DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 53/2024/PR/EPE, de 3 de julho de 2024, resolve
autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Thiago Ivanoski Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos
Econômico-Energéticos
e
Ambientais
E
NOME:
Marcelo
Ferreira
Alfradique.
CARGO/FUNÇÃo: Superintendente Adjunto. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Bolívia.
PERÍODO: de 7 a 10 de julho de 2024. FINALIDADE: participar do "Seminário Empresarial
Bolívia-Brasil". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso
IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
PORTARIA N° 198, DE 2 DE JULHO DE 24
Concede licença para Atividade Política -desincompatibilização para fins do
pleito eleitoral/2024, ao empregado público que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, no uso
das suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 64/1990, e
CONSIDERANDO o pedido apresentado nos autos do NIP 006230/2024; resolve:
Art. 1º Conceder, a pedido, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política -
desincompatibilização para fins do pleito eleitoral/2024, ao empregado público OLINDINO
CERQUEIRA DE SOUSA, PROIND/Operador de Máquinas Especializado, matrícula n.
6002931-8.
Parágrafo único. A Licença para Atividade Política abrangerá o afastamento
total do empregado público de que trata caput deste artigo, das funções do cargo e de
todas e quaisquer comissões, conselhos, grupos de trabalhos e/ou similares.
Art. 2ºO empregado público mencionado no art. 1º desta Portaria, deverá
entregar no Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua Candidatura, expedido
pelo Tribunal Regional Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil, após o referido registro.
Parágrafo único - A falta desta comprovação do documento mencionado no
caput, além de impedir o regular pagamento do salário, também resultará em desconto
dos dias afastados.
Art. 3º O empregado público deverá reassumir o exercício do cargo ou função
no primeiro dia útil subsequente:
I - ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja
referendado como candidato;
II- da não confirmação da indicação do servidor como candidato substituto, no
prazo estabelecido no art. 13 da Lei n. 9.504/1997;
III - ao da decisão que indeferir ou cancelar o registro de sua candidatura, se
contra ela não interpuser recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral;
IV - ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto contra o
indeferimento ou cancelamento de sua candidatura, se contra ela não interpuser recurso
perante o Tribunal Superior Eleitoral;
V - ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto perante o
Tribunal Superior Eleitoral;
VI - ao da data do protocolo do pedido de sua desistência da candidatura;
VII - Ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a
continuidade do afastamento;
VIII - Ao das eleições.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 05 de julho de 2024.
CARLOS HENRIQUE SILVA SEIXAS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo
21260.201118/2024-48, resolve:
Art. 1º Designar, BARBARA ANTUNES DA SILVA, para exercer a função de Chefe
de Divisão CGSIAM1, código FCE 1.07, da Coordenação CGSIAM, da Coordenação -Geral da
Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180, da Diretoria de Proteção de Direitos, da
Secretaria Nacional de Enfretamento à Violência Contra Mulheres, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 252, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.016687/2024-19
resolve:
DESIGNAR ADAYSE BOSSOLANI DA GUARDA, para exercer o encargo de
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento
de Territórios Pesqueiros e Ordenamentos, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 269, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril
de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.017675/2024-01 resolve:
NOMEAR LUCIANO LUCAS SILVEIRA, para exercer o Cargo de Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca
e Aquicultura no Estado do Tocantins.
ANDRÉ DE PAULA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 266, de 03 de julho de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2024. Edição: 127,
Seção 2, Página 47.
Onde se lê:
"NOMEAR, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura
Continental e Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em
Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria
Nacional de Aquicultura."
Leia-se:
"NOMEAR, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura
Continental e Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em
Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria
Nacional de Aquicultura, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa."
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o
parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023,
autoriza:
O afastamento do País da servidora CLAUDIA CECILIA CORREIA RAMOS COSTA,
Assessora Especial, no período de 07 a 09 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, que integrará a
comitiva chefiada pelo Senhor Presidente da República, em agendas relativas a 64ª Cúpula
de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, nos dias 07 e 08 de julho de 2024,
em Assunção, República do Paraguai. (03101.002022/2024-40).
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
D ES P AC H O
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o
parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023,
autoriza:
O afastamento do País da servidora DENISE CHRISTINE DA SILVA ZACARIAS, Chefe do
Cerimonial, no período de 08 a 10 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, que integrará a comitiva
chefiada pelo Senhor Presidente da República, em Reunião Bilateral com o Presidente da
Republica e o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, no dia 09 de julho de 2024, em Santa
Cruz de La Sierra - Estado Plurinacional da Bolívia. (Processo SEI n° 03101.002009/2024-91).
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 507, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº
03101.001081/2024-09, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora FABÍOLA ROCHA
CAIRES, matrícula SIAPE nº 1839756, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com
exercício na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 193, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de
2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições
da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e da existência de
documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às
Unidades Gestoras n.º 201010, 201021 e 200461:
a) Ordenador de Despesas:
Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.
b) Gestor Financeiro:
Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054;
Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.
c) Conformidade de Gestão:
Titular - Agenilso Santos Morais, Matrícula SIAPE nº 1222722;
Substituto - Marcelo de Almeida Pereira, matrícula SIAPE n.º 1487927.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 86, de 04 de abril de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 209, DE 3 DE JULHO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
GESTÃO
ESTRATÉGICA
DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº
59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03101.002003/2024-13, resolve:
Designar a servidora LUANDA SIQUEIRA DE LEITÃO, matrícula SIAPE nº
1569054, Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função
Comissionada
Executiva
de
Coordenador
Geral,
código
FCE
1.14,
da
Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas, da Subsecretaria de
Administração
e
Gestão
Estratégica
da
Secretaria-Executiva
do
Ministério
do
Planejamento e Orçamento, no período de 15 à 19 de julho de 2024, em razão de férias
do titular.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
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