
14.192.180/0001-65, MKC9F78, FRMEP00180622024, 683-12; 18.915.078/0001-00, SIS8J26,
FRMEP00180852024, 683-13; 82.809.088/0006-66, FJK6D04, FRMEP00181192024, 683-12;
23.373.000/0011-04, 
RJW7B48, 
FRMEP00181682024, 
683-11; 
17.215.039/0006-33,
RDM3C78, 
FRMEP00174642024,
683-13; 
62.072.376/0001-69,
FCV1252,
FRMEP00179102024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16011/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.065.390/0001-02, FNP1B98, FRMEV01483892024, 606-82; 18.779.372/0001-
23, 
FPD5B77,
FRMEV01485452024, 
606-82;
02.945.318/0001-70, 
EJV9E34,
FRMEV01490052024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6J24, FRMEV01490332024, 606-82;
***.534.926-**, 
NYI4C61,
FRMEV01490772024, 
606-82;
***.560.218-**, 
BYH0538,
FRMEV01491552024, 606-82; 33.209.962/0001-04, JJK5B74, FRMEV01494572024, 606-82;
***.142.728-**, FYN0H38, FRMEV01499362024, 606-82; ***.950.328-**, AEB3524,
FRMEV01500032024, 606-82; 36.977.280/0001-30, GHH9J79, FRMEV01500582024, 606-82;
QOK9F74,
FRMEV01500602024, 
606-82;
43.760.090/0001-21,
QIS6I55,
FRMEV01474922024, 606-82; 29.848.495/0001-95, MJL9D71, FRMEV01480932024, 606-82;
00.761.023/0001-19, 
PRX6856, 
FRMEV01489902024, 
606-82; 
01.422.300/0001-21,
PVC9624, 
FRMEV01491162024, 
606-82;
06.295.902/0001-89, 
MEP8I88,
FRMEV01492352024,
606-82; 
MHV5H10,
FRMEV01492372024, 
606-82;
IZJ6B83,
FRMEV01493652024, 606-82; 41.089.886/0001-79, AXZ2J02, FRMEV01496442024, 606-82;
47.256.345/0001-74, QHM0D10, FRMEV01498682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.949.942/0001-05, 
RYI9C60, 
FRMEV01475992024, 
606-82; 
GEU4I09,
FRMEV01482352024,
606-82; 
RXZ4F39,
FRMEV01484492024, 
606-82;
FOS6G95,
FRMEV01492482024, 606-82; 76.093.731/0001-90, SEO5B40, FRMEV01479952024, 606-82;
***.609.178-**, EZL4450, FRMEV01481102024, 606-82; 83.109.504/0001-71, QJU1693,
FRMEV01481792024, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01484982024, 606-82;
88.651.500/0013-78,
RYE8H53, 
FRMEV01486212024,
606-82;
05.378.317/0001-80,
QJS6045, 
FRMEV01488202024,
606-82; 
13.553.575/0001-83,
RUF6D69,
FRMEV01490352024, 606-82; 55.334.262/0001-84, GJD0D57, FRMEV01495542024, 606-82;
GDY3665, 
FRMEV01495562024, 
606-82; 
81.836.199/0001-94, 
RLD5B18,
FRMEV01496122024, 606-82; 21.072.820/0001-69, RCG4G59, FRMEV01497352024, 606-82;
19.495.280/0001-84,
SXH7B23, 
FRMEV01499812024,
606-82;
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RXP7J48,
FRMEV01501592024, 
606-82;
11.583.105/0001-37,
IZQ7G39,
FRMEV01502042024, 606-82; ***.104.509-**, MJA2274, FRMEV01467712024, 606-82;
***.745.569-**, AWC6G89, FRMEV01486082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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