DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.272.324/0001-28, RXR3J27, FRMEV01486542024, 606-82; 53.835.784/0001-
34,
BBN6J58,
FRMEV01495972024,
606-82;
21.537.921/0001-68,
REZ6H62,
FRMEV01496592024, 606-82; ***.943.686-**, HOA9A01, FRMEV01497832024, 606-82;
***.953.706-**, IQX6I61, FRMEV01507192024, 606-82; 26.723.181/0001-78, SXG0F12,
FRMEV01507312024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RDV0G22, FRMEV01507532024, 606-82;
RYK0D50,
FRMEV01510992024,
606-82;
12.350.368/0001-69,
EKU0125,
FRMEV01519972024, 606-82; ***.020.979-**, QJP1420, FRMEV01524152024, 606-82;
26.178.616/0014-65,
QOC1311,
FRMEV01458902024,
606-82;
22.463.970/0014-80,
RFP4C79, FRMEV01480682024, 606-82; SYO3A19, FRMEV01490082024, 606-82; SYF2I20,
FRMEV01492792024, 606-82; ***.379.559-**, AZU8E21, FRMEV01481762024, 606-82;
41.246.799/0001-88,
EMP2G64,
FRMEV01482572024,
606-82;
08.087.449/0001-40,
PQX0E60,
FRMEV01486072024,
606-82;
76.539.600/0001-94,
SDR7B89,
FRMEV01487162024, 606-82; 34.546.727/0001-90, AWO9J05, FRMEV01490142024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16149/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.175.734/0003-60, SFH4G90, FRMEP00168292024, 683-11; 16.651.862/0001-
14,
MKK6D13,
FRMEP00168562024,
683-12;
01.233.060/0001-17,
FCT1828,
FRMEP00171322024, 683-12; 80.247.943/0001-52, BDP3J82, FRMEP00171422024, 683-12;
32.438.772/0003-68,
FMZ6I91,
FRMEP00168912024,
683-12;
EPE0366,
FRMEP00168932024,
683-12;
BZB8B79,
FRMEP00167032024,
683-12;
STI6E73,
FRMEP00167232024, 683-12; FBV6D77, FRMEP00168102024, 683-12; 02.752.552/0001-81,
RHN9J55,
FRMEP00169612024,
683-11;
20.169.098/0001-12,
AZW6B67,
FRMEP00176022024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7134, FRMEP00178632024, 683-12;
08.427.246/0001-56, FJZ0G41, FRMEP00182062024, 683-13; 03.831.403/0001-70, SUI1E99,
FRMEP00183822024, 683-12; 53.782.488/0001-12, CTM9I24, FRMEP00169322024, 683-12;
48.449.347/0001-42,
ODM3J98,
FRMEP00169372024,
683-12;
78.175.734/0001-07,
RHT1B76,
FRMEP00175542024,
683-11;
60.103.611/0001-97,
DSA6961,
FRMEP00173342024, 683-13; 37.009.183/0001-16, CPN2B71, FRMEP00173742024, 683-12;
13.122.175/0001-13, SNV2D96, FRMEP00173812024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16153/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNION
VIP
VIAGENS
E
RECEPTIVOS
LTDA,
07.413.802/0001-72,
PASFR00022352023, 23/04/2023; W W P LIMA TURISMO LTDA, 40.611.075/0001-23,
PASFR00008712023, 04/03/2023; WAY BUS TRANSPORTES LTDA, 24.989.371/0001-06,
PASFR00022572023,
07/04/2023;
PASFR00022562023,
07/04/2023;
WELINGTON
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, PASFR00021392023, 20/04/2023;
TRANSVALE
TURISMO,
FRETAMENTO
E
LOCACAO
LTDA,
25.011.490/0001-52,
PASFR00007432023,
17/02/2023;
VIACAO
EZEQ
TUR
LTDA,
28.215.750/0001-08,
PASFR00004572023, 12/02/2023; WADSON GERALDO D
ALVES DE CASTRO LTDA,
13.217.705/0001-07, PASFR00024062023, 27/04/2023; PASFR00024042023, 27/04/2023;
UNIAO BRASIL LOCADORA LTDA, 30.840.171/0001-90, PASFR00022782023, 08/04/2023;
TRANSBUSS
AGENCIA
DE VIAGENS
LTDA,
19.571.430/0001-91,
PASFR00059652023,
28/09/2023; WWA VIAGENS LTDA, 32.254.180/0001-24, PASFR00044472023, 30/06/2023;
TURISTICA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
-
OLIMPIA
LTDA,
32.784.419/0001-78,
PASFR00058452023,
14/09/2023;
WORK
TRANSPORTES
LTDA,
27.389.199/0001-48,
PASFR00016302023, 24/03/2023; VILSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.428.888/0001-00,
PASFR00069912023, 01/12/2023; PASFR00069902023, 01/12/2023; PASFR00069892023,
01/12/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16154/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de
junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MINERACAO
BELOCAL
LTDA,
06.730.693/0006-69,
CRGVP00021312022,
15/12/2022;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
CRGVP00020962022, 02/12/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.998.220/0001-11, ARX8960, FRMEV01374592024, 606-82; 39.823.680/0001-
89,
QJH3F86,
FRMEV01396412024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RKW2I70,
FRMEV01356362024, 606-82; 29.306.587/0001-43, BUP5A32, FRMEV01421762024, 606-82;
36.874.564/0001-09,
MTZ5G49,
FRMEV01443642024,
606-82;
48.351.763/0001-03,
NZV5A11,
FRMEV01382362024,
606-82;
21.316.417/0001-38,
DAH2320,
FRMEV01385572024, 606-82; 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01386282024, 606-82;
03.408.722/0001-78,
QID2128,
FRMEV01450722024,
606-82;
37.059.140/0001-45,
QUS5G84,
FRMEV01407162024,
606-82;
26.678.081/0001-77,
ANO4J47,
FRMEV01368302024, 606-82; 21.276.626/0001-03, GWI3F02, FRMEV01433402024, 606-82;
15.829.339/0001-72,
RYG8J56,
FRMEV01410812024,
606-82;
31.427.181/0001-60,
AUW8748,
FRMEV01416072024,
606-82;
19.642.538/0001-28,
ART4I16,
FRMEV01458492024, 606-82; ART4I16, FRMEV01458512024, 606-82; 26.247.488/0001-40,
OKF6C28,
FRMEV01423202024,
606-82;
22.248.502/0001-79,
PSB0G62,
FRMEV01460372024, 606-82; 24.838.312/0001-37, DBL1580, FRMEV01464262024, 606-82;
31.723.201/0001-40, MKC2J55, FRMEV01472632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.649.068-**, CLH4585, FRMEV01453462024, 606-82; 02.836.586/0001-54,
KWS4E31,
FRMEV01456292024,
606-82;
17.732.690/0001-76,
QNT5B38,
FRMEV01456952024, 606-82; 27.455.937/0001-08, SJD2A61, FRMEV01457512024, 606-82;
39.325.074/0001-33, KMV8B92, FRMEV01458132024, 606-82; ***.220.009-**, AVY4B61,
FRMEV01475892024, 606-82; ***.681.646-**, KOR6C08, FRMEV01478082024, 606-82;
37.542.567/0001-08,
RDY8B54,
FRMEV01479082024,
606-82;
47.080.252/0001-31,
LPM2F33,
FRMEV01465462024,
606-82;
11.134.650/0001-46,
AVA7268,
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MIF6516, FRMEV01510002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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