DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16126/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.267.435/0001-00, PPA1A98, FRMEP00157322024, 683-13; 15.476.516/0001-
84,
OQC5E54,
FRMEP00168142024,
683-11;
53.170.511/0001-18,
PQF1D26,
FRMEP00164382024, 683-12; ***.165.206-**, PVK8154, FRMEP00168452024, 683-12;
12.260.426/0005-97, FVB0H46, FRMEP00155862024, 683-12; ***.254.399-**, ASG7936,
FRMEP00161262024, 683-12; 07.922.794/0001-90, FPF5I99, FRMEP00168832024, 683-11;
01.762.473/0001-99, SEY9I63, FRMEP00165362024, 683-12; 04.335.814/0003-08, QRC2H39,
FRMEP00168012024,
683-12;
DTE7289,
FRMEP00170902024,
683-12;
LRF7D21,
FRMEP00171252024, 683-12;
KZA6J61, FRMEP00173192024,
683-12; ***.393.978-**,
BBQ4E95,
FRMEP00175792024,
683-12;
00.556.594/0001-11,
AZL2323,
FRMEP00175852024, 683-11; ***.245.362-**, JZZ6H93, FRMEP00176212024, 683-12;
***.084.596-**,
ODJ7754, FRMEP00176342024,
683-12; ***.041.699-**,
MSJ8D92,
FRMEP00161942024, 683-13; 81.382.525/0010-21, BBR9523, FRMEP00157782024, 683-11;
12.260.426/0001-63, FJX2J21, FRMEP00172682024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEB0I21,
FRMEP00162302024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.664.316-**, HNG0440, FRMEV01478122024, 606-82; 27.455.937/0001-08,
CUD7C28, FRMEV01479422024, 606-82; ***.350.929-**, PDZ1G40, FRMEV01480142024,
606-82; ***.735.741-**, ACE6505, FRMEV01480572024, 606-82; 28.101.144/0001-53,
RXW3B81,
FRMEV01488002024,
606-82;
20.881.309/0001-45,
QJM9I84,
FRMEV01490342024, 606-82; 45.916.914/0001-35, ETC0C41, FRMEV01492182024, 606-82;
10.425.282/0034-90, QCH4J66, FRMEV01493312024, 606-82; 06.238.738/0001-78, RXS1I28,
FRMEV01500562024, 606-82; ***.344.766-**, HBZ3169, FRMEV01502022024, 606-82;
04.342.872/0001-99, QIK1F71, FRMEV01505002024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40,
FRMEV01505302024, 606-82; 48.241.262/0001-74, KPV1J06, FRMEV01505492024, 606-82;
78.662.558/0001-20,
RXL6B30,
FRMEV01506822024,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV01508432024, 606-82; 50.843.060/0001-44, RYJ8E86, FRMEV01508352024, 606-82;
31.497.348/0002-40,
RVW2D63,
FRMEV01511802024,
606-82;
18.865.781/0001-42,
RHJ6C91, FRMEV01515122024, 606-82; ***.355.469-**, DPB3A77, FRMEV01517022024,
606-82; 30.535.186/0001-44, PPX2J62, FRMEV01523552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16128/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.739.209/0001-71,
GEW2A83,
FRMEP00157062024,
683-12;
77.789.477/0001-22,
RHE6A00,
FRMEP00157072024,
683-11;
00.214.121/0001-36,
QTL8J84,
FRMEP00175432024,
683-11;
11.401.028/0001-57,
PBL7D30,
FRMEP00155612024, 683-11; 10.413.610/0001-70, FWH4363, FRMEP00164272024, 683-11;
07.043.626/0001-24,
GEQ5I54,
FRMEP00168242024,
683-12;
24.675.578/0001-06,
EJW0795,
FRMEP00164322024,
683-12;
29.946.975/0001-99,
RYK3G18,
FRMEP00164332024, 683-13; 20.757.013/0001-17, CCU9E58, FRMEP00171182024, 683-11;
MRM2E91,
FRMEP00161482024,
683-13;
02.904.569/0001-07,
BCH0D90,
FRMEP00168432024, 683-12; 82.809.088/0004-02, BDY2F79, FRMEP00175672024, 683-11;
19.352.454/0001-50,
SGG3A90,
FRMEP00161512024,
683-12;
08.285.458/0001-46,
RLH2A53,
FRMEP00176392024,
683-12;
RKZ3F29,
FRMEP00181292024,
683-12;
71.151.617/0001-56,
RVU4J95,
FRMEP00165402024,
683-11;
81.451.494/0001-22,
BDT2J99,
FRMEP00177062024,
683-12;
82.809.088/0002-32,
RYC7F38,
FRMEP00181902024, 683-12; 15.813.821/0001-14, ATD1009, FRMEP00162042024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.664.316-**, HNG0440, FRMEV01478122024, 606-82; 27.455.937/0001-08,
CUD7C28, FRMEV01479422024, 606-82; ***.350.929-**, PDZ1G40, FRMEV01480142024,
606-82; ***.735.741-**, ACE6505, FRMEV01480572024, 606-82; 28.101.144/0001-53,
RXW3B81,
FRMEV01488002024,
606-82;
20.881.309/0001-45,
QJM9I84,
FRMEV01490342024, 606-82; 45.916.914/0001-35, ETC0C41, FRMEV01492182024, 606-82;
10.425.282/0034-90, QCH4J66, FRMEV01493312024, 606-82; 06.238.738/0001-78, RXS1I28,
FRMEV01500562024, 606-82; ***.344.766-**, HBZ3169, FRMEV01502022024, 606-82;
04.342.872/0001-99, QIK1F71, FRMEV01505002024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40,
FRMEV01505302024, 606-82; 48.241.262/0001-74, KPV1J06, FRMEV01505492024, 606-82;
78.662.558/0001-20,
RXL6B30,
FRMEV01506822024,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV01508432024, 606-82; 50.843.060/0001-44, RYJ8E86, FRMEV01508352024, 606-82;
31.497.348/0002-40,
RVW2D63,
FRMEV01511802024,
606-82;
18.865.781/0001-42,
RHJ6C91, FRMEV01515122024, 606-82; ***.355.469-**, DPB3A77, FRMEV01517022024,
606-82; 30.535.186/0001-44, PPX2J62, FRMEV01523552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16136/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.867.672/0001-63,
RXL7E68,
FRMEP00169162024,
683-13;
03.889.184/0001-80,
OQE2000,
FRMEP00176312024,
683-12;
07.298.131/0008-12,
RhA9E17, FRMEP00166772024, 683-12; ***.065.492-**, OAY3I26, FRMEP00172912024,
683-11; 33.899.204/0001-65, PLM4B01, FRMEP00171602024, 683-12; 21.437.447/0006-
07,
PYD8013,
FRMEP00169402024,
683-12;
08.039.334/0001-80,
QKB6I40,
FRMEP00169422024, 683-12; ***.869.066-**, BWM4F37, FRMEP00177602024, 683-13;
08.895.796/0001-08,
RRQ9D07,
FRMEP00177722024,
683-12;
RRP5H56,
FRMEP00178402024, 683-12; 78.807.427/0001-93, bbq9g94, FRMEP00177782024, 683-
12;
RHH6C97,
FRMEP00180152024,
683-12;
08.588.911/0007-89,
FTE7F21,
FRMEP00178022024, 683-13; 05.556.760/0001-01, CUC7307, FRMEP00178122024, 683-
12; 10.571.721/0001-05, RHB6F93, FRMEP00179392024, 683-12; 04.404.668/0001-55,
AZA2E14,
FRMEP00179402024,
683-12;
53.741.073/0001-09,
QIE8F36,
FRMEP00180762024, 683-12; 01.502.456/0001-12, FCY7H66, FRMEP00182392024, 683-
12;
***.083.199-**,
ARH9E86,
FRMEP00169532024,
683-13;
81.011.967/0001-70,
RLB8H53, FRMEP00169552024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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