DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA
,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MOLAS ASA BRANCA LTDA, CNPJ
sob o nº 83.658.443/0001-00, representada neste ato pelo seu sócio JOEL NOGUEIRA DA
SILVA, carteira de identidade 1320486 SEGUP/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso nº 02-015/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para
implantação de Acesso de uso comercial e serviços, no km 113,490 ao km 113,744 numa
extensão total de 254 metros por 12,80 metros de largura, perfazendo uma área total de
3.251,20 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se no inciso IV. do Art. 34 da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março
de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto
no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50602.003296/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. Belém, 4 de julho de 2024.
DIEGO BENITAH BATISTA - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 311/2021.
Nº Processo: 50609.002876/2020-71.
Pregão. Nº 137/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação de prazo de execução por mais 12 meses (365 dias consecutivos) e
prorrogação de prazo de vigência por mais 12 meses (365 dias consecutivos). Aumento do
valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$
3.093.038,77 (três milhões, noventa e três mil, trinta e oito reais e setenta e sete centavos)
a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Vigência: 05/07/2024 a
05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.006.130,93. Data de Assinatura:
04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 204/2021.
Nº Processo: 50604.000389/2020-14.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: A elevação contratual. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 520/2021.
Nº Processo: 50610.002747/2021-25.
Pregão. Nº 284/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais
(PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 02/10/2024 para o dia
02/10/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 550 (quinhentos e
cinquenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia
31/03/2025 para o dia 02/10/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$
85.759.760,60 (oitenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e
sessenta reais e sessenta centavos) para R$ 122.271.167,36 (cento e vinte e dois milhões,
duzentos e setenta e um mil cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), em
decorrência do acréscimo de R$ 36.511.406,76 (trinta e seis milhões, quinhentos e onze mil
quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos). Vigência: 04/07/2024 a 02/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.271.167,36. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO Nº 90081/2024
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, torna
público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por item, objetivando a Contratação de
empresa para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas
Rodovias BR-101/RS, BR-293/RS, BR-392/RS e BR-116/RS, com vistas a execução de Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional
DNIT/RS. Foi considerada fracassada em face de nenhuma empresa atender às condições
editalícias. Assim, fica a Administração Pública legitimada a instaurar novo procedimento
licitatório, objetivando a contratação pretendida, se ainda houver interesse.
Porto Alegre - RS, 4 de julho de 2024
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90098/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/06/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução
dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução
das
Ações
de
Manutenção
e
Restauração
Rodoviária,
sob
a
Jurisdição
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, constantes no PPA.
Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00
às 17h00. Endereço:
Rua Alvaro Millen da
Silveira, 104 Bloco 2
Centro -
FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/08/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
(SIDEC - 04/07/2024) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-010/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, representada pelo representante legal:
Hamilton Ricardo Pereira da Silva e Cristiane Aparecida Gargaglioni. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 010/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal B R - 2 3 5 / T O,
no trecho ENTR BR-235 - DIV TO/PA (INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA), subtrecho ENTR P/
ANTIGO PORTO DE BALSAS (TUPIRAMA) - ENTR BR-153/TO-336(B), SNV 235BTO0510,
segmento entre o km 167,0 ao km 205,0 com extensão de 38,0m por 0,50m de largura,
perfazendo uma área total de 19.000,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da
presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a
administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de
2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada
no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18181980) do Sr. Superintendente Regional no Estado
do Tocantins, datado de 24 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
1.118.644,00 (um milhão e cento e dezoito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1.A autorização do uso do objeto da presente permissão será
sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001849/2023-46. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. Renan Bezerra
de Melo Pereira- Superintendente Regional no Estado do Tocantins.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-09/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS - TO, representada
pelo representante legal: Manoel Natalino Pereira Soares. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 09/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no
trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho MORRO GRANDE - DIV TO/MA,
SNV 010BTO0355, segmento no km 853,0m com extensão de 478,93 por 42,1m de largura,
perfazendo uma área total de 20.162,95m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da
presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a
administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de
2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada
no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18198563) do Sr. Superintendente Regional no Estado
do Tocantins, datado de 26 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
2.490.043,70 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil e quarenta e três reais e setenta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente
permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.003132/2022-58
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.
Renan Bezerra de Melo Pereira
Superintendente Regional no Estado do Tocantins
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O
MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ,
CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por MARCEL THIAGO DA SILVA MELO, CPF:
***.218.662.**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- TPEU n° 01/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-307/AC, numa extensão de 2.700 metros, trechos: ENTR BR-364(B)
(P/RODRIGUES ALVES) - INÍCIO PONTE SOBRE O RIO JURUÁ, nos km 185,464, km 185,560
e km 186,100, SNV 307BAC0025; INÍCIO DE PISTA DUPLA (61º BIS) (CRUZEIRO DO SUL) -
ROTATÓRIA DA ESTRADA DO BALNEÁRIO CANELA FINA (CRUZEIRO DO SUL), no km 193,80,
SNV 307BAC0040, para travessias aéreas de linhas de energia elétrica. FUNDAMENTO
LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art.
12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e
Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A
permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de serviços públicos de energia
elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10
(dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.001495/2023-78. Ricardo Augusto Mello
de Araújo- Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 275075
Número do Contrato: 31/2016.
Nº Processo: 51402.100300/2020-58.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S.A. Contratado:
00.475.251/0001-22 - PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto promover o incremento no serviço condominial.
Vigência: 28/09/2021 a 28/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.922.739,62.
Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
AV I S O
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que recebeu do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a
titularidade do Processo de Licença Ambiental IBAMA nº 02001.002783/2013-12, referente
a Regularização e Duplicação da Rodovia BR-101/BA, trecho: Entr. BR-324 - Entr. BR-367
(Eunápolis), segmento km 166,5 - km 717,8, que foi transferido da Empresa de Planejamento
e Logística - EPL, tendo em vista a incorporação autorizada pelo Decreto nº 11.081/2022.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Diretor de Empreendimentos
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