DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.10.1 A realização de coquetel, quando da abertura do evento, é de caráter
opcional e correrá às expensas do expositor e/ou escritor.
7.10.2 O expositor ou escritor deverá fornecer os dados das pessoas (nome
completo, identidade, e outros que se fizerem necessários) que trabalharão no coquetel
de abertura do evento, quando for o caso.
7.11 As aberturas das exposições e/ou lançamentos de livros ocorrerão
durante o horário de expediente da PGR.
7.12 O MPF não se responsabilizará por eventuais furtos ou danos verificados nas
obras durante o período de transporte, montagem, desmontagem e permanência da exposição.
7.13 Fica a critério do artista/escritor selecionado a comercialização ou não das obras:
7.13.1 Não será autorizada a colocação de preços nas respectivas obras. Esses
poderão constar em listagem específica, sob a responsabilidade do próprio artista/escritor.
7.13.2 A negociação das obras deverá ser feita diretamente com o expositor
ou
escritor.
O
MPF
se
isenta de
qualquer
responsabilidade
ou
participação
na
transação.
7.13.3 Não será permitida a fixação de qualquer informação no material
exposto para indicar que a obra de arte foi vendida.
7.13.3 Não será permitida a fixação de qualquer informação no material
exposto para indicar que a obra de arte foi vendida.
7.13.5 Em casos excepcionais e com autorização da CMI, a obra que necessite
ser retirada antes do encerramento da exposição deverá ser imediatamente
substituída.
7.13.6 A entrega das obras aos compradores será de inteira responsabilidade
do artista/escritor selecionado.
7.14
A
montagem da
exposição
será
realizada
em dia
e
horário
preestabelecidos pela CMI. A desmontagem da exposição realizar-se-á no primeiro dia útil
posterior ao término da mostra.
7.14.1 As obras não retiradas no período previsto serão encaminhadas ao
depósito, sem garantia das condições de armazenamento que assegurem sua integridade
física, podendo ser descartadas ou alienadas após 30 (trinta) dias.
7.15 O seguro das obras será de responsabilidade do artista.
7.16 Cabe ao artista manter plantonista(s), se entender necessário, durante o
período da exposição para atendimento ao público.
8. Da Divulgação
8.1 O MPF, a seu critério, oferecerá serviços de divulgação para seu público interno.
8.1.1 Para a preparação de material de divulgação virtual, caso a imagem para
este fim não conste no material da proposta de inscrição, o artista selecionado deverá enviar
por protocolo eletrônico, e-mail ou entregar diretamente na PGR, em mídia apropriada, a
imagem de uma das obras que serão expostas. No caso de escritor, a capa do livro.
8.1.2 O MPF providenciará a confecção de peças de divulgação virtual como
banner e posts virtuais em seu sítio eletrônico e mídias sociais.
8.2 O MPF poderá enviar convites virtuais aos procuradores, servidores e demais
contatos e fará a divulgação do evento em sua intranet, além de releases à imprensa.
8.3 O MPF poderá afixar cartazes de divulgação do evento nas suas dependências.
8.3.1 É de responsabilidade do artista/escritor selecionado a fixação de
cartazes fora das dependências da PGR, como também quaisquer taxas de afixação ou
multas por colocação em locais proibidos.
8.4 Fica a critério do artista ou escritor custear outros materiais necessários à
divulgação, tais como portfólio, panfletos, livretos e similares, sendo vedada a utilização
da marca do MPF sem autorização prévia.
9. Disposições Gerais
9.1 A PGR compromete-se com a cessão gratuita dos espaços e com a
divulgação interna do evento, conforme disposto no item 8.
9.2 Caberá à PGR a entrega e manutenção dos espaços em condições de funcionamento.
9.3 A PGR não se responsabilizará por qualquer pagamento assumido pelo
artista/escritor selecionado em virtude da exposição realizada.
9.4 Durante a exposição, fica vedada a retirada ou a substituição das obras expostas,
exceto em caso de danos ou por motivos justificáveis, mediante autorização da CMI.
9.5 A Procuradoria-Geral da República por conveniência administrativa,
existência de crise sanitária ou ocorrência de caso fortuito ou de força maior que
inviabilize a execução da exposição/lançamento, poderá adiar, antecipar, suspender ou
cancelar
o evento,
a
qualquer
tempo, sem
que
deste
ato decorra
direito
à
indenização.
9.6 O artista ou escritor não fará jus a qualquer quantia pecuniária a ser paga
pelo MPF em virtude da realização da exposição.
9.7 Caso ocorram danos aos equipamentos ou às instalações do Memorial
MPF, ocasionados pelo artista ou escritor selecionado ou por sua equipe durante os
períodos de montagem e desmontagem da
exposição, o ônus de reposição e
ressarcimento será de responsabilidade do expositor.
9.8 A documentação das propostas não selecionadas permanecerá na PGR e
poderá ser retirada por seus respectivos proponentes em até 30 dias após a divulgação do
resultado. Após esse período, a CMI não se responsabilizará pela guarda da documentação.
9.9 O descumprimento de qualquer disposição deste Edital por parte do
expositor poderá acarretar o cancelamento da exposição, ou, ainda, o impedimento de
sua participação por 2 (dois) anos consecutivos.
9.10 Outras informações e disposições correlatas poderão ser obtidas na
Coordenadoria de Memória Institucional pelos telefones (61) 3105-6135/5914 ou pelo
endereço eletrônico pgr-memorialmpf@mpf.mp.br.
9.11 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção e submetidos
à deliberação da Secretaria-Geral do MPF.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, firmado em 03/07/2024 com a CRISTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 21.958.344/0001-88; Objeto: a) repactuação
dos percentuais dos tributos PIS e COFINS, com efeitos financeiros retroativos a
28/09/2023; b) repactuação de preços decorrente da convenção coletiva de trabalho de
2024, com efeitos financeiros a retroativos a 01/01/2024; c) ajuste da rubrica riscos
ambientais do trabalho - RAT, com efeitos financeiros a retroativos a 01/01/2024; Valor: o
valor mensal passará de R$ 57.462,82 para R$ 60.321,14; Fundamento legal: § 5º do artigo
65 da Lei nº 8.666/1993, artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c a Cláusula Décima Quarta
do Contrato, alterada pela Cláusula Terceira do 4º Termo Aditivo; Processo: MPF/PRR1 nº
1.01.000.000014/2021-73; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37 e
3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenhos: nº 2024NE000037
e 2024NE000038, de 10/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues
de Camargo Dias e, pela Contratada, José Felipe Santos do Nascimento.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 11/2022
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República -
2º Região. Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA CNPJ nº
11.395.635/0001-51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura:
02/07/2024. Vigência: 01/07/2024 a 15/11/2024. Natureza da Despesa: 33903702.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.000147/2024-55. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Daniele Alves de Souza Silva, Sócia, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200207
Nº Processo: 1.05.0077/2024-23. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos
de ar condicionado do sistema de refrigeração e do sistema de exaustores, com
fornecimento de peças mediante ressarcimento, instalados no prédio sede da Procuradoria
Regional da República da Região, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das
10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias Teves, Nº 65, Ilha do Leite - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200207-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDRE LUIS CAVALCANTI DE SOUSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2020. Contratada: BELÉM
RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 17.433.496/0001-90. Objeto: postergar a supressão dos
postos de vigilância armada reservados à PRM de Paragominas/PA, para o dia 31/12/2024.
Fundamentação
Legal: 
Lei
nº 
8.666,
de 
21
de 
junho
de 
1993.
Processo:
1.23.000.001473/2020-26. Valor Global: R$ 15.850.566,54 (Quinze milhões, oitocentos e
cinquenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Valor
mensal a partir de 1º01.2025: R$ 241.811,62 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e
onze reais e sessenta e dois centavos). Vigência do Aditivo: 01.07.2024 a 31.12.2024. Data
da assinatura do Aditivo: 27.07.2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela
contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2019. Contratada: J. C. DE
OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo
de vigência
para 30.11.2024. Fundamentação
Legal: Lei nº
8.666/93. Processo:
1.23.000.002055/2019-12. Valor Global: R$ 841.268,43 (oitocentos e quarenta e um mil,
duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). Valor Mensal R$ 2.594,55 (dois
mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência do Aditivo:
1º07.2024 a 30.11.2024. Data da assinatura do Aditivo: 27/06/2024. Signatários: Renato
Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Procuradoria da
República no Rio Grande do Norte - PR/RN e Cooperativa de Materiais Recicláveis da
Cidade de Natal - COOPCICLA; Objeto: doação de material reciclável à Cooperativa no
intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e
gerando fonte de renda aos catadores cooperados; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Portaria PGR nº 599, de 03/12/2010; Vigência: 24 meses; Data da assinatura:
05/07/2024; Signatários: GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR - Procurador-Chefe e
EDVANILSON HENRIQUE FERNANDES, Presidente da COOPCICLA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob
o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, em
razão da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
PROCESSO: 1.30.001.002528/2024-02. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior -
Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado de Roraima - PR/RR e a Uninter Educacional S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 10/06/2024 a 09/06/2027.
Data e assinatura: 10/06/2024. Assinam: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador-chefe, pela
PR/RR e Luciana de Souza e Karina Silveira Lins, representantes na forma de seu estatuto
social, pela UNINTER. Processo Administrativo 1.32.000.000250/2024-66. Boa Vista, 10 de
junho de 2024. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Gold Service Vigilância e
Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025.
VALOR MENSAL: R$ 163.906,31 (cento e sessenta e três mil e novecentos e seis reais e
trinta e um centavos). Data e assinatura: 04 de julho de 2024, Maximiliano Eller pela
Contratante e Alisson Freitas Merched pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2013
ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato Nº 55/2013; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.004494/2013-81; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CRIVELIN LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; CNPJ: 17.392.445/0001-67; OBJETO: Alteração da
Cláusula Sétima - Valor do aluguel e da Cláusula Nona - Vigência, ambas do Contrato
Originário; VALOR: A partir do dia 01/08/2024, o valor cobrado a título de aluguel
mensal do imóvel passa a ser de R$ 29.036,41 (vinte e nove mil e trinta e seis reais
e quarenta e um centavos); VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-
PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: SÉRGIO DANIEL LEITE
CRIVELIN; LUCIANA LEITE CRIVELIN JOUDATT; JULIANA LEITE CRIVELIN SILVA; DATA DA
ASSINATURA: 03/07/2024.

                            

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