DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 4 DE JULHO DE 2024
Nº 22.302 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza SARFATY ASSET GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 47.813.099, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº
21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.303 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza PROA AVANTE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 55.297.100, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 4.594, DE 4 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 552.372.000,00, para
reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.944, de 12 de março de 2024, e no art. 7º, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e conforme as
informações do Processo nº 10113.000382/2024-33, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 552.372.000,00 (quinhentos e cinquenta
e dois milhões. trezentos e setenta e dois mil reais), em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para atender à programação constante
do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária da empresa, conforme demonstrado no Anexo II
a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ESTHER DWECK
ANEXO I
. .ANEXO I
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .25- Energia
.454.372.000
. .26- Transporte
.98.000.000
.
.TOTAL GERAL
.552.372.000
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .753- Combustíveis Minerais
.454.372.000
. .784- Transporte Aquaviário
.98.000.000
.
.TOTAL GERAL
.552.372.000
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .25- Energia
.454.372.000
. .753- Combustíveis Minerais
.454.372.000
. .26- Transporte
.98.000.000
. .784- Transporte Aquaviário
.98.000.000
.
.TOTAL GERAL
.552.372.000
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
.454.372.000
. .3105- Portos e Transporte Aquaviário
.98.000.000
.
.TOTAL GERAL
.552.372.000
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. .32000- Ministério de Minas e Energia
.454.372.000
. .68000- Ministério de Portos e Aeroportos
.98.000.000
.
.TOTAL GERAL
.552.372.000
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495- Recursos do Orçamento de Investimento
.552.372.000
.
.TOTAL GERAL
.552.372.000
. .ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
.
. .ANEXO I
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .25 - Energia
.454.372.000
.
.TOTAL GERAL
.454.372.000
. .
.
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .753 - Combustíveis Minerais
.454.372.000
.
.TOTAL GERAL
.454.372.000
. .
.
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .25 - Energia
.454.372.000
. .753- Combustíveis Minerais
.454.372.000
.
.TOTAL GERAL
.454.372.000
. .
.
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
.454.372.000
.
.TOTAL GERAL
.454.372.000
. .
.
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. .32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
.454.372.000
.
.TOTAL GERAL
.454.372.000
. .
.