DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024
20
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site:
www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 04 de Julho de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#184941#20#188571/>
Protocolo 184941
<#E.G.B#184944#20#188574>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 0101/2024 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por
meio postal ao proprietário do veículo de Placa e ao Registro de Condutores
Renach: QZO-9B83, NOS-6803, NOJ-3D36, NOI-9708, QZE-3A53,
QZA-1E13, QZT-1G22, TAH-4B14, OAB-9154, QZM-7D89, OAN-3996,
PHF-5365, PHN-3367, PHB-0468, JXS-2346, QZS-9J12, TAA-7D35,
NOV-9902, PHH-1175, JXI-1824, GGE-5A62, QZS-6G63, PHL-1537,
QZA-0C10, GIG-9805, NOR-3099, PHU-1H04, QZB-1B59, QZA-6H65,
NOT-3530, QZX-8A53, QZZ-8A49, QZF-5B55, OXM-6971, PHZ-3E12,
PHJ-3661, QZJ-1B82, QZH-8I01, PHB-8711, QZN-1C24, OAM-4949,
QZJ-4G54, QZF-7H82, QZA-4C99, NPB-1231, JWL-2023, JXU-5710,
TAC-1B46, JXP-0047, QZO-9H23, OAE-0B11, QZH-2F55, QZN-8I20,
OAG-3112, PHK-0042, QZO-5J42, PHL-2A22, OAD-9956, JXW-9731,
NOS-4525, PHW-9D13, PHM-6425, QZN-6C41, NOW-7I27, OAD-9552,
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica -
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 04 de Julho de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#184944#20#188574/>
Protocolo 184944
<#E.G.B#184961#20#188591>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE
PENALIDADE Nº 0101/2024 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de
trânsitopor meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de Placas: JWI-2768, PHM-8680, OAJ-1222, JXY-8601,
JXU-2080, NOW-4I31, PHH-7150, NON-6161, RTB-2C92, QZQ-8I35,
QZN-4I71, QZO-8B36, QZN-7B00, PHZ-0J71, NOS-9341, PHP-2725,
QZZ-9E54, QZB-0D06, PHN-7784, PHD-0338, QZI-8B13, NAV-8179,
JWV-2074, QZT-3C33, QZQ-5H18, OAN-4820, NAW-8547, PHZ-7B78,
OAO-7881, PHA-3991, PHF-4278, JXL-1491, NOQ-7258, OAB-9234,
QZQ-0D51, QZH-0F52, FNA-0D31, QZI-2E83, PHQ-5I03, QZS-9A33,
QZT-0F26, QZD-1J96, JXW-2B91, JXQ-7820, JWU-4023, NOW-8806,
QZQ-4H09, PHG-1050, QZP-1F61, QZG-5F21, JWR-7644, QZU-7A24,
QZO-7G37, PHF-0357, QZY-6B11, QZM-4C50, NOW-9047, QZP-2C86,
QZE-3G86, NOZ-7740, QZN-6H20, QNA-9C01, NOS-2148, QZM-9H56,
NOK-9866, QZN-8E11, JXH-8842, PHJ-6021, PHT-8H85, NON-7711,
TAC-4G94, QZX-0I53, JWX-6991, OXM-7871, PHL-1B23, QZO-6A21,
JXW-3390, QZP-8F83, PHT-1G42, QZY-4C71, NOY-5386, JXR-5B75,
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site:
www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 04 de Julho de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#184961#20#188591/>
Protocolo 184961
<#E.G.B#184924#20#188554>
RESENHA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 004/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. WENDELL WAUGHAN
MONTEIRO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DO TRÁFEGO
- ABRAMET. OBJETO: Atuação conjunta e coordenada de cada um dos
convenentes; visando: I) a segurança de serem credenciados exclusivamente
médicos com título de especialista em Medicina do Tráfego; II) a efetivação
da fiscalização das entidades e dos profissionais responsáveis pelos
exames de aptidão física e mental; III) a realização de Seminários, Jornadas,
Fóruns, Congressos e Reuniões, visando otimizar rotinas e procedimentos
para melhor atender o público e divulgar pesquisas científicas na área
da Medicina do Tráfego; e IV) a realização de projetos e ações visando
a saúde, a preservação da vida e a segurança no trânsito. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Termo será de 04 (quatro) anos a partir de
sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a formalização de termo
aditivo. VALOR: As obrigações ora assumidas não acarretam qualquer
transferência de recursos financeiros entre as partes, razão pela qual deixam
de mencionar os valores destinados a fazer frente às despesas e respectivas
dotações orçamentárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de
1º de abril de 2021. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.026481/2023-88.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de julho de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#184924#20#188554/>
Protocolo 184924
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#184824#20#188454>
PORTARIA Nº 067/2024-GAB/VICE PRES/JUCEA
O VICE PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, autoriza o pagamento de 3,5 (três vírgula cinco) diárias em
favor do servidor, Edmundo Ferreira Brito Netto - Vice-Presidente, Matrícula
nº 2480077-C e Caio Augustus do Nascimento Fernandes - Chefe do
Departamento de Empreendedorismo Digital, CPF 200.293.302-20, com
Destino/Período: Porto Velho/RR, no período de 13 a 16/08/2024,
Objetivo: participação da Reunião Ordinária da Federação Nacional das
Juntas Comerciais (FENAJU), conforme Memorando nº 091/2024-GAB/
PRES/JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus,
03 de julho de 2024.
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184824#20#188454/>
Protocolo 184824
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#184923#20#188553>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO CONTRATO POR INSTRUMENTO
PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COM
FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA, NÚMERO
49.0593-8 do imóvel localizado à AV. TORQUATO TAPAJÓS S/Nº - RUA
08, BL 15, APTO 204, QD 8, CONJUNTO VIVER MELHOR IV - BAIRRO
CAMPOS SALES - MANAUS-AM, por rescisão unilateral. Datada de
24.06.2024. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB e Sr.(a) EDIVALDO
SALES DO NASCIMENTO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#184923#20#188553/>
Protocolo 184923
<#E.G.B#184950#20#188580>
NOTIFICAÇÃO DE REURB
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, vem
notificar, os titulares de domínio, confrontantes e terceiros interessados
sobre o processo de Regularização Fundiária do Conjunto Cidadão XII
-1ª Etapa, localizado na Avenida 7 de Maio, s/nº, Bairro - Santa Etelvina,
Manaus - Am, Lote 2A, inserido na Matrícula n° 58.430, e 2ª Etapa, inserido
na Matrícula n° 60.775, localizado na Avenida 7 de Maio, S/Nº, Bairro -
Santa Etelvina, Manaus - Am, Lote 1A/1B, ambas registradas no Cartório
do 1º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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