DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.260/0001-08, BYR0B24, FRMEV01105502024, 606-82; 03.304.397/0001-
01,
AVZ8J46,
FRMEV01099062024,
606-82;
01.753.904/0001-50,
RBM0J94,
FRMEV01061972024, 606-82; 13.433.908/0001-30, FZX5F16, FRMEV01076302024, 606-82;
FDY3C43, FRMEV01076762024, 606-82; ***.871.409-**, OKD2045, FRMEV01079552024,
606-82; 24.408.905/0001-63, BDS1J35, FRMEV01062982024, 606-82; 22.406.638/0001-60,
QIN1362,
FRMEV01058372024,
606-82;
QIN1362,
FRMEV00961202024,
606-82;
22.447.684/0008-83,
RJQ8J94,
FRMEV01055612024,
606-82;
26.823.807/0001-18,
SLX0D70,
FRMEV01029822024,
606-82;
13.559.169/0001-28,
QXT8F13,
FRMEV01060382024, 606-82; ***.018.679-**, ISA1D83, FRMEV01042362024, 606-82;
***.752.729-**, MFL7A86, FRMEV00981852024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13,
FRMEV00971712024, 606-82; ***.709.269-**, ISQ6J02, FRMEV00959102024, 606-82;
96.633.839/0001-36,
FPS4J71,
FRMEV01114252024,
606-82;
22.447.684/0001-07,
QWV7075,
FRMEV00970222024,
606-82;
QXF2452,
FRMEV00970232024,
606-82;
QWW5A65, FRMEV00840162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16248/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01119042024, 606-82; 07.805.950/0001-
32, APU4A55,
FRMEV01116422024, 606-82;
APU4A55, FRMEV00972902024,
606-82;
07.226.222/0001-76,
MIG7882,
FRMEV01106532024,
606-82;
32.854.018/0001-47,
EFW2G53,
FRMEV01105912024,
606-82;
10.802.366/0001-38,
BWM6945,
FRMEV01097142024, 606-82; 61.695.227/0001-93, EUZ9126, FRMEV01057952024, 606-82;
72.921.216/0001-09,
RFM7B11,
FRMEV01072682024,
606-82;
RFM7B11,
FRMEV01072712024, 606-82; 10.499.307/0001-32, BEI6A36, FRMEV01071032024, 606-82;
06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV00999292024, 606-82; ***.976.378-**, JXZ4B64,
FRMEV01037692024, 606-82; 35.079.283/0001-93, AFE1B12, FRMEV00994142024, 606-82;
28.759.904/0001-14,
MJA4I00,
FRMEV00978032024,
606-82;
23.335.070/0001-04,
AXD7F55,
FRMEV01012252024,
606-82;
09.166.926/0003-98,
FQK0340,
FRMEV01058312024,
606-82;
FTS8575,
FRMEV01056442024,
606-82;
FRR1086,
FRMEV00944152024, 606-82; ***.392.656-**, ARU3F00, FRMEV00915672024, 606-82;
***.654.509-**, MCO6874, FRMEV00903002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16250/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.428.590/0001-04, ONX4J84, FRMEV01085952024, 606-82; 13.207.092/0001-
27,
FOK8I61,
FRMEV01085452024,
606-82;
05.683.026/0001-03,
RYF8A96,
FRMEV01082252024,
606-82;
RYF8A96,
FRMEV01090102024,
606-82;
RYF8A96,
FRMEV01051752024, 606-82; 04.619.568/0001-46, PRY4223, FRMEV01079622024, 606-82;
OMS6295, FRMEV01008482024, 606-82; ***.555.148-**, FRX4771, FRMEV01047252024,
606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV01073092024, 606-82; ***.202.092-**,
DPE2420, FRMEV01072422024, 606-82; 05.511.956/0001-71, SPG2J36, FRMEV01006962024,
606-82;
SPG2J36,
FRMEV00995112024,
606-82;
***.451.239-**,
AUI2E60,
FRMEV00996482024, 606-82; 27.402.968/0001-09, ATD5641, FRMEV00978922024, 606-82;
20.421.324/0001-00,
BDU3C73,
FRMEV00978392024,
606-82;
19.350.180/0041-57,
RUO4H11,
FRMEV00978342024,
606-82;
33.497.168/0001-03,
AUB8A70,
FRMEV00918762024,
606-82;
AWD5I49,
FRMEV00474212024,
606-82;
RHG0J58,
FRMEV00475372024, 606-82; ***.114.889-**, CMD3A83, FRMEV00882252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16251/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.422.627/0001-76, EVU2G01, FRMEV01083722024, 606-82; 07.848.860/0001-
29,
BDO7J08,
FRMEV01063302024,
606-82;
07.279.697/0001-20,
DBM5B19,
FRMEV01098602024, 606-82; ***.660.368-**, BXM4572, FRMEV01055792024, 606-82;
***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01059252024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47,
FRMEV01072882024,
606-82;
RVV1F16,
FRMEV00990702024,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV00990262024, 606-82; ***.281.461-**, JKH5A55, FRMEV00998632024, 606-82;
***.879.996-**, PPX9D04, FRMEV01046892024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR8C77,
FRMEV01005962024, 606-82; ***.689.676-**, NJG0C41, FRMEV01020862024, 606-82;
08.427.008/0001-40,
QJS2480,
FRMEV00996002024,
606-82;
RAC0480,
FRMEV01087392024, 606-82; 34.573.133/0001-79, RXW7J76, FRMEV01129632024, 606-82;
02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00957802024, 606-82; ***.543.939-**, MJN3g05,
FRMEV00876582024, 606-82; 18.008.637/0001-90, MMF6079, FRMEV00814002024, 606-
82;
31.715.447/0001-70,
SYI3G11,
FRMEV00846552024,
606-82;
QWF4D34,
FRMEV00842582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15207/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.315.338/0028-39,
AUC4700,
EPSMA00246222024,
683-12;
IZP7E34,
EPSMA00249782024,
683-12;
BEF4C71,
EPSMA00250582024,
683-12;
GGG9G85,
EPSMA00254892024,
683-12;
KAQ6J24,
EPSMA00255922024,
683-12;
EJV9449,
EPSMA00256472024, 683-12; EJW0795, EPSMA00259382024, 683-12; 06.315.338/0181-66,
QNL8067,
EPSMA00251802024,
683-12;
SPF8I78,
EPSMA00251882024,
683-12;
06.315.338/0177-80,
CPG4725,
EPSMA00259662024,
683-12;
79.863.569/0038-22,
EWJ4809, EPSMA00254032024, 683-11; EVO4526, EPSMA00263252024, 683-11; SDS1G36,
EPSMA00270942024, 683-12; 22.208.815/0013-37, JBZ4E12, EPSMA00254402024, 683-12;
11.308.600/0009-95,
RDW3A04,
EPSMA00267452024,
683-11;
06.315.338/0220-07,
RRM5D62,
EPSMA00242572024,
683-12;
18.590.672/0001-60,
RGB6G98,
EPSMA00167242024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00173662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15208/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0002-40,
SHB4B33,
EPSMA00227612024,
683-12;
RUP4H75,
EPSMA00245662024,
683-12;
SHB4B29,
EPSMA00246012024,
683-12;
RUR3G05,
EPSMA00246102024,
683-12;
RUT8G88,
EPSMA00246962024,
683-12;
RUR3G04,
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