DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024
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Recuperação do Sistema Viário Urbano no Município de Envira. VALOR 
GLOBAL: R$ 34.671.214,57 (trinta e quatro milhões seiscentos e setenta e 
um mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade: 02.07 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura. Proj./Ativ.: 15.451.0081.1008 - Abert. Pav. Meio 
Fio, Sarjetas, Urbanização e/ou Recuperação de Ruas e Avenidas. Elemento 
da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 752 - Gov. 
Estadual - Convênio. Fonte de Recurso: 10 - Recursos Próprios. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Este 
contrato decorre da Lei nº 14.133/2021 e da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2024 - CPC.
Envira, 04 de julho de 2024.
PAULO RUAN PORTELA MATTOS
Prefeito do Município de Envira
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, por afixação, 
em 04 de julho de 2024, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
<#E.G.B#184822#2#188452/>
Protocolo 184822
<#E.G.B#184820#2#188450>
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº001/2024 - CPC
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133, adjudico a 
Concorrência Pública Presencial nº 001/2024 - CPC, que tem como objeto 
a Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Pavimentação e 
Recuperação do Sistema Viário Urbano no Município de Envira, em favor 
da empresa SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ: 07.148.735/0001-06, sediada à Rua Epitácio Pessoa, nº 166, Bairro 
Isaura Parente, Rio Branco/AC, pelo valor de R$ 34.671.214,57 (trinta e 
quatro milhões seiscentos e setenta e um mil duzentos e quatorze reais 
e cinquenta e sete centavos). A homologação da presente Concorrência 
Presencial é feita nos termos do Art. 17, § 2° da Lei 14.133/2021 (A licitação 
presencial é excepcional e somente admitida mediante decisão motivada), 
tendo em vista a manifestação da Comissão Permanente de Contratação 
que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, 
constatou o atendimento de todas as condições previstas no Edital e seus 
Anexos. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as 
condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, 
nos termos da Lei 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado 
nos termos e prazos estipulados. Por fim, AUTORIZO a publicação deste 
Termo de Adjudicação e Homologação para Concorrência Presencial no 
Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial do Estado do Amazonas, Diário 
Oficial da União, Portal da Transparência Municipal e no Portal Nacional de 
Contratações Públicas PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos 
termos do Art. 54 da Lei 14.133/2021.
Envira/AM, 04 de julho de 2024.
PAULO RUAN PORTELA MATTOS
Prefeito Municipal
<#E.G.B#184820#2#188450/>
Protocolo 184820
Iranduba
<#E.G.B#184919#2#188549>
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDIÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar os serviços serviço de 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: MOBÍLIAS, ELETRODOMÉSTICOS 
E ELETROELETRÔNICOS PARA EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR DO 
MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;
CONSIDERANDO que o valor do serviço apresenta preço compatível com 
os praticados pelo mercado;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pelo Procuradoria Municipal de Iranduba;
CONSIDERANDO a permanente supremacia do interesse público;
RESOLVE:
I - Fica PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2024, para o serviço AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PERMANENTE: MOBÍLIAS, ELETRODOMÉSTICOS E 
ELETROELETRÔNICOS PARA EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR DO 
MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM;
II - O custo total desta aquisição é de R$ 48.405,00 (quarenta e oito mil 
quatrocentos e cinco reais).
III - O prazo desse contrato será até 31 de dezembro de 2024.
V - Fica HOMOLOGADO a empresa E.G DE HOLANDA LTDA inscrita no 
CNPJ n° 36.386.104/0001-23, vencedora do Item 03, Valor total R$ 2.520,00 
(dois mil quinhentos e vinte reais).
VI - Fica HOMOLOGADO a empresa FM TECH SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREDIAIS LTDA inscrita no CNPJ n° 36.631.871/0001-50, 
vencedora dos Itens 02, 04, 06, 13 Valor total R$ 17.340,00 (dezessete mil 
trezentos e quarenta reais).
VII - Fica HOMOLOGADO a empresa POLLYANA MELO DA SILVA 
LUSTOSA inscrita no CNPJ n° 37.722.924/0001-01, vencedora dos Itens 
07, 08 Valor total R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais).
VIII - Fica HOMOLOGADO a empresa SEVENTEC COMERCIO LTDA 
inscrita no CNPJ n° 08.784.976/0002, vencedora do Item 09, Valor total R$ 
7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais).
IX -  Fica HOMOLOGADO a empresa Y A DA ROCHA COMERCIO E 
SERVIÇOS inscrita no CNPJ n° 02.425.219/0001-68, vencedora dos Itens 
01, 05, 10, 11, 12 Valor total R$ 16.340,00 (dezesseis mil trezentos e 
quarenta reais).
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Iranduba, em 04 de julho de 2024.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ LIMA
Prefeito Municipal de Iranduba
<#E.G.B#184919#2#188549/>
Protocolo 184919
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#184854#2#188484>
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, 
usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 
71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR 
o seguinte resultado: PROCESSO nº: 009/2024 - MODALIDADE/Nº: 
Concorrência Eletrônica nº 003/2024. OBJETO: Contratação de empresa 
jurídica especializada em obras para construção de uma Unidade Básica 
de Saúde (UBS) - Porte 01, no Município de Santa Isabel do Rio Negro/
AM. Restando adjudicada e homologada a presente licitação para a JPB2 
LTDA - CNPJ nº 37.535.311/0001-65. Valor: de 1.385.207,17 (hum milhão e 
trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e sete reais e dezessete centavos). 
Santa Isabel do Rio Negro/AM, 04 de julho de 2024.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro/AM
<#E.G.B#184854#2#188484/>
Protocolo 184854
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO