DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.043.440/0002-35,
LRE1340,
EPSMA00232572024,
683-11;
LRE1340,
EPSMA00249282024, 683-11; 35.825.580/0005-64, OBP6D33, EPSMA00252362024, 683-
12; 06.980.064/0101-45, SCL1F23, EPSMA00256562024, 683-13; 07.094.272/0001-47,
PVN8G67,
EPSMA00250982024,
683-11;
41.778.008/0011-32,
RHT6A01,
EPSMA00256602024, 683-11; RNE2B00, EPSMA00262102024, 683-11; 06.980.064/0173-
10,
PPQ7129,
EPSMA00256952024,
683-11;
04.997.181/0001-23,
QIW5245,
EPSMA00259292024, 683-13; 11.874.995/0001-36, RKW9J80, EPSMA00254792024, 683-
13; 06.980.064/0105-79, NYE8144, EPSMA00257042024, 683-11; 06.980.064/0129-46,
FXO8288,
EPSMA00260572024,
683-13;
35.825.580/0002-11,
PPQ7J26,
EPSMA00261162024, 683-13; 10.980.713/0001-12, IBM6J64, EPSMA00253962024, 683-
11; 18.626.084/0002-10, RWF1F90, EPSMA00263022024, 683-13; 12.599.809/0001-60,
SJR1J19,
EPSMA00263912024,
683-13;
26.471.841/0001-70,
MGR5B33,
EPSMA00264032024, 683-11; 80.452.733/0001-04, QII3F82, EPSMA00270102024, 683-
13; 08.249.021/0011-29, QJZ8288, EPSMA00262662024, 683-11; 51.072.583/0001-05,
RBB1D22, EPSMA00274782024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15315/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.544.407-**,
ENF6D07,
EPSMA00230102024,
683-11;
***.404.657-**,
KZU9426,
EPSMA00240292024,
683-11;
05.988.286/0002-60,
CPJ2C92,
EPSMA00251052024, 683-12; 01.832.166/0001-37, BPO2J48, EPSMA00254562024, 683-12;
39.982.506/0002-60,
NYY7H79,
EPSMA00250872024,
683-13;
33.824.613/0002-83,
RFK3A37,
EPSMA00254952024,
683-12;
14.506.775/0001-48,
AIZ8G87,
EPSMA00252372024, 683-11; 04.940.750/0009-51, SGO5J70, EPSMA00257412024, 683-13;
SGO5J70,
EPSMA00263582024,
683-13;
10.882.878/0001-51,
RKY7H05,
EPSMA00252162024, 683-13; 33.000.167/0126-22, CHU9A53, EPSMA00251492024, 683-11;
88.815.295/0005-29,
QKK0I19,
EPSMA00264932024,
683-12;
29.067.113/0372-78,
RXK9B58,
EPSMA00267522024,
683-12;
14.456.704/0002-69,
QJZ2E45,
EPSMA00260052024, 683-13; 10.598.881/0001-48, RKT0A42, EPSMA00261752024, 683-13;
33.000.167/0643-47, RYI8F30, EPSMA00267262024, 683-12; 31.006.792/0001-35, EVO1J67,
EPSMA00270612024, 683-12; 07.991.107/0001-98, PXQ4194, EPSMA00235442024, 683-13;
83.475.913/0002-72, RYI2E25, EPSMA00271582024, 683-12; QIP2E82, EPSMA00276612024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15316/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.249.248/0001-65, NKO5G58, EPSMA00230522024, 683-12; 43.461.789/0024-
87,
RBB3F53,
EPSMA00250182024,
683-12;
11.817.199/0001-61,
RAH1707,
EPSMA00250842024, 683-11; 10.953.876/0001-06, IVY0I88, EPSMA00250062024, 683-12;
01.824.763/0003-81, FZL2D52, EPSMA00253702024, 683-11; FCI6883, EPSMA00254232024,
683-11; 01.358.874/0013-11, SGF9B79, EPSMA00250402024, 683-12; 10.224.579/0003-91,
RYV8J19, EPSMA00255492024, 683-13; 15.527.906/0035-85, SFC3E13, EPSMA00260392024,
683-12;
JCM5H88,
EPSMA00261902024,
683-12;
05.601.998/0001-01,
CUD1F45,
EPSMA00260552024, 683-13; 10.734.126/0002-24, DTE4H64, EPSMA00262452024, 683-11;
46.755.915/0001-08,
RHL6G12,
EPSMA00262532024,
683-12;
05.032.850/0003-57,
RUX8H01,
EPSMA00267852024,
683-12;
43.461.789/0001-90,
GYL7967,
EPSMA00268172024, 683-13; QRE5H23, EPSMA00274972024, 683-12; 07.932.466/0001-74,
OUF7H59,
EPSMA00272022024,
683-12;
27.663.293/0001-43,
BSRC30,
EPSMA00277662024, 683-11; 43.996.693/0001-27, FPT5J84, EPSMA00269122024, 683-12;
33.724.423/0001-03, HUM6I15, EPSMA00265072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00735482021, 606-82; 05.548.218/0001-
07, RIX5F46, FRMEV00734352021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00735302021, 606-82; RJQ3A17,
FRMEV00735382021,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00735392021,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00754332021,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00732272021,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00689122021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00664532021, 606-82; 10.925.867/0001-01,
LUJ8E68, FRMEV00947572021, 606-82; ***.794.068-**, BWT6D70, FRMEV00834852021,
606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV00903422021, 606-82; 53.748.323/0001-24,
GFF9369, FRMEV00954922021, 606-82; gff9369, FRMEV00963042021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15318/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.634.551/0014-52,
QUG2199,
EPSMA00247892024,
683-11;
QUG2199,
EPSMA00254492024,
683-13;
QUG2212,
EPSMA00266472024,
683-11;
RVZ2G08,
EPSMA00274472024, 683-11; 33.453.598/0010-14, RJC6E04, EPSMA00250272024, 683-11;
08.070.508/0069-66,
QOC0E50,
EPSMA00266532024,
683-12;
EPA9492,
EPSMA00256142024,
683-12;
CUC0460,
EPSMA00259542024,
683-12;
GCK3G73,
EPSMA00269462024, 683-12; 10.667.134/0001-14, BDQ4G15, EPSMA00259232024, 683-13;
01.945.637/0001-13,
MWO0D77,
EPSMA00263162024,
683-13;
MWH5D44,
EPSMA00270952024, 683-13; 11.046.024/0001-06, KYW8I53, EPSMA00265802024, 683-13;
19.900.351/0001-87,
MLH6E75,
EPSMA00276292024,
683-12;
15.527.906/0007-21,
SEV5B79, EPSMA00265942024, 683-12; SES2D70, EPSMA00267312024, 683-12; RHV0J86,
EPSMA00262002024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FAC3B63, EPSMA00247562024, 683-12;
FXX6I01, EPSMA00248112024, 683-12; FZQ9E16, EPSMA00255502024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15319/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.596.790/0011-60, DUH0B52, EPSMA00242672024, 683-13; 40.726.221/0001-
66,
FCE6I62,
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27.668.893/0007-90, FXT9J24, EPSMA00266072024, 683-12; 05.967.403/0001-28, DTB9864,
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