DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024
18
empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS SA, cujo 
objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
Sistema de Protocolo via Web (SPROWEB).
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#184758#18#188388/>
Protocolo 184758
<#E.G.B#184870#18#188500>
PORTARIA Nº 158/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei 
Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para aquisição de equipamentos energéticos (Nobreak).
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril 
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 11.871/2023 
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e 
dois centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.002060/2024-22- SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 017/2024 
- SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de 
equipamentos energéticos (Nobreak), para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: V R P DE 
OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉ-
DICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 45.030.413/0001-57, pelo Valor Global 
de R$ 26.370,00 (Vinte e seis mil, trezentos e setenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#184870#18#188500/>
Protocolo 184870
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#184860#18#188490>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.008864/2023-20, referente ao PE 479/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 479/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): E H M SATO - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) 
legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro 
de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
presente ato.
Manaus, 04 de julho de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#184860#18#188490/>
Protocolo 184860
<#E.G.B#184862#18#188492>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0137/2024 - (3,5); 
oriunda do PE 512/23 - CSC (Proc. Nº 013102.010938/2023); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS 
HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 47.180,00; X BRASIL 
LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 167.808,38; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 04 de julho de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#184862#18#188492/>
Protocolo 184862
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#184952#18#188582>
RESENHA DA PORTARIA Nº 933/2024 - GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE da servidora 
NÁDIA MONTEIRO NOGUEIRA, IPC, Mat. n° 007.651-1C, em razão 
de ter cometido transgressão disciplinar, disposta art. 10, §1º, I da Lei 
3.278/2008, fixada em 04 (quatro) dias de suspensão, de acordo com o 
PAD n° 27.22.09.03.11123//2022, SIGED nº 01.01.022101.019762/2024-12, 
considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em 
multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada 
a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 
3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 1º/07/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184952#18#188582/>
Protocolo 184952
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#184867#18#188497>
PORTARIA Nº 093/DPA-7 DE 01 DE JULHO DE 2024.
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o SIGED MEMO Nº 
382/2024-CFAP/PMAM com termo de desistência da Aluno Soldado 
Taciane Pinto da Silva (25661 SI/PMAM), datado de 13JUN2024, a qual 
solicita desligamento do serviço ativo da PMAM, através do licenciamento 
a pedido, por não ter mais interesse em continuar nas fileiras da instituição; 
CONSIDERANDO que a referida aluna soldado foi inspecionada pela Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde - JOIS/PMAM, na sessão n°048/24, no dia 
27JUN2024, considerado apta para fins de licenciamento a pedido, conforme 
publicado no Boletim Geral Ostensivo n° 120, de 27JUN2024. RESOLVE: 1. 
LICENCIAR A PEDIDO, das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no 
art. 49, item III, alínea “j”, art. 109, item I e ar t. 85, item V da Lei nº 1.154 
de 09Dez75, a Aluna Soldado Taciane Pinto da Silva (25661 SI/PMAM), 
do CFAP/PMAM, CPF nº 018.261.212-00, a contar de 18 de junho de 
2024. Em consequência: a) A DPA para conhecimento e providências. A 
interessada tome conhecimento; Manaus, 01 de julho de 2024. Publique-se 
em BG e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184867#18#188497/>
Protocolo 184867
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#184781#18#188411>
RESENHA DA PORTARIA Nº 291-EMG/2024
(PUBLICADA NO BG Nº. 121, DE 01.07.2024)
O CMT-G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de junho de 2024, aos 434 Bombeiros Militares 
nela especificados. 
Manaus, 01 de julho de 2024.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#184781#18#188411/>
Protocolo 184781
<#E.G.B#184790#18#188420>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO