DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000873-
33.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço
Social, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago
em decorrência da aposentadoria de Arthemísia Ferreira Paulo Santiago, para o quadro de
pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com
a redistribuição do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pela servidora
YASMIN BARRETO BELIAN no quadro de pessoal daquela Corte.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 264, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0001764-
18.2024.4.05.7400, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia
Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Lauro de
Brito Vieira, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação
ocupado pelo servidor ROBERTH ALVES DE JESUS no quadro de pessoal daquela Corte.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 332, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003887-68.2024.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará,
ocupado pelo servidor MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO, em razão de posse em outro
cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 333, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004090-30.2024.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado
pela servidora RAQUEL ALICE ZILLI CAVALCANTE, em razão de posse em outro cargo público
federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 334, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003568-12.2024.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco,
ocupado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO, em razão de
posse em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 335, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003597-62.2024.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco,
ocupado pela servidora JÉSSICA FLORES SILVA, em razão de posse em outro cargo público
federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 336, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003631-37.2024.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco,
ocupado pela servidora ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO, em razão de posse em outro cargo
público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 337, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002143-83.2024.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Administrativa,
do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte, ocupado pela servidora GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE, em razão de
posse em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 338, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002173-21.2024.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte, ocupado pelo servidor VITOR HENRIQUE FERNANDEZ, em razão de posse em outro
cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 339, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0006719-31.2024.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária da pessoa com deficiência, de grau
moderado, ao servidor SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO, matrícula n.º T5-791, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais, compostos da
parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social mais o Benefício Especial, fundamentada no art. 22 da EC nº 103/2019, nos arts. 3º,
inciso II e 8º, inciso I, e demais disposições da Lei Complementar nº 142/2013, arts. 18 e
29, inciso
II, da
Lei 8.213/91,
Decreto nº
8.145/2013, Portaria
Interministerial
SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, e em conformidade com o entendimento do Tribunal
de Contas da União no Acórdão nº 1368/2023/Plenário, bem como no art. 40, § 16, da
Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei
14.463/2022, nos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, e também em observância as
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
11421/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ALINE TRIGILIO ZANETTI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS,
FC-6, a partir de 17/06/2024.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDERSON CARDOSO DE MAGALHAES, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral de
SIQUEIRA CAMPOS, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 2.173, DE 3 DE JULHO DE 2024
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve,
Art. 1º Dispensar a servidora Gabriele Mayer, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente IV (FC-4) da Assessoria da Diretoria-Geral, e nomeá-la para o Cargo em Comissão
de Assessor I (CJ-1) da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA P Nº 2.174, DE 3 DE JULHO DE 2024
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Lorena Martinez Rauter, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor
I (CJ-1) da Assessoria de Comunicação Social, e nomeá-la para o Cargo em Comissão de
Assessor II (CJ-2) da Assessoria de Cerimonial da Secretaria da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso
XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de
2014), CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000023190-
1, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA GARCIA, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO