DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Conselheira Instrutora do Processo Ético-Profissional nº 17.081-329/2022, nos
termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a DRA. CLÁUDIA REGINA ZANELLA SILVESTRE, que
se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à Delegacia Regional do
CREMESP em Santos, situada na Rua Barão de Paranapiacaba, 233, 9° andar, salas: 901,
902, 903 e 912, no dia 18/07/2024 às 18h30, a fim de participar de ato processual do seu
interesse.
São Paulo, 4 de julho de 2024.
MARIA APARECIDA PEDROSA DOS SANTOS
Conselheira Instrutora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
AVISO DE PENALIDADE
EDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO
LEONARDO MAZZON GARCIA - CRMV-PR nº 08566 VP
Processo Ético-Profissional n° 90798.010038/2021-97
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto
64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante
ACORDÃO CRMV-PR nº 48/2023/PEP de 28/06/2023, contido nos autos do Processo Ético-
Profissional nº 90798.010038/2021-97, vem executar em face do Médico Veterinário
Leonardo Mazzon Garcia - CRMV-PR nº 08566 - VP, a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS", e multa de R$ 3.000,00 (três mil reais),
nos termos do artigo 33, alínea "d" da Lei 5.517/1968 e artigo 5º, § 4º da Resolução CFMV
nº 682/2001, por infração os artigos 8º, IX, XIX e 9º I, 'b', 'c', V, do Código e Ética do
Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto do
Conselheiro Relator do CRMV-PR, Dr. Leonardo Nápoli. A penalidade passará a ser contada
da data da entrega do documento profissional ao CRMV-PR.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
- CRMV-MS, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68 e Lei nº 5550/68, regulamentada
pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do
Processo Ético-Profissional nº 25/2021.- Suap:0140025.00000057/2022-04, aplica a pena de
"CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", pela prática de infração de natureza SÉRIA,
ao Med. Vet. Bruno de Sa Silva , inscrito no CRMV-MS sob o nº 03165,por infrações dos
artigos 8º, inciso XXX e art. 9º, inciso, I, alínea "c", todos do Código de Ética Profissional,
Resolução CFMV nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, bem como, aplicação de MULTA no
valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), já aplicada a reincidências nos termos
do § 3º e §6º, do artigo 5º da Resolução CFMV nº 682/2001
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato nº 10/2019 firmado com a empresa Claro S.A.; CNPJ
nº 40.432.544/0001-47; Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada; Amparo
Legal: Lei n° 8.666/93; Ata de Registro de Preços nº 01/2018; Processo Administrativo:
0430024.00000242/2024-81; Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.008 -Telecomunicações Fixa - PJ; Valor estimado anual: R$ 200,04
(duzentos reais e quatro centavos); Nota de Empenho: 72/2024; Signatários: pelo
Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Márcia da Silva Souto Mesquita, pela
Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato firmado com a empresa Braso Soluções Tecnológicas Ltda; CNPJ nº
15.664.759/0001-46; Objeto: Licença de uso para software de elaboração de folha de
pagamento; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 75, II; Processo Administrativo:
0430025.00000128/2024-87; Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ; Valor total: R$ 22.948,00 (vinte e
dois mil, novecentos e quarenta e oito reais); Nota de Empenho: 245/2024; Signatários:
pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Wagner Santos Vieira da Silva, pela
Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Aviso de retificação de Termo aditivo - 1º Termo aditivo ao contrato firmado com
a empresa Union Life Administradora de Benefícios Ltda. Na publicação do Diário Oficial da
União nº 87, Seção 3, fls. 152, de 07/05/2024, onde se lê: Valor total: R$ 523.667,75
(quinhentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco
centavos), Leia-se: R$ 621.849,12 (seiscentos e vinte e um mil oitocentos e quarenta e
nove reais e doze centavos); Onde se lê: Fábio Francisco Gonçalves dos Santos, pela
Contratada, Leia-se: Godofredo Mendes Neto, pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATOS
Objeto: Seguro com assistência 24 horas para as delegacias de Pouso Alegre, Montes
Claros e Juiz de Fora. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª
Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CO N T R AT A DA : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
(29/2024) CNPJ: 61.074.175/0001-38. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 22/05/2024 à
22/05/2025. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.024. Valor Global de R$2.953,80 (dois mil,
novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). Fiscal: Wellington Queiroga
Godenco de Assis(Juiz de Fora), Bruna do Couto Toledo(Pouso Alegre) e Carla Nathaly
Mendes Ribeiro Queiroz.(Montes Claros).
Objeto: 5º Termo Aditivo ao contrato referente à prorrogação do prazo, ampliação de
capacidade e atualização do valor contratual. Partes: CONTRAT A N T E : Conselho Regional
de Nutricionistas
da 9ª
Região-CRN9, CNPJ:
08.641.589/0001-19, CONTRATADA :
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDA (19/2020) CNPJ: 05.684.180/0001-
91 Vínculo: Pregão Eletrônico 05/2020. Prazo: 29/06/2024 à 29/06/2025. Rubrica:
6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$ 23.600,60 (vinte e três mil e seiscentos reais e sessenta
centavos). Fiscal: Diogo Rafael Alves Godinho e Matheus Ferreira da Cunha Fonseca.
Objeto: Contratação de empresa especializada em produtos de limpeza e higiene. Partes:
CONTRAT A N T E : Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ:
08.641.589/0001-19, CONTRATADA: PICUHY DISTRIBUIDORA LTDA (28/2024) CNPJ:
42.772.140/0001-28. Vínculo: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 1026/2024 oriunda do
Pregão Eletrônico nº 20/2023 do Comando da 4ª Região Militar e à ata de registro de
preços nº 034/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 12/2023 da Universidade Federal da
Bahia. Prazo: 12 (doze) meses contados da data de publicação no Diário Oficial da União.
Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.016. Valor: R$2.808,12 (dois mil, oitocentos e oito reais e
doze centavos). Fiscal: Raissa Roberta Marra da Costa Chagas.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
BASE LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 57, inciso II. - PROCESSO: SEF-007/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATADA: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - CNPJ 00.361.325/0007-95
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo nº 03 a prorrogação da vigência
do contrato original, que trata da prestação de serviços de saúde suplementar (plano
de saúde) para os funcionários do CRO-RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 25/06/2024 a 24/06/2025.
ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.01.002
Natal-RN, 24 de junho de 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA
P R ES I D E N T E
ASSINA PELA CONTRATADA: IDRIS LOPES SALDANHA
REPRESENTANTE LEGAL
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ODONTOLOGIA
DE
SANTA
CATARINA.
CONTRATADA:
CONTRATADA:
B&M
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA
(CNPJ
nº
05.765.061/0001-63).
OBJETO
CONTRATUAL:
Prestação
de
Serviços
de
Limpeza,
Conservação e Asseio, sem dedicação exclusiva de mão de obra, na Delegacia Regional de
Criciúma. Valor anual: R$ 11.195,05. VIGÊNCIA: 09/08/2024 a 09/08/2025. DATA DA
ASSINATURA: 24/06/2024.
Processo nº
053/2021. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei
nº
8.666/1993.
WILSON ANDRIANI JUNIOR
Presidente do CRO/SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ODONTOLOGIA
DE
SANTA
CATARINA.
CONTRATADA:
money
turismo
eireli
epp
(CNPJ:
37.979.739/0001-05).
OBJETO
CONTRATUAL: Contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas. Valor global
estimado R$ 100.000,0001. VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 11/07/2025. Processo nº 038/2023.
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.966/1993.
WILSON ANDRIANI JUNIOR
Presidente do CRO/SC
EDITAL CRO-SC Nº 1/2024
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,
regulamentada pelo Decreto Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971; tendo em vista o
disposto na Resolução CRO-SC 01/2023, que dispõe sobre a função de Defensor Dativo,
com atribuição de defender cirurgião-dentista e demais categorias registradas nesta
autarquia no âmbito
deste CRO-SC, resolve expedir o presente
EDITAL para o
cadastramento de cirurgião-dentista interessado a defender cirurgião dentista incurso em
Processo ético-profissional revel (sem apresentação de defesa) para a gestão 2024-2026. O
Edital na íntegra encontra-se no site do CRO-SC: www.crosc.org.br.
Florianópolis, 3 de julho de 2024
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do CRO/SC
EDITAL CRO-SC N° 05/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL DE CONCURSO PUBLICO N° 1/2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições, considerando o anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 1/2022,
NOMEIA e CONVOCA os candidatos aprovados no concurso e relacionados nos Anexo I do
presente Edital, para apresentar os documentos solicitados no item 2.2 do anexo VI do
Edital, devendo estes serem protocolizados na Sede do Conselho Regional de Odontologia
de Santa Catarina, Rua Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis/SC, no período de
08/07/2024 a 12/07/2024, das 08h00 às 17h00. Os candidatos serão submetidos aos
exames de saúde necessários, conforme item 3 do anexo VI do Edital 01/2022, e, para tal,
deverão comparecer ao CRO-SC, para retirar a requisição de exame admissional.
Florianópolis, 02 de julho de 2024. ANEXO I: I - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - CARGO:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 206), CIDADE: FLORIANÓPOLIS, CANDIDATO AMPLA
CONCORRÊNCIA - 16° EZEQUIEL LUIZ ROSENBACH, CPF: XXX.314.130-XX. II - CARGO NÍVEL
SUPERIOR - CARGO: ADVOGADO (CÓDIGO 401) - CIDADE: FLORIANÓPOLIS - CANDIDATO
AMPLA CONCORRÊNCIA - 1° WALLERY BONZANINI LOPES, CPF: XXX.104.439-XX
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do CRO/SC
EDITAL DE 4 DE JULHO DE 2024
R E T I F I C AÇ ÃO
EDITAL CRO-SC N° 02/2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições regimentais, em 04 de julho de 2024, informa a seguinte retificação do
Edital CRO-SC 02/2024, publicado no D.O.U em 26 de junho de 2024, seção 03, página 156,
e publicação no Jornal ND em 26 de junho de 2024, página 18, referente a Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no formato presencial, na Cidade de Joinville, que
iniciará com a maioria dos inscritos aptos no dia 09 de julho de 2024, às 13 horas, em
primeira convocação às 13h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número
de presentes, com a seguinte ordem do dia: I - Consulta Pública quanto ao fechamento da
delegacia regional de Joinville do CRO-SC; II - Autorização para venda e/ou permuta dos
seguintes bens imóveis do CRO/SC: Avenida Juscelino Kubitscheck, n. 410 (Centro Comercial
Cidade de Joinville), Salas 101 e 106, garagem/box 95, Bloco B, Centro, Joinville - SC. Do
Edital onde se lia: "que será realizada no formato presencial, na Unicred Joinville, sito a Rua
São Paulo, 31, Bucarein, Joinville - SC", leia-se "que será realizada no formato presencial, na
Unicred Joinville SITO À RUA BLUMENAU, 425, SALA 04, AMÉRICA, JOINVILLE - SC.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do CRO/SC
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