DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MOVI7 TRANSPORTES LTDA
ATO Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2024
O procurador - Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
Memorial Descritivo De Armazém Geral
CNPJ/MF 54.067.168/0001-43 - NIRE 35.2.6325638-2 - Rua João de Pina, n° 300,
Jardim Ponte Grande, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08770-480. Declarações do Artigo 1º
Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Capacidade: A
área para armazenagem coberta é de 840,00 m², a área de escritórios é de 70,00 m² e a
capacidade de armazenagem é de 2.520,00 toneladas. Comodidade: A unidade
armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural
e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo
profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém,
consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços
propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de
vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda
de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e
mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a
sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias
de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 3 Empilhadeiras Toyota para
2.500,00 kg. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias,
paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e
deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de
depósito e warrants. Regulamento Interno: 1. Das Mercadorias - 1.1. O Armazém Geral se
destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive
medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução
especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-
se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a
mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua
acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já
depositadas. 2. Operações E Serviços - 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a
empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua
quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito
armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do
depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas
ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido
de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá
dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e
warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos
da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do
armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por
procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data
da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo
entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada
e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias
improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos
emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no
correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão
público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as
disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1.
O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro
será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante
conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém
não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço.
2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer
negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As
mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às
17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria
depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à
má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de
armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do
dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém
tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com
a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a
pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros,
quando as mercadorias
lhes tenham sido remetidas em
consignação. 2.7.2. O
Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento
antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2.
e 2.2.3. Disposições Gerais - 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos
emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos
pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória. "Serviço
- Descrição - Base de cálculo - Tarifa R$" Armazenagem - Armazenagem por período de 30
dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias
(período de 15 dias). "ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada.
Tonelada: 35,15 - Mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização -
Paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou
reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro:
115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do
expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência
- Conferência de mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira.
Hora: 25,40. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40.
JAGUARACAMBÉ ASSOCIAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CNPJ - 43.218.308/0001-10.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Presidente da Organização da Sociedade Civil Jaguaracambé - Associação para
Conservação da Biodiversidade convoca todos os associados e associadas para a
Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede da OSC, situada no SDS, Ed.
Venâncio Junior, Lojas 9/11, Asa Sul, Brasília - DF, no dia 24/07/2024, com início em 1ª
convocação às 09:00 horas com o quórum mínimo estatutário ou em 2ª convocação às
09:30 horas com qualquer número de presentes. A pauta do dia será a seguinte: a)
Prestação de contas do exercício de 2021, 2022 e 2023; b) Previsão orçamentária para o
exercício de 2024; c) Aprovação da Mensalidade Associativa; d) Assuntos Gerais
Brasília/DF, 4 de julho de 2024.
ANA PAULA NUNES DE QUADROS
COMISSÃO PRÓ - FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS
MUNICÍPIOS DE HORIZONTE, PACAJUS, COLUNA, ITAITINGA
C EA R E N S ES
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
A Comissão de - Pro - Fundação do Sindicato das Empresas de Transporte
Rodoviários de Veículos Automotores dos Municípios de Horizonte, Pacajus, Coluna, e
Itaitinga -CE. Presidida pelo Sr Carlos Alberto da Silva, casado, empresário, portador do RG
M 3 613 041. SSP MG., residente e domicílio na rua dos aliados n 163 bairro Madalena
Recife PÉ. Convoca a categoria econômica dás empresas de transporte rodoviários de
veículos automotores dos municípios Cearenses de Horizonte, Pacajus, Coluna, e Itaitinga,
para participar da assembleia geral Extraordinária de fundação, eleição e posse dá
diretoria, como também aprovação do estatuto. A ser realizado no dia 28 de julho de 2024
em primeira convocação às 10 00hs ou, em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, às 11: 00hs, nó endereço rua Alexandre Joca 169 bairro centro Horizonte CE.
Deliberar sobre a seguinte ordem do dia. - 1 - Fundação do sindicato das empresas de
transporte rodoviários de veículos automotores dos municípios Cearenses de Horizonte,
Pacajus, Coluna, e Itaitinga, base territoriais nestes municípios. -2- Aprovação dó estatuto
social. -3- Eleição e posse dá diretoria e conselho fiscal. -4- Estabelecimento dê
contribuição associativa. -5- Assuntos gerais.
Horizonte - CE, 4 de julho de 2024.
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Presidente da Comissão - Pró - Fundação
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES
MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
Pelo presente edital, a COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS
PROFESSORES MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL, pelo seu representante, abaixo
assinado, CONVOCA Assembleia Geral da categoria profissional diferenciada composta por
todos e só os professores contratados pelo Município de São Caetano do Sul, no Estado de
São Paulo, por suas administrações direta e indireta, excetos os docentes do ensino
superior, exclusivamente na base territorial do município de São Caetano do Sul-SP, para,
em consonância com as disposições da vigente Portaria MTE nº. 3472, de 4.10.2023,
comparecerem à Assembleia Geral no dia 27 de julho de 2024, às 10:30 horas, com a
presença da maioria absoluta dos integrantes dessa categoria diferenciada ou 11 horas,
com qualquer número desses professores, na Avenida Goiás nº. 600, em São Caetano do
Sul-SP, para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Fundação do Sindicato dos
Professores Municipais de São Caetano do Sul; b) Aprovação do estatuto social da
entidade; c) Eleição e posse dos órgãos diretivos e representativos do Sindicato; d) Fixação
da contribuição associativa.
São Caetano do Sul-SP, 4 de julho de 2024
WILSON ROBERTO SANTANA
Representante da Comissão
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2024
DATA/HORA/LOCAL: Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil vinte e quatro, às
20:00 horas (vinte horas), reuniram-se virtualmente através do aplicativo WhatsApp, todos
os sócios da empresa BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, CNPJ sob
o nº 15.147.369/0002-80, com sede em Rondonópolis - MT, à Rod. BR-364 KM 198, s/nº,
Bairro Parque Industrial Vetorasso, CEP 78.746-060. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os sócios
administradores GUILHERME PERIN BANDEIRA (presidente) e LUIZ FERNANDO BANDEIRA
(secretário). PUBLICAÇÕES: Foram dispensadas as publicações de convocação, devido a
convocação e a reunião ter sido feita virtualmente através do aplicativo WhatsApp. ORDEM
DO DIA: Redução do capital social da empresa. DELIBERAÇÕES: Os sócios, decidiram reduzir
o capital social da empresa que hoje é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de
reais), dividido em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) quotas no valor nominal de R$ 1,00
(um real) cada uma, totalmente integralizado, fica reduzido para R$ 23.000.000,00 (vinte e
três milhões de reais), cujo valor da redução de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),
será devolvido aos sócios LUIZ FERNANDO BANDEIRA e GUILHERME PERIN BANDEIRA,
tendo em vista que o ramo de atividade da empresa não necessita de todo o capital
disponível, pois é excessivo em relação ao objeto da sociedade. ENCERRAMENTO E
APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, as 20:30 horas, nada mais havendo a tratar,
eu LUIZ FERNANDO BANDEIRA, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos sócios.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Sócio
GUILHERME PERIN BANDEIRA
Sócio
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024
COMPRASGOV Nº 90013/2024 - DERACRE
SEI Nº 0038.013334.00047/2024-29
Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para execução do serviço de
pavimentação e adequação da rua Pedro Alexandrino no perímetro urbano do município
de Feijó/AC.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 03/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
24/07/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br
Rio Branco-AC, 2 de Julho de 2024.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SEAD/DIRPAP
Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos (VEÍCU LO S
E MAQUINÁRIOS), sob a condição de recuperáveis e sucatas.
Edital e Informações: O edital está à disposição no endereço eletrônico:
https://leiloes.ac.gov.br/gplg/.
Data da Abertura: 25/07/2024 às 08h00, conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 1º de julho de 2024.
PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA
Secretário de Estado de Administração - SEAD

                            

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