DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500196
196
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16138/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.347.246/0001-03, DXE3692, FRMEP00169282024, 683-13; 22.447.684/0008-83,
LUC8A14, FRMEP00166462024, 683-12; RkC9G03, FRMEP00167152024, 683-12; LU C 8 A 0 3 ,
FRMEP00175862024, 683-12; 61.563.557/0037-36, SVV2F10, FRMEP00166922024, 683-11;
STC2D77,
FRMEP00171952024,
683-13; 
SVV2F10,
FRMEP00172942024,
683-13;
21.918.382/0001-07, RBJ5D84, FRMEP00169332024, 683-12; 14.460.993/0002-70, RXQ7J17,
FRMEP00171582024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, FRMEP00173032024, 683-11;
06.222.176/0001-74, SBT6H59, FRMEP00176652024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV0H52,
FRMEP00176792024, 683-11; SEW1E97, FRMEP00176812024, 683-11; 22.463.970/0014-80,
RTT1A71, FRMEP00177702024, 683-13; ***.143.314-**, PFK3H25, FRMEP00178442024, 683-
13;
22.447.684/0001-07,
QUR5518, FRMEP00178732024,
683-12;
09.626.898/0001-82,
GFU1219, FRMEP00181022024, 683-12; 32.682.651/0001-03, SGG1C30, FRMEP00169562024,
683-13; 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEP00173022024, 683-12; 22.447.684/0029-08,
SRE5I15, FRMEP00173282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16143/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0020-80, 
RVC4H66, 
FRMEP00166532024, 
683-12; 
RVC4H66,
FRMEP00167722024, 
683-12; 
RVC4I35, 
FRMEP00170102024, 
683-12; 
RUV7A90,
FRMEP00173072024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00173122024, 683-12; 22.482.228/0001-06,
RNI7D22, 
FRMEP00171622024, 
683-12;
RNP0C53, 
FRMEP00171682024, 
683-12;
01.614.298/0001-92, QJA4F20, FRMEP00172922024, 683-13; 08.427.008/0010-31, RXL9F30,
FRMEP00172982024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRD7B28, FRMEP00173542024, 683-12;
SRK8C17, FRMEP00174002024, 683-12; 05.151.226/0001-07, qod2648, FRMEP00173582024,
683-12; 26.180.873/0001-17, EVO4175, FRMEP00169792024, 683-12; 22.447.684/0008-83,
LUI5I12,
FRMEP00173732024, 
683-12;
LUC9A70, 
FRMEP00173832024,
683-12;
76.642.743/0001-27,
BDP1842, FRMEP00173792024,
683-12; ***.111.869-**, ASP4I22,
FRMEP00173922024, 683-12; 04.335.788/0001-48, RHZ9J90, FRMEP00173972024, 683-12;
10.508.274/0001-40, SFH3J77, FRMEP00174012024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0029-08, 
SRM1E02,
FRMEV01479592024, 
606-82;
02.120.547/0001-56, 
BEA6I35, 
FRMEV01481502024,
606-82; 
15.112.788/0001-03,
FFW1339,
FRMEV01497862024, 
606-82;
03.895.024/0001-44,
NTH6C41,
FRMEV01503992024, 606-82; 52.023.193/0001-08, GXS1B58, FRMEV01503902024, 606-
82; 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV01511302024, 606-82; 13.582.013/0001-68,
BAY1F84, FRMEV01514262024, 606-82; ***.504.909-**, IOU5H23, FRMEV01520902024,
606-82; ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV01524542024, 606-82; 09.539.692/0001-15,
DPB7D71, FRMEV01475422024, 606-82; ***.017.769-**, BIF8261, FRMEV01480962024,
606-82;
***.955.993-**, 
POI6889,
FRMEV01482652024, 
606-82;
***.793.724-**,
PFG6799, FRMEV01485742024, 606-82; ***.785.964-**, OKZ7G00, FRMEV01486772024,
606-82; ***.882.479-**, AXL6B39, FRMEV01496252024, 606-82; 00.114.258/0001-19,
MSX8A05, 
FRMEV01497602024,
606-82; 
06.207.059/0001-31,
GEP2G05,
FRMEV01502462024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXP4B25, FRMEV01502532024, 606-
82; 
13.229.360/0001-01, 
DPL5G12,
FRMEV01502932024, 
606-82; 
FUW3D95,
FRMEV01502942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16146/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.875.931/0002-02,
CUF5B65, 
FRMEP00169252024,
683-12;
EWE5C65,
FRMEP00172222024, 683-12; 54.505.052/0002-20, BIH8263, FRMEP00176322024, 683-13;
47.199.414/0001-55, 
NRZ1F09, 
FRMEP00176372024, 
683-12; 
06.983.881/0003-56,
QPG7081, FRMEP00169352024, 683-12; SHU6G15, FRMEP00169382024, 683-12; SIA2J57,
FRMEP00173252024, 683-12; SHC6A97, FRMEP00169472024, 683-12; 14.199.843/0001-73,
QAQ9995, FRMEP00175222024, 683-12; ***.763.806-**, GXM7G35, FRMEP00177692024,
683-12; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEP00178562024, 683-13; 46.818.929/0001-23,
SEK0D89,
FRMEP00169542024, 
683-11;
05.623.569/0001-27,
EXD5E54,
FRMEP00169912024, 683-11; 10.930.490/0001-89, ADX1A88, FRMEP00174102024, 683-11;
31.766.924/0001-27, LPG2I72, FRMEP00174122024, 683-11; 22.447.684/0008-83, LUE5D94,
FRMEP00174162024, 683-12; 12.250.978/0001-90, QAU3F33, FRMEP00174202024, 683-12;
***.961.695-**, RDG6D78, FRMEP00174242024, 683-12; 85.090.033/0001-22, BEE2F76,
FRMEP00174262024, 683-11; 05.321.228/0001-05, AYL5G25, FRMEP00174272024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16147/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.111.549/0001-63, SGU2E89, FRMEP00170842024, 683-13; 02.968.651/0001-
03, 
SEU8E68, 
FRMEP00169592024,
683-12; 
10.982.448/0001-01, 
SCD7F02,
FRMEP00171632024, 683-12; SCU2J16, FRMEP00171852024, 683-12; 05.505.330/0003-14,
SUN2G60,
FRMEP00173602024, 
683-13;
64.232.499/0001-45,
QXJ1843,
FRMEP00178042024, 
683-12; 
LLT2621,
FRMEP00179462024, 
683-12; 
RFY2E83,
FRMEP00182402024, 683-12; 11.242.127/0001-33, QCH8F30, FRMEP00178212024, 683-12;
05.505.330/0001-52, 
RTS7G15, 
FRMEP00178452024, 
683-12; 
08.437.008/0001-21,
AYU4B44, 
FRMEP00179352024, 
683-12;
13.953.879/0001-38, 
RQS4B35,
FRMEP00169632024, 683-13; 64.232.499/0002-26, SWC0I90, FRMEP00173352024, 683-12;
53.325.382/0001-90, AVR7B36, FRMEP00176442024, 683-12; 47.193.149/0001-06, EEI3H89,
FRMEP00169962024, 683-12; ***.493.368-**, SFU7E35, FRMEP00174112024, 683-13;
***.388.335-**, DBB1A82, FRMEP00174172024, 683-13; 76.560.275/0001-41, RLO8D08,
FRMEP00174182024, 683-12; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEP00174222024, 683-
11; 10.245.438/0001-93, BDB2J69, FRMEP00174232024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação