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DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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192
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16013/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.983.881/0001-94, GDO3C63, FRMEV01351902024, 606-82; 37.884.039/0001-29,
MCU5D76, FRMEV01352742024, 606-82; ***.026.364-**, BUD7J08, FRMEV01358482024, 606-82;
19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01367272024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QPX1G58,
FRMEV01370412024, 
606-82; 
RUA1E33, 
FRMEV01370512024, 
606-82; 
RTO8D06,
FRMEV01397522024, 606-82; QWW2H26, FRMEV01400032024, 606-82; 12.811.952/0001-74,
BWN0460, FRMEV01367772024, 606-82; 05.160.003/0001-06, RLJ6H67, FRMEV01374632024,
606-82; 
12.909.880/0001-00,
MRN5G70, 
FRMEV01374822024,
606-82; 
ONP0296,
FRMEV01386532024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA6G59, FRMEV01383202024, 606-82;
RNL0E80, FRMEV01389682024, 606-82; RNC4I37, FRMEV01365072024, 606-82; 15.043.578/0001-
00, RFF5D08, FRMEV01347652024, 606-82; 28.681.544/0001-85, NJB2E30, FRMEV01381372024,
606-82; 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV01399132024, 606-82; ***.308.716-**, SHI6E36,
FRMEV01407732024, 606-82; 03.244.389/0001-09, RHZ0J14, FRMEV01484362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.715.955/0001-19, 
RYG8J70,
FRMEV01476982024, 
606-82;
RYC0H25,
FRMEV01496762024, 606-82; 19.026.206/0001-19, EFV9C56, FRMEV01482292024, 606-82;
28.303.613/0001-17, HNS0J00, FRMEV01483302024, 606-82; ***.100.838-**, DVS2C39,
FRMEV01483672024, 606-82; 08.708.309/0001-42, SFL2H18, FRMEV01486062024, 606-82;
13.425.980/0001-16, ODJ9B29, FRMEV01488412024, 606-82; 21.214.209/0001-28, SXB6J93,
FRMEV01489562024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01490882024, 606-82;
MEB5F42, 
FRMEV01495892024, 
606-82;
04.274.404/0001-24, 
BDY3A49,
FRMEV01496232024, 606-82; 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV01496972024, 606-82;
***.176.498-**, DVT4I33, FRMEV01497232024, 606-82; 05.451.254/0001-40, QPD3006,
FRMEV01498172024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV01498372024, 606-82;
***.837.951-**, NKU2C86, FRMEV01499322024, 606-82; 45.916.594/0001-13, RYL2H78,
FRMEV01491822024, 
606-82; 
RYI6H26, 
FRMEV01491862024, 
606-82; 
RYM5J32,
FRMEV01492262024, 606-82; ***.111.239-**, RYY0d61, FRMEV01495212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.979.111/0001-25, 
EZX1E83, 
FRMEV01353142024, 
606-82; 
FZD1D11,
FRMEV01356122024, 
606-82;
SWJ1J55, 
FRMEV01458112024,
606-82; 
DSZ5I74,
FRMEV01458212024, 606-82; 03.032.577/0001-73, QIM2559, FRMEV01348132024, 606-82;
80.067.382/0001-00, RAD2094, FRMEV01353352024, 606-82; ***.980.970-**, IKN6J56,
FRMEV01358822024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHN4A76, FRMEV01362802024, 606-82;
BCW9G02, 
FRMEV01372892024, 
606-82; 
17.398.848/0001-13, 
QIG7058,
FRMEV01365442024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV01375562024, 606-82;
68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV01383022024, 606-82; RYC8E15, FRMEV01491502024,
606-82; ***.105.807-**, HJN3I59, FRMEV01383072024, 606-82; ***.501.899-**, NXM3D86,
FRMEV01383342024,
606-82; ***.662.758-**,
DBB3I37, FRMEV01395022024,
606-82;
68.979.111/0009-82, SEU4I87, FRMEV01346332024, 606-82; 48.471.074/0001-32, AMT6I48,
FRMEV01452662024, 606-82; MDT6J23, FRMEV01459722024, 606-82; 33.092.566/0001-40,
NNW2B72, FRMEV01460072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.542.149/0001-11, 
QIJ3A17,
FRMEV01479262024, 
606-82;
QJJ3B17,
FRMEV01479272024,
606-82;
IWT4F13, 
FRMEV01482062024,
606-82;
IWT4F13,
FRMEV01485432024, 
606-82;
SXD9E73, 
FRMEV01487072024,
606-82; 
RDT4E20,
FRMEV01498072024, 606-82; ***.902.959-**, CVJ2G91, FRMEV01480262024, 606-82;
11.242.630/0001-99, 
EPU6A62, 
FRMEV01481882024, 
606-82; 
02.295.361/0001-38,
AWD7D13,
FRMEV01482622024, 
606-82;
21.430.615/0001-28,
QJR0587,
FRMEV01482852024, 606-82; 76.376.375/0001-12, RLP3I15, FRMEV01482942024, 606-
82;
52.548.435/0077-77,
RTK6F17, 
FRMEV01484922024,
606-82;
***.688.105-**,
OPB9F87, 
FRMEV01485502024, 
606-82;
46.715.495/0001-36, 
BSY4B70,
FRMEV01490152024, 606-82; ***.803.149-**, MIJ6F40, FRMEV01491232024, 606-82;
19.270.717/0001-81,
RLA0H75, 
FRMEV01492362024,
606-82;
81.815.128/0001-05,
MLR0085, FRMEV01492842024, 606-82; ***.136.524-**, HSI0D77, FRMEV01494762024,
606-82; 12.297.100/0001-00, RLD6H00, FRMEV01496822024, 606-82; ***.462.267-**,
QRB0B33, FRMEV01499232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV01354132024, 606-82; ***.905.409-**,
BJO4B07, FRMEV01361532024, 606-82; ***.533.109-**, AZT3D54, FRMEV01361942024,
606-82; 
04.940.750/0001-02, 
REP5F41,
FRMEV01362952024, 
606-82; 
REQ6E40,
FRMEV01385002024, 606-82; ***.219.396-**, PVC3A33, FRMEV01363432024, 606-82;
***.594.676-**, HDI3H64,
FRMEV01383292024, 606-82;
***.921.906-**, ORA6I35,
FRMEV01382862024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCA7D76, FRMEV01361112024, 606-
82; 
***.936.095-**, 
OUT9C10,
FRMEV01343332024, 
606-82; 
OUT9C10,
FRMEV01405742024, 606-82; 04.925.989/0001-03, RXL7A86, FRMEV01399792024, 606-
82; 76.193.713/0001-80, AYL5803, FRMEV01399862024, 606-82; 13.634.331/0001-25,
MLE0129, FRMEV01462982024, 606-82; ***.840.795-**, OES6380, FRMEV01464472024,
606-82;
***.303.127-**, 
MSY5I49,
FRMEV01466562024, 
606-82;
***.186.589-**,
MFQ8748, FRMEV01474372024, 606-82; ***.268.060-**, IBZ0242, FRMEV01302712024,
606-82; ***.831.048-**, DBM0305, FRMEV01478632024, 606-82; 34.030.369/0001-69,
RRY3J77, FRMEV01318742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

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