DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, no período de 13 a 18 de julho de 2024, a fim de participar do Fórum
Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), a realizar-se em Nova
York/EUA, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 14022.051543/2024-27).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 515, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar a servidora MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, matrícula
SIAPE nº 1141738, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de
Integração Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e
Desenvolvimento
da
Secretaria
de Assuntos
Internacionais
e
Desenvolvimento do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos
anteriormente designados.
RENATA VARGAS AMARAL
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 822 - Designar PEDRO HENRIQUE RAMALHO DIAS, CPF nº XXX.107.468-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos
Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 823 - Dispensar LUCIANA FERREIRA LAU, CPF nº XXX.960.667-XX, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Biblioteca,
Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de
01/07/2024.
Nº 824 - Dispensar DIEGO CUSTODIO DA SILVA, CPF nº XXX.591.376-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Guaxupé, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de
01/07/2024.
Nº 825 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, MANOEL FROTA CORREIA, CPF nº
XXX.736.753-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do
IBGE em Tianguá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta
Fundação, a partir de 01/07/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 828, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto na Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 1º de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Implementar o Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT no âmbito
da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como uma prática
contínua de gestão de pessoas, a partir da adoção da metodologia estabelecida e
disseminada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, conforme
determinado pela Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 2022, o qual estabelece orientações aos
órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem
observados para o Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT.
Art. 2º O DFT será base para várias ações de gestão de pessoas, destacando-se:
I- solicitação de vagas ao Governo Federal para novos concursos públicos;
II- alocação de servidores com base nos deficits de pessoal identificados de
cada Unidade Organizacional;
III- identificação de necessidades de capacitação dos servidores; e
IV- criação de uma cultura voltada para entregas e resultados.
Art. 3º Caberá aos dirigentes das Unidades Organizacionais no IBGE (Diretoria;
Coordenação-Geral; Superintendência Estadual; e similar) prestar apoio e incentivo à
realização das atividades relativas à capacitação, disseminação e implantação do DFT,
ressaltando a importância e a obrigatoriedade da participação de todos os servidores,
principalmente aqueles investidos em cargos comissionados.
Art. 4º Caberá à Coordenação de Recursos Humanos da Diretoria-Executiva -
DE/CRH definir os procedimentos e exercer a gestão do projeto DFT no âmbito da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estabelecendo
planejamento, cronograma e etapas a serem cumpridas pelas Unidades Organizacionais do
IBGE no que se refere à capacitação / disseminação do DFT, replicando o conhecimento
adquirido em suas respectivas Unidades Organizacionais, visando à implantação do DFT.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 187, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004184/2024-01, resolve:
Art 1º Designar VANESSA REIS SOUZA, CPF 000.***.***-90, para a função
comissionada executiva de Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, da Assessoria de
Cerimonial, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que
atualmente ocupa.
Art 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 188, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003711/2024-51, resolve:
Designar o servidor CONSTANTINO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF
017.***.***-03, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Estudos,
Análises e Projetos, da Coordenação-Geral de Inteligência, Políticas Públicas Setoriais e
Gestão da Informação, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Executiva, deste
Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 582, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.040222/2024-85,
resolve:
NOMEAR SARA SANTOS SOUSA MELO ALBERTO, matrícula SIAPE nº 1632586, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Coordenadoria de Materiais, da
Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta
Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 589, DE 25 DE JUNHO DE 2024(*)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.045604/2024-03, resolve:
NOMEAR BEATRIZ MARIA MADEIRA ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2346639,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de
Governança da Tecnologia e da Transformação Digital, da Superintendência de Tecnologia
e Transformação Digital desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo
comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreções no Diário Oficial da União de 28 de
junho de 2024, Seção 2, página 53
PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.045437/2024-92, resolve:
NOMEAR FLAVIA ELENA PENA PASCUAL, matrícula SIAPE nº 1579799, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Demandas
Institucionais, do Gabinete desta Agência em Brasília(DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 591, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.045437/2024-92, resolve:
NOMEAR MARILIA NUNES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1701276, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Demandas
Institucionais, do Gabinete desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo
comissionado que atualmente ocupa.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 594, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.045564/2024-91,
resolve:
EXONERAR PATRICIA ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA VIEGAS, matrícula SIAPE nº
1350643, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Gestão de
Concessões Aeroportuárias, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 595, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.045564/2024-91,
resolve:
NOMEAR FELIPE MURAD ROMANO, matrícula SIAPE nº 2390549, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assuntos Contábeis e Financeiros, código
CCT
V, da
Gerência
de Revisão
Extraordinária,
Informações
e Contabilidade, da
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 596, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.045564/2024-91,
resolve:

                            

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