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DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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193
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.490.138-**, CNI5D14, FRMEV01475792024, 606-82; 03.998.208/0001-30,
PYU7A83, 
FRMEV01478442024,
606-82; 
44.777.778/0001-87,
OKT4A52,
FRMEV01483832024, 606-82; 04.053.228/0005-24, SEN1C00, FRMEV01485152024, 606-82;
29.956.676/0001-35,
RLD6J04, 
FRMEV01485712024,
606-82;
RLD6J04,
FRMEV01497772024, 606-82; 04.538.473/0001-06, FMM8E99, FRMEV01486122024, 606-
82; 62.063.177/0001-94, QRK2H47, FRMEV01486672024, 606-82; 21.979.806/0001-43,
RTO8D06, 
FRMEV01490952024,
606-82; 
93.123.032/0002-46,
BEF9D37,
FRMEV01492242024, 606-82; ***.197.696-**, DPA9608, FRMEV01492392024, 606-82;
02.320.084/0001-76, 
ELA6B37, 
FRMEV01492502024,
606-82; 
41.816.757/0002-16,
SJA4A00,
FRMEV01492732024, 
606-82;
QQJ4000, 
FRMEV01498742024,
606-82;
***.738.709-**, MKU1130, FRMEV01492802024, 606-82; 07.932.466/0001-74, OLC9E25,
FRMEV01496632024, 606-82; 15.593.450/0001-02, MIY8173, FRMEV01497632024, 606-82;
34.671.056/0001-90, SYQ3F50, FRMEV01498452024, 606-82; 20.922.927/0001-96, FYL1F51,
FRMEV01500512024, 606-82; 06.225.087/0001-81, FJU3C93, FRMEV01457572024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV01475762024, 606-82; 65.664.807/0001-
74,
BYW3526, 
FRMEV01476512024,
606-82; 
82.809.088/0006-66,
GFX0H66,
FRMEV01479992024, 606-82; 35.863.677/0001-38, RBC3B63, FRMEV01480382024, 606-82;
SGA1C95, FRMEV01482592024, 606-82; ***.588.069-**, ASP0F57, FRMEV01481442024,
606-82; 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV01481522024, 606-82; 48.371.780/0001-02,
LXV7J77, 
FRMEV01487412024, 
606-82; 
05.730.754/0001-10, 
QOB1491,
FRMEV01488902024, 606-82; 39.434.791/0001-01, EON8D62, FRMEV01494352024, 606-82;
83.084.301/0001-78, SXB0I02, FRMEV01496392024, 606-82; 11.299.635/0001-58, SEH4C75,
FRMEV01498982024, 606-82; 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV01498992024, 606-82;
RCQ0A20, 
FRMEV01499882024, 
606-82; 
25.011.490/0001-52, 
FKB1C94,
FRMEV01499122024, 606-82; 79.666.723/0001-84, RDT5C98, FRMEV01499602024, 606-82;
07.447.199/0001-40, SGH5I88, FRMEV01500142024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GIX3D06,
FRMEV01501102024, 606-82; 49.151.483/0001-14, STE2C40, FRMEV01501492024, 606-82;
***.125.756-**, EEU4C53, FRMEV01486562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.869.508/0001-70, RAJ9I48, FRMEV01348232024, 606-82; 02.229.804/0008-
69,
CBD6A24, 
FRMEV01363622024,
606-82; 
49.655.566/0001-40,
FXA9C91,
FRMEV01364132024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEV01366292024, 606-
82; RUP4C56, FRMEV01377422024, 606-82; RUP4C47, FRMEV01383912024, 606-82;
30.558.635/0001-70, 
DPF5E83, 
FRMEV01375042024,
606-82; 
04.788.830/0001-86,
QTM1144, 
FRMEV01375362024, 
606-82;
50.296.896/0005-08, 
GDB4B77,
FRMEV01362282024, 606-82; 30.477.646/0001-25, EYZ4A52, FRMEV01351722024, 606-
82; 08.688.917/0001-32, AZI8859, FRMEV01357542024, 606-82; 03.295.652/0001-99,
RYQ8C57, 
FRMEV01372102024, 
606-82; 
46.444.822/0001-62, 
RYC9I65,
FRMEV01387872024, 606-82; ***.737.886-**, GMQ9768, FRMEV01385232024, 606-82;
16.581.045/0001-37, 
RXR2G13,
FRMEV01402032024, 
606-82;
03.627.337/0001-11,
JJJ9952,
FRMEV01384452024, 
606-82;
41.775.809/0001-72,
RYK7I56,
FRMEV01411522024, 606-82; 76.530.278/0001-32, AJM3905, FRMEV01460422024, 606-
82; 26.961.118/0001-70, MTT8I29, FRMEV01472412024, 606-82; 26.393.383/0001-07,
RAJ2G13, FRMEV01480172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16107/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.812.556-**, CVN2A92, FRMEP00157082024, 683-12; 03.161.617/0001-87,
OMB3J58, 
FRMEP00156202024, 
683-13; 
85.142.446/0001-03, 
RXY1I61,
FRMEP00167952024, 683-12; 10.489.939/0001-15, OGD9J84, FRMEP00164292024, 683-11;
***.479.816-**, EPU7J70, FRMEP00164472024, 683-12; 00.827.591/0001-75, GBN4E27,
FRMEP00158682024, 683-11; 09.329.315/0001-51, FFC0540, FRMEP00168702024, 683-12;
04.113.516/0001-01, AYP3A31, FRMEP00161342024, 683-11; ***.235.356-**, RTU4E06,
FRMEP00158652024, 683-12; 47.549.146/0002-35, REA2E97, FRMEP00172372024, 683-12;
10.630.712/0001-48, 
FZX1A13, 
FRMEP00164842024, 
683-12; 
CUM1A13,
FRMEP00164932024, 683-12; ***.374.810-**, ODH9F62, FRMEP00161652024, 683-12;
05.356.535/0001-13, 
RDY2I35,
FRMEP00162782024, 
683-12;
35.109.252/0001-38,
LMV6A23, FRMEP00155802024, 683-13; ***.372.979-**, ATH0B45, FRMEP00174702024,
683-12; 10.504.485/0001-04, ESU9G99, FRMEP00176492024, 683-13; 39.829.887/0001-60,
RXZ1G66,
FRMEP00176522024,
683-12; 
RYS5D71,
FRMEP00178382024,
683-12;
***.503.768-**, ATQ0A95, FRMEP00179142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16110/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.497.348/0002-40, 
RVZ2G08, 
FRMEP00156372024,
683-11; 
LUP8B49,
FRMEP00168652024, 683-13; 21.383.870/0001-67, RXT9B92, FRMEP00159062024, 683-13;
33.255.423/0001-01, 
SCF1H60,
FRMEP00167902024, 
683-12;
08.895.796/0001-08,
RRN8C06,
FRMEP00175522024, 
683-12;
19.061.870/0001-07,
ECM4117,
FRMEP00155852024, 683-11; 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEP00161062024, 683-12;
33.603.457/0001-40, 
RCC6C50,
FRMEP00164502024, 
683-12;
31.546.476/0001-56,
GBH2I81, 
FRMEP00161142024, 
683-13;
80.432.693/0004-73, 
RYA0G15,
FRMEP00161272024, 683-12; RYC2C18, FRMEP00161612024, 683-12; 31.148.463/0001-29,
GZG0876, FRMEP00159142024, 683-12; 07.707.650/0001-10, FEI4E25, FRMEP00164602024,
683-12; 18.594.208/0003-03, RMU4B46, FRMEP00159812024, 683-12; 07.672.060/0001-08,
GAY1D20, FRMEP00172382024, 683-12; 02.042.245/0001-07, SSF6I01, FRMEP00168842024,
683-11; 18.594.208/0008-18, CUI4b86, FRMEP00164862024, 683-12; 36.376.804/0001-37,
QRJ5C74,
FRMEP00165032024, 
683-12;
28.343.743/0001-83,
RXS4F67,
FRMEP00165252024, 683-12; 39.784.695/0001-85, BDZ9A08, FRMEP00179362024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16113/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.922.739/0001-04, 
QJS4610, 
FRMEP00171022024,
683-12; 
RYV7E24,
FRMEP00164882024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QQN1354, FRMEP00160872024, 683-
12;
RNC6I53, 
FRMEP00168542024,
683-12; 
22.447.684/0007-00,
GAS8J34,

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