DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500237
237
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Valor: R$ 30.001,38 (trinta mil e um reais e trinta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei nº 14.133-Artigo 28-Inciso I
Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025
Data da Assinatura: 02/07/2024
Assinam: Presidente do Coren AC José Adailton Cruz Pereira e Empresa Prime Assessoria
Empresarial Ltda representada pela Sr. Renata Nunes Ferreira. Rio Branco - Acre, 2 de julho
de 2024. José Adailton Cruz Pereira. Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo SEI nº 00232.000297/2024-65
O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, comunica a decisão de
aplicação de sanção administrativa à empresa Bureau JDR Services Ltda.-ME, CNPJ nº
22.463.530/0001-09: a) Advertência. Fundamento: Artigo 87, Inciso I da Lei nº 8.666/93;
Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 01/2023, consoante Decisão Coren-DF nº 138
prolatada em 26 de junho de 2024. Procedimento em que foi propiciada à empresa a mais
ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas.
Brasília, de 3 de julho de 2024.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN-PB. CONTRAT A DA :
GENTE SEGURADORA S.A.. CNPJ: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Seguro de frota para os
veículos do Coren-PB. VALOR GLOBAL: R$ 6.990,00 (seis mil seiscentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: 27/06/2025. LICITAÇÃO: Processo Administrativo de Licitação COREN-PB nº.
3379/24, Dispensa Eletrônica nº 003/2024. Lei nº 14.133/2021. João Pessoa, 27 de junho
de 2024. Thiago Roniere da Silva. Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo. CONTRATADO: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS CNPJ: 92.559.830/0001-71. OBJETO: Aditivo ao Contrato de serviços de
gerenciamento e fornecimento de cartão alimentação/refeição. VALOR GLOBAL: R$
293.500,00 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 05/2022. Processo Administrativo de Licitação COREN-PB
Nº. 4931/21. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Thiago Roniere da Silva. Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo. CONTRATADO: PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ:
07.553.129/0001-76. OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE E CONTROLE DE ALMOXARIFAD O.
VALOR: R$ 22.315,32 (vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 12 meses. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2022, nos termos da Lei nº
10.520/2002, do Decreto nº 5.450/05 e da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Processo
Administrativo de Licitação COREN-PB Nº. 3087/22. João Pessoa, 20 de junho de 2024.
Thiago Roniere da Silva. Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo. CONTRATADO:
SITECNET INFORMÁTICA
LTDA. CNPJ:
06.346.446/0001-59.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DO
SERVIÇO
DE
INTERNET
LINK
DEDICADO. VALOR: R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12
meses. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações. Processo Administrativo de Licitação COREN-PB Nº. 30875/23.
João
Pessoa, 28
de
junho
de 2024.
Rayra
Maxiana
Santos Beserra
Araújo.
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia -
Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII,
do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da
Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras
Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infração, cujo números encontram-
se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao
Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação
deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no
horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes no site do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico
Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam.
Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 2001724131/2020 - W.E.K. INFORMÁTICA LTDA - ME -
14.370.037/0001-16;
200426068/2020 -
SEI SOLUÇÕES
INTEGRADAS
LTDA EPP
-
04.637.738/0001-15; 200426077/2020 - P P CONSTRUÇÕES EIRELI - 03.463.203/0001-02;
2005644/2021 - CAMPOS & VALENTE CONSTRUTORA LTDA ME - 19.500.998/0001-11;
2005645/2021 - CAMPOS & VALENTE CONSTRUTORA LTDA ME - 19.500.998/0001-11;
200630089/2020 - BAHIA SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - 30.278.974/0001-00;
15480000000088/2019 - ENTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- 13.745.542/0001-35;
15140500000137/2021 - SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA EPP - 04.637.738/0001-15;
15140400000194/2021 - OPUS BIOMÉDICA COMÉRCIO SSERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
LTDA - 03.689.318/0001-10; 14630600000279/2020 - ITAMAR MACEDO DA SILVA;
16270200000314/2018 - METABRASIL SERVIÇOS E SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA -
23.966.844/0001-97; 16270000000346/2018 - CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO
BRASIL LTDA - 09.652.820/0013-76; 16300000000375/2021 - GALPRONTO PREMOL DA D O S
E METÁLICOS LTDA - 16.885.449/0001-14; 13830000000552/2019 - JOÃO ALVES PEREIRA;
14710700000985/2020 - TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A--24.870.139/0001-
54; 16130600000046/2022 - LAJ SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - 97.535.594/0001-77;
15950700000202/2020 - NUBIA KAROLINA VIEIRA DE SOUSA - ME - 17.122.801/0001-22;
16580300000219/2021
- EDSON
SAÚDE DA
SILVA;
15150000000340/2020 -
CAPE
CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI - 04.304.932/0001-89; 13620800000349/2021 - FIBER
CONECTIVIDADE LTDA - ME - 13.369.634/0001-68; 16580000000361/2021 - FMV CENTRO
DE
ESTUDO
E
CURSOS
PREPAROTÓRIO
LTDA
-
28.531.868/0001-37;
13990500000362/2022 - NEW TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - 28.792.321/0001-
95; 15580600000416/2021 - DELTA INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA-32.927.274/0001-17;
16130000000478/2021 - JR ELÉTRICA NORDESTE EIRELI - ME - 11.698.646/0001-00;
16250400000509/2021 - ERICKWENDER MORENO CAMPOS; 14140200000645/2022 -
CONCRETO FORTE
LTDA- 39.416.241/0001-51;
16250800000653/2021 -
SOLIVALDA
PEREIRA DA
CRUZ CASTRO; 14900700001493/2020- EXTRAMINER
COMERCIO E
INDUSTRIA
DE
MINÉRIOS
E
SERVIÇOS
LTDA
-
03.083.792/0001-01;
15580700000018/2021- CONSTRUTORA MORADA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME -
12.767.171/0001-20; 13990300000511/2022 - EDMUNDO LEMOS GUERREIRO JUNIOR -
EPP - 25.011.786/0001-73; 15900500000009/2021 - CBP ENGENHARIA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI - 30.108.491/0001-50; 15140500000087/2020 - BRUNO SOUSA
SOBRAL
;
16580500000218/2021-
JOSE
ODILON
DE
ALMEIDA
PERES;
16650000000240/2021 - BMA LOCACOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - 32.906.140/0001-
10; 16580200000455/2021 - EDILSON
SILVA SAMPAIO; 16270000000502/2018 -
EXECUTAR ENERGIA E SERVIÇOS LTDA-ME - 17.314.738/0001-26; 13990000000602/2022
-
CARLOS
YURI
BANDEIRA
DE
OLIVEIRA
ENGENHARIA
-
27.731.286/0001-31;
15150300000775/2021 - NOVO RUMO TERRAPLENAGEM EIRELI EPP - 08.660.330/0001-
15; 13620300000833/2019- ERISVALDO BRITO DE OLIVEIRA; 15580200000161/2021 - A P
MÁQUINAS
ACESSÓRIOS
E
EQUIPAMENTOS
PARA
POÇOS
ARTESIANOS
LTDA
-
07.443.867/0001-60;
12650900000498/2019
-
ECOTEC
ENGENHARIA
LTDA
-
12.233.324/0001-59.
Salvador-Ba, 29 de maio de 2024
JOSEVAL COSTA CARQUEIJA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo n°05.001000/2023-81, 1° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 06/2021,
Processo administrativo nº 100690/2021 relativo ao Pregão Eletrônico nº02/2021;
Contratante: O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratado: PROMÉDICA-PROTEÇÃO MÉDICA A
EMPRESAS S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.214.919/0001-55; Objeto: reajuste de
preços, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, que
contempla o Plano privado de assistência à saúde para os empregados do Crea-Ba. O
percentual de reajuste ficou estabelecido no importe de 2,73 % (dois vírgula setenta e três
por cento), mediante acordo entre as partes, sobre os valores das mensalidades, conforme
estabelecido na tabela abaixo; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.01.003; Data de
Assinatura: 27/06/2024.
. .Planos - valores em reais por pessoa e Faixa Etária com Co-participação
.
.Fa i x a
.Standard (Enfermaria)
.Especial (Apartamento)
.
.00 a 18
.R$ 250,12
.R$ 425,15
.
.19 a 23
.R$ 268,20
.R$ 455,87
.
.24 a 28
.R$ 270,04
.R$ 459,02
.
.29 a 33
.R$ 274,20
.R$ 466,09
.
.34 a 38
.R$ 286,85
.R$ 487,60
.
.39 a 43
.R$ 314,29
.R$ 534,22
.
.44 a 48
.R$ 612,79
.R$ 1.041,60
.
.49 a 53
.R$ 628,98
.R$ 1.069,14
.
.54 a 58
.R$ 870,07
.R$ 1.478,96
.
.59 a 999
.R$ 1.500,69
.R$ 2.550,90
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n°05.005040/2024-83, Contrato n°49/2024, decorrente de Contratação Direta;
Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no
CNPJ/MF:15.233.026/0001-57; Contratado: INPASUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº86.779.139/0001-09; Objeto: Contratação
de link de internet banda larga, na velocidade de 200 (duzentos) Mbps de download, para
escritório do Crea-Ba, cidade de Itapetinga-BA; Prazo e Vigência: 12 (doze) meses, a contar
da assinatura do contrato; Valor contratual: no importe de R$90,00 (noventa reais)mensais
e R$1.080,00 (mil e oitenta reais)anuais; conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.037; data
de assinatura 27/06/2024, Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA .
Processo n°05.005192/2024-86, Contrato n°53/2024, decorrente de Contratação Direta;
Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF:
15.233.026/0001-57; Contratado: ALFIZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº36.359.181/0001-94; Objeto: Serviços de Consultoria e Elaboração de
Projeto Estrutural completo para Construção da Inspetoria do Crea-BA, na cidade de Vitoria
da Conquista-BA. Prazo de Vigência: 12(doze)meses, contados da sua assinatura, Valor da
contratação R$33.000,00(trinta e três mil reais); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001;
data de assinatura 26/06/2024, Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. 006/2024 - Processo nº 023/2024- Dispensa de Licitação n 008/2024- Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de 50 licenças de 12 meses do Antivírus
Kaspersky Next EDR Optimum, para renovação do serviço de antivírus em todas as
estações de trabalho do CRF-MT. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de
Mato Grosso - CRF/MT e AVANT SERVICES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº. 29.140.121/0001-10-. Vigência: 12 (doze) meses - Data do Início:
21/06/2024 a 21/06/2025. Valor total do contrato: R$ 8.075,00. ASSINATURA: 17/06/2024.
Pelo Contratante: - Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada Renan
Vinicius Araújo Fernandes- Proprietário
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. 007/2024 - Processo nº 026/2024- Dispensa de Licitação n 010/2024- Objeto:
Contratação de solução de atendimento online, por meio de mensagens, compatível com
a plataforma WhatsApp Business, com configuração de atendimento inicial e
encaminhamento de conversas de forma automatizada (CHATBOT), para o atendimento
virtual de profissionais e estabelecimentos farmacêuticos do Conselho Regional de
Farmácia do Estado de Mato Grosso. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de
Mato Grosso - CRF/MT e CENTRO DE TECNOLOGIA HB LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 41.807.860/0001-19 -. Vigência: 12 (doze) meses - Data do
Início: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor total do contrato: R$ 9.000,00. ASSI N AT U R A :
21/06/2024. Pelo Contratante: - Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela
Contratada: Alexandre Handell dos Santos- Proprietário
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO N° 8/2024
Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Processo nº 175/2024
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins
Contratada: Umuarama Autos Ltda
Objeto: Aquisição de veículo tipo SUV zero KM para atender as demandas do CRF/TO
Valor: R$ 120.900,00
Fonte de Recursos: 6.2.2.1.1.02.01.03.001 Veículos
Palmas, 03/07/2024.
MAYKON JHULY MARTINS DE PAIVA
Presidente CRF-TO
EDITAL Nº 11, DE 2 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº
1/2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS - CRF-
TO, Dr. Maykon Jhuly Martins de Paiva no uso de suas atribuições legais, o não
cumprimento do prazo de apresentação dos candidatos aprovados e convocados pela
publicação no Diário Oficial da União do dia 29 de janeiro de 2024 Ed. Nº 20 Seção
3 página 132, resolve:
Art.1º - Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste edital,
classificados no Concurso Público nº 1/2023, para comparecerem junto à sede do
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins - CRFTO, situada na Av.
Fechar