DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, torna público que requereu ao Instituto do Meio 
Ambiente do município de Itapipoca a Regularização de Licença de Operação para atividade Administração pública em Geral (atividades ligadas à 
medicina legal e criminalística) relativa ao Núcleo de Perícia forense da Região do Vale do Curu situado na Avenida Geraldo Gomes de Azevedo, nº 3000, 
Bairro: Julho II, CEP 62540-000, Itapipoca- Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de instruções de 
Licenciamento do IMMI. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.       
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/07037
PROCESSO Nº10011.006710/2023-72
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais Aquisição de kits DNA 
IQ™ System, com 400 reações, para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará-NUPDF/PEFOCE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, 
por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: Na Inexigibilidade nº 003/2024, Nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 
2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: PROMEGA BIOTEC-
NOLOGIA DO BRASIL LTDA; ITEM 01; CÓDIGO: 1861146, ITEM: kit DNA IQ™ System, com 400 reações (Nº catálogo: DC6700); MARCA: 
PROMEGA; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.069,00; QUANTIDADE: 05. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024. 
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2606 / 2024 – IG 1327941000
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a prestação dos serviços de seguro contra acidentes pessoais por morte acidental ou invalidez permanente, total ou parcial por acidente 
para 39 (trinta e nove) estagiários, pelo período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições 
estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/15930, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
374,40 (Trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Toni Robilar 
Pacheco - Representante legal da CONTRATADA 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº637/2024 - NUP 10041.002291/2024-23 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA DO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - (PERÍODO 27.10 A 07.11.2023), 
REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002291/2024-23, realizado por este órgão, com direito a percepção da grati-
ficação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/
CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°637/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - 
(PERÍODO 27.10 A 07.11.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ SARTO FREIRE
13744211
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICA DE NECROPSIA 
(*1) - AUXILIAR DE PERÍCIA 
LOTADO NA COMEL
18
15/11/2023 a 
15/11/2023
R$ 1.314,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.314,36
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PORTARIA Nº638/2024 - NUP 10041.002502/2024-28 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, CONTEUDISTA DO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - (PERÍODO 27.10 A 07.11.2023), REFE-
RENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002502/2024-28, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°638/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - 
(PERÍODO 27.10 A 07.11.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RICARDO FILGUEIRAS 
ROCHA
00014915
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TÉCNICA DE PAPILOSCOPIA 
(*2) - AUXILIAR DE PERÍCIA 
LOTADO NA CALF/COPEC/CIHPB
18
31/10/2023 a 
31/10/2023
R$ 1.051,38
RENATO EVANDO 
MOREIRA FILHO
16804215
CONTEUDISTA
DOUTOR
R$ 131,45
FUNDAMENTOS DE 
ANATOMIA E FISIOLOGIA
9
27/10/2023 a 
27/10/2023
R$ 1.183,05
FRANCISCO DE ASSIS 
MONTEIRO MAIA
0001821X
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS DE 
FOTOGRAFIA FORENSE
9
22/10/2023 a 
22/10/2023
R$ 525,69
JOSÉ MÁRIO DE 
LIMA JÚNIOR
30013611
CONTEUDISTA ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE TANATOLOGIA
9
31/10/2023 a 
31/10/2023
R$ 657,18
TOTAL DE H/A PORTARIA: 45
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.417,30