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DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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203
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.114.689-**,
,
FREVP00271292024, 
773-0;
***.591.866-**,
,
FREVP00272612024, 
773-0;
10.215.988/0061-09, 
,
FREVP00267002024, 
773-0; 
,
FREVP00279952024, 773-0; ***.985.066-**, , FREVP00262892024, 773-0; 03.777.027/0003-
45, , FREVP00256842024, 773-0; , FREVP00256662024, 773-0; , FREVP00259232024, 773-0;
***.222.088-**, , FREVP00258362024, 773-0; 50.252.495/0001-14, , FREVP00251782024,
773-0; ***.185.219-**, , FREVP00269222024, 773-0; ***.319.286-**, , FREVP00249122024,
773-0; 
13.553.575/0001-83, 
, 
FREVP00249182024, 
773-0; 
36.108.767/0001-86, 
,
FREVP00245792024, 773-0; ***.530.369-**, , FREVP00281802024, 773-0; ***.311.698-**, ,
FREVP00279482024, 773-0; ***.106.316-**, , FREVP00267062024, 773-0; 50.768.688/0001-
22,
, 
FREVP00239932024,
773-0;
***.701.118-**,
, 
FREVP00229362024,
773-0;
40.486.834/0001-73, , FREVP00227472024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16222/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.795.885/0001-26, GGL6H46, EPSMA00212652024, 683-13; 02.916.265/0024-
56, 
FEE6F72, 
EPSMA00204302024,
683-11; 
42.169.761/0001-11, 
RHZ6A52,
EPSMA00209762024, 683-12; 45.694.447/0003-08, RIT6B12, EPSMA00209522024, 683-13;
***.836.818-**, GOM8B44, EPSMA00212032024, 683-11; 85.070.068/0001-08, SEV1F05,
EPSMA00199242024, 683-12; 28.766.848/0001-45, HYK4I44, EPSMA00195162024, 683-11;
62.258.884/0024-22, GJL5B06, EPSMA00195082024, 683-12; SIA5B29, EPSMA00194842024,
683-12;
PPX7A12,
EPSMA00191972024, 
683-12;
75.635.144/0001-13,
BBQ8G76,
EPSMA00196712024, 683-11; 45.788.682/0001-87, SNJ0A23, EPSMA00193272024, 683-13;
14.622.213/0002-40, CLJ9F53, EPSMA00189592024, 683-12; 08.308.196/0001-98, IXS4985,
EPSMA00191202024, 683-12; 02.918.654/0006-39, LJZ6H22, EPSMA00186992024, 683-13;
01.094.764/0002-37, 
QWU6A00, 
EPSMA00187412024, 
683-12; 
52.548.435/0067-03,
RCU4C20, EPSMA00220132024, 683-13; ***.900.725-**, KNO5590, EPSMA00213072024,
683-13; 30.251.841/0001-32, GGX6G16, EPSMA00159232024, 683-13; 47.333.539/0001-26,
EZU2821, EPSMA00164092024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16223/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.743.818/0022-52, 
OWA9H68,
EPSMA00216852024, 
683-12;
02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00204632024, 683-11; 22.486.249/0001-91, QRF9C77,
EPSMA00210342024, 683-13; 21.393.000/0001-79, RCG9D30, EPSMA00210992024, 683-
13; 24.254.722/0001-30, RQS7E07, EPSMA00199622024, 683-12; 47.190.660/0001-46,
FJG3A34, EPSMA00196892024, 683-13; ***.276.820-**, IYT8743, EPSMA00199062024,
683-12; 60.628.468/0011-29, FED3609, EPSMA00198532024, 683-12; 11.435.333/0001-60,
OCX7I79, 
EPSMA00197932024, 
683-12; 
08.864.422/0010-08, 
BPQ7J65,
EPSMA00193582024, 683-13; 28.851.889/0002-10, MSM9G50, EPSMA00200662024, 683-
11; 18.631.739/0029-68, MRV6C47, EPSMA00192812024, 683-12; 11.958.883/0001-63,
OCX3F30, 
EPSMA00193732024,
683-12; 
15.409.726/0001-50,
LPK2366,
EPSMA00193552024, 683-13; 13.783.221/0004-78, RHQ0J84, EPSMA00195342024, 683-12;
03.484.601/0005-39, 
KVQ2633, 
EPSMA00190352024, 
683-11; 
23.453.897/0001-04,
RLO7I58, 
EPSMA00187772024,
683-12; 
30.841.900/0001-22,
OKM9C81,
EPSMA00210952024, 683-13; 24.051.272/0001-89, EOE3E81, EPSMA00172842024, 683-11;
03.105.750/0001-16, RQW3B38, EPSMA00168162024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16224/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.137.739-**,
,
FREVP00271232024, 
773-0;
***.033.948-**,
,
FREVP00271202024, 773-0; ***.626.017-**, , FREVP00270062024, 773-0; ***.783.841-**, ,
FREVP00266082024, 773-0; ***.837.689-**, , FREVP00272312024, 773-0; ***.490.178-**, ,
FREVP00270202024, 
773-0;
05.416.308/0001-36, 
,
FREVP00264442024, 
773-0;
02.913.489/0001-18, 
, 
FREVP00256342024,
773-0; 
09.637.106/0001-75, 
,
FREVP00258022024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00257012024, 773-0; ***.528.548-
**, ,
FREVP00248692024, 773-0; 13.553.575/0001-83, ,
FREVP00280792024, 773-0;
***.580.157-**, , FREVP00284212024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00278442024, 773-0;
, 
FREVP00278542024, 
773-0; 
, 
FREVP00278832024, 
773-0; 
***.002.258-**, 
,
FREVP00286772024, 773-0; ***.501.145-**, , FREVP00269532024, 773-0; ***.521.937-**, ,
FREVP00225472024, 773-0; ***.080.878-**, , FREVP00228112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16225/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.236.452/0002-34, 
QWW7D52,
EPSMA00199792024, 
683-12;
00.464.559/0001-72, 
RIQ9C70, 
EPSMA00197742024,
683-13; 
07.742.097/0001-57,
OVQ4E80, 
EPSMA00197192024, 
683-12; 
92.946.508/0001-03, 
QIY0D18,
EPSMA00199552024, 683-13; 01.625.195/0010-19, JDL0E60, EPSMA00199412024, 683-12;
GHF6658, 
EPSMA00185412024, 
683-12;
GGW8C27, 
EPSMA00165052024, 
683-12;
12.820.002/0001-06, 
RER2B08,
EPSMA00199752024, 
683-13;
08.259.432/0001-23,
RQP0G94,
EPSMA00198152024, 
683-11;
13.321.581/0001-05,
GJD3D51,
EPSMA00205182024, 683-13; 37.929.873/0005-17, MKU2F23, EPSMA00207882024, 683-12;
25.634.551/0001-38, LTS2686, EPSMA00209342024, 683-11; 08.910.541/0003-20, RNA8J98,
EPSMA00183342024, 683-12; 37.020.260/0001-39, PRM8G58, EPSMA00177632024, 683-
13;
13.191.431/0002-05, 
SLX3A81,
EPSMA00168422024, 
683-12;
GEH9C36,
EPSMA00166012024, 683-12; 45.722.708/0003-56, RDY0F41, EPSMA00173792024, 683-13;
31.056.708/0003-50,
RQT5B32, 
EPSMA00159632024,
683-11;
46.733.988/0001-07,
RYQ9D69,
EPSMA00160662024, 
683-13;
32.289.829/0001-42,
GLG4H69,
EPSMA00022992024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16226/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .

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