DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024 25
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 041/2024 - TS/CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 07/05/2024. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO ALVORADA DO 
ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: conjugação de recursos técnicos 
dos partícipes, visando o desenvolvimento da qualificação profissional dos 
comunitários. VIGÊNCIA: 07/05/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000001/2024-45 - Cetam. 
Manaus/AM, 27 de junho de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#185039#25#188669/>
Protocolo 185039
<#E.G.B#184834#25#188464>
PORTARIA N.° 0038/2024-GDP/CETAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78 da Lei n.º 1762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Requerimento de Licença 
Especial no Processo n.º 01.01.028201.001633/2024-26 - CETAM. 
RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 
01/06/2019 a 31/05/2024 ao servidor relacionado abaixo:
Nome
Cargo
Matrícula
Período
JOSE AUGUSTO 
SOUSA DA SILVA
ANALISTA TEC.EDUC.3A.
CL-A.T.E-III
202295-8 C
01/08/2024 a 
29/10/2024
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 27 de junho 
de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#184834#25#188464/>
Protocolo 184834
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#184857#25#188487>
PORTARIA Nº 028/2024 - PROCON/AM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019.
CONSIDERANDO, a solicitação de férias da servidora que exerce o cargo 
de Assessor I, designada através da PORTARIA Nº 040/2023-PROCON/
AM, publicada no DOE nº 35.118 de 06 de dezembro de 2023, pag. 25, para 
exercer as atribuições de Chefe de Departamento no Departamento Jurídico 
- DJUR, 2º Instância neste Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/
AM, LUCIANA CRISTINNE NERY DE OLIVEIRA PEDROSO, matrícula 
funcional Nº 254.799-6C, por 30 (trinta) dias, no período de 01/07/2024 a 
30/07/2024, do exercício de 2023;
CONSIDERANDO, que as atividades do referido setor não podem sofrer 
solução de continuidade.
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos do Art. 51, § 1º, da Lei nº 1762, de 14 de novembro 
de 1986, à servidora LARISSA FREIRE DE SOUSA, matrícula funcional Nº 
245.110-7F, Assessor II, para exercer em substituição, por 30 (trinta) dias, 
no período de 01/07/2024 a 30/07/2024 o cargo de Assessor I e atribuições 
a qual foi designada, durante o afastamento legal da Titular.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 4 de julho de 2024.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do 
Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#184857#25#188487/>
Protocolo 184857
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#184809#25#188439>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021-UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. PARTES: Unidade Gestora de 
Projetos Especiais - UGPE e a Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2021 - UGPE, por mais 6 
(seis) meses, contados de 04/07/2024 a 04/01/2025, com reflexo financeiro 
de R$ 3.687.507,78, conforme Plano de Trabalho atualizado. VIGÊNCIA: 
04/07/2024 a 04/01/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 
15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, ND: 33504199, 
conforme Nota de Empenho nº 2024NE0000292, emitida em 03/07/2024, no 
valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). O restante da 
despesa será empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.001637/2024-16- SIGED /UGPE e Parecer 
Jurídico nº 162/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 4 de julho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#184809#25#188439/>
Protocolo 184809
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#184920#25#188550>
ERRATA
QUE SE FAZ REFERÊNCIA A PORTARIA Nº160/2024/GDP-FMT-HVD, 
publicado na DOE no dia 25/06/2024, p.24 (Poder Executivo - Seção II).
ONDE SE LÊ:
05/06/2024 a 02/10/2024
LEIA-SE:
06/06/2024 a 02/09/2024
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#184920#25#188550/>
Protocolo 184920
<#E.G.B#184930#25#188560>
PORTARIA Nº166/2024-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Proc. 
Nº01.02.017304.002605/2024-97-SIGED-FMT-HVD.
RESOLVE: I - CONSIDERAR AUTORIZADO a Licença Especial do 
servidor EMERSON DA SILVA OLIVEIRA, cargo RECEPCIONISTA, 
Mat. n°165425-0C, no período de 24/06/2024 a 21/09/2024 referente ao 
quinquênio de 01/02/2017 a 31/01/2022, de acordo com o art. 78, da Lei 
1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 02 
de julho de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#184930#25#188560/>
Protocolo 184930
<#E.G.B#184943#25#188573>
PORTARIA Nº0168/2024- FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência 
do AMAZONPREV, no Ofício Circular n°2350/2014, e no Processo 
Nº01.02.017304.001659/2024-35.SIGED-FMT-HVD quanto às providências 
e adequações dos documentos exigidos para compor processo de 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; CONSIDERANDO a exigência, 
do AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional 
para a averbação de tempo de serviço/contribuição emitida pelo Regime 
Geral - INSS e outras esferas, sob, pena do não aproveitamento dos 
períodos laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a averbação em ficha funcional o Tempo de 
Contribuição da servidora Leila Marinato Abreu - ASSIST.SOC.AS-
S-P.S.N.S.-CL.A, matrícula nº239.605-0A, conforme Certidão de Tempo 
de Contribuição, emitida pela Prefeitura de Cachoeiras de Macacu 
do período de: 19/08/1994 a 02/02/2000 e averbar na FMT-HVD para 
aposentadoria um tempo de: 8.224 dias, correspondendo a 22 anos, 6 
meses e 14 dias.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 03 de julho de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#184943#25#188573/>
Protocolo 184943
<#E.G.B#184964#25#188594>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO