DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024
28
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#184771#28#188401>
PORTARIA Nº. 1265/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.01865EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da DPE, 
TIBIRICA VALERIO DE HOLANDA, falecido em 21/02/2024, no cargo de 
Defensor Público, 1ª Classe, matrícula nº. 014568-8 F, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 39.119,09 (trinta e nove mil, 
cento e dezenove reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 29.719,17 (vinte e nove mil, setecentos 
e dezenove reais e dezessete centavos), reajustado pelo mesmo índice 
que ocorreu aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos 
servidores estaduais, conforme Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 
27/12/2001, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a LUCAS MATHEUS DOS SANTOS ARAUJO VALERIO 
DE HOLANDA, filho inválido, benefício de pensão vitalícia a contar da data 
do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 28 de junho de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
 em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184771#28#188401/>
Protocolo 184771
<#E.G.B#184773#28#188403>
PORTARIA Nº. 1269/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03721EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, JOSE 
LOUREIRO DA SILVA, falecido em 09/05/2024, na graduação de CABO, 
Matrícula nº. 055.461-8-B, cujos proventos totalizava o valor de R$ 6.439,78 
(seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão, R$ 6.439,78 (seis mil, 
quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), calculado com 
base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a DALILA COIMBRA DA SILVA, 
benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do 
óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, 
e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 28 de junho de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184773#28#188403/>
Protocolo 184773
<#E.G.B#184776#28#188406>
PORTARIA Nº. 1026/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe 
são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, Texto 
Consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.01279EXE, 
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, 
§1 da Lei Complementar de 30/01, a contar de 11 de janeiro de 2024, na 
conformidade do Laudo Médico nº 264321/2024, VANIA LUCIA LIMA DE 
MELO, no cargo de Assistente Social, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
111.858-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais, calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, 
e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 7.231,63 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta 
e três centavos), mensais. 
Manaus, 26 de junho de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184776#28#188406/>
Protocolo 184776
<#E.G.B#184778#28#188408>
PORTARIA 
Nº. 
1248/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2022.7.04505EXE 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEDUC-AM, JOÃO CARLOS ARAGUA, falecido em 05/05/2022, no 
cargo de PROFESSOR PF20-MAG-VII - 7ª CLASSE - REFERÊNCIA A, 
matrícula nº. 028.199-9-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 245,70 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 258,33 (duzentos 
e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), já corrigido pelo índice 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 
2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago 
a CRISTINA VITAL, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 26 de junho de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
 em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184778#28#188408/>
Protocolo 184778
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#184786#28#188416>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 040/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº 040/2024, 
para admissão de alunos para o curso de especialização em Engenharia 
de Materiais e Componentes Eletrônicos, aprovado pela Resolução nº 
029/2024 - CONSUNIV.
ETAPAS
PERÍODO
HORÁRIO DE 
ATENDIMENTO
Lançamento do Edital
29/05/2024
Inscrição
03/07 à 18/08/2024 Até às 23h59min de 18/08
Deferimento das 
Inscrições
09/08/2024
Recurso
12/08/2024
Resultado Preliminar 
14/08/2024
Recurso
15/08/2024
Resultado Final
16/08/2024
Matrícula
19 à 30/08/2024
Início do curso
03/09/2024
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 04 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#184786#28#188416/>
Protocolo 184786
<#E.G.B#184986#28#188616>
ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO CONTRATO 
AO N° 018/2019 - UEA;
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2024; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a empresa BRADOK SOLUÇÕES 
CORPORATIVAS LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação excepcional por mais 06 (seis) meses a vigência do Contrato 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO