DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.257 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
04
jul/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#184815#1#188445>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE 
N.º 002/2023 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., por 
seu representante legal, o Sr. ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, o prazo de vigência do 
Termo de Contrato n.º 002/2023 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no 
período de 29/06/2024 a 29/06/2025, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 501.600,00 
(quinhentos e um mil e seiscentos reais). O valor mensal estimado do 
presente termo aditivo é de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos 
reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento ocorrerão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte 
do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008; 
tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 
2024NE0000435, datada de 25 de junho de 2024, no valor de R$ 2.786,66 
(dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). 
No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 26 de junho de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#184815#1#188445/>
Protocolo 184815
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#185022#1#188652>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 008/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 28.6.2024.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa ELEVADORES BRASIL LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 meses.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$1.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$12.000,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 30/06/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: 
Unidade Orçamentária n° 011103 - Procuradoria-Geral do Estado, 
Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso n. 
1.704.1450.0000.0000 e Natureza da Despesa n° 33903916, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n° 2024NE0000264, em 27/6/2024, no valor de 
R$2.000,00.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de junho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185022#1#188652/>
Protocolo 185022
<#E.G.B#184751#1#188381>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.
br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes 
residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com 
dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp 
(92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá 
formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.
am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na 
propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 
6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa 
e serve como única convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 03 de julho de 2024.
PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#184751#1#188381/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
 
RONILZA DOS 
SANTOS 
ARAUJO 
 
15.770.210 
/0001-36 
015369/24 
 
 
R$5.441,51 
014101.085 
790/2020-76 
 
ISMAEL 
ANTONIO DE 
PAULA 
 
291.043. 
002-20 
136460/19 
 
 
R$197,82 
014101.057 
807/1957-08 
 
JOCINEY 
FREITAS PINTO 
DE SOUZA 
 
610.834. 
702-30 
068944/22 
 
 
R$348,83 
014101.112 
012/2022-29 
 
FRANCISCO 
BEZERRA DA 
NOBREGA EPP 
 
02.215.653 
/0002-02 
021261/24 
 
 
R$3.951,91 
014101.210 
305/2021-90 
 
LKB COMERCIO 
DE 
COSMETICOS 
SPE LTDA 
 
48.546.052 
/0001-94 
010080/24 
 
 
R$490,51 
014101.124 
858/2024-73 
 
RAIMUNDO 
NAILDO MOTA 
MARINHO 
 
384.283. 
262-15 
255256/19 
 
 
R$223,62 
014101.052 
583/1958-29 
 
RAIMUNDO 
NAILDO MOTA 
MARINHO 
 
384.283. 
262-15 
159577/19 
 
 
R$117,35 
014101.046 
512/1957-06 
 
JAIR LUCIO 
CORREA  
DE SOUZA 
 
200.347. 
172-34 
582465/19 
 
 
R$378,99 
014101.092458
/1960-76 
 
MARIA  
ELIZABETH 
CUNHA  
MIRANDA 
 
100.613. 
122-15 
494928/19 
 
 
R$909,67 
014101.051 
318/1961-29 
 
MAURILHO  
DE LIMA 
GONCALVES 
 
652.758. 
372-91 
137271/19 
 
 
R$143,18 
014101.070 
667/1957-63 
 
RAIMUNDA 
CORDEIRO 
 DA SILVA 
 
057.126. 
292-91 
022540/21 
 
 
R$867,11 
72796/21-2 
 
MC VIA PARQUE 
COMERCIO  
DE RELOGIOS 
 LTDA 
 
12.136.108 
/0001-95 
052470/24 
 
 
R$4,39 
014101.136 
862/2024-84 
 
PUMA AUTO 
PARTS 
 LTDA 
 
38.028.710 
/0001-00 
052462/24 
 
R$168,39 
014101.136 
837/2024-09 
 
VIDAPURA 
PRODUTOS 
NATURAIS  
LTDA 
 
07.442.852 
/0006-92 
052472/24 
 
 
R$1.372,36 
014101.135 
291/2024-60 
 
CEM - 
DISTRIBUICAO E 
VAREJO 
 LTDA 
 
07.889.594 
/0001-82 
052464/24 
 
 
 
R$341,15 
014101.135 
284/2024-69 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO