DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, inscrito no
CNPJ n° 45.142.353/0001-64, com sede na Rua Rio de Janeiro, n° 695, bairro Centro,
Bálsamo/SP/SP, CEP 15140-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do
cargo de Prefeito, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, CARLOS EDUARDO
CARMONA LOURENÇO, representando o MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP, e o Delegado,
Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.747321/2023-41.
EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Cajobi, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Cajobi.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE CAJOBI, inscrito no CNPJ n°
15.153.178/0001-00, com sede na Rua Antônio Fernandes, n° 96, bairro Centro, Cajobi/SP,
CEP 15410-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito,
GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, GUSTAVO SEBASTIÃO DA
COSTA, representando o MUNICÍPIO DE CAJOBI/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.559060/2023-11.
EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Catiguá, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Catiguá.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, inscrito no CNPJ n°
45.124.344/0001-40, com sede na Avenida José Zancaner n° 312, bairro Centro, Catiguá/SP,
CEP 15870-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito,
CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA,
representando o MUNICÍPIO DE CATIGUÁ /SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.418576/2023-07.
EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Cosmorama, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Cosmorama.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE COSMORAMA, inscrito no CNPJ
n° 45.162.054/0001-91, com sede na Rua Joaquim da Costa Maciel, n° 1261, bairro Centro,
Cosmorama/SP, CEP 15530-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do
cargo de Prefeito, LUIS FERNANDO GONÇALVES.
OBJETO: Estabelecer que as regras que orientam o funcionamento do Posto de Atendimento
Virtual passam a ser regidas pela PORTARIA COGEA N.º 33, de 30 de junho de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO
GONÇALVES, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio
Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.418576/2023-07.
EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São
José do Rio Preto - SP, e o Município de Cosmorama, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV
nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cosmorama.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na
Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP
15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE COSMORAMA, inscrito
no CNPJ n° 45.162.054/0001-91, com sede na Rua Joaquim da Costa Maciel, n° 1261,
bairro Centro, Cosmorama/SP, CEP 15530-000, representado pelo Representante Legal,
ocupante do cargo de Prefeito, LUIS FERNANDO GONÇALVES.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO
GONÇALVES, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo
Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.471587/2023-15.
EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Estrela D'Oeste, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Estrela D'Oeste.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE, inscrito no
CNPJ n° 45.112.224/0001-23, com sede na Rua Bahia, n° 639, bairro Centro, Estrela
D'Oeste/SP, CEP 15650-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de
Prefeito, MARCOS ANTONIO SAES LOPES.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO SAES
LOPES, representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio
Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.475798/2023-19.
EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Guapiaçu, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Guapiaçu.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, inscrito no CNPJ nº
45.728.326/0001-78, com sede Avenida Abrão José de Lima, n° 571, bairro Centro,
Guapiaçu/SP, CEP 15110-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo
de Prefeito, JEAN CARLOS VETORASSO.
OBJETO: Estabelecer que as regras que orientam o funcionamento do Posto de Atendimento
Virtual passam a ser regidas pela PORTARIA COGEA N.º 33, de 30 de junho de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, JEAN CARLOS
VETORASSO, representando o MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU /SP, e o Delegado, Paulo Sérgio
Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.475798/2023-19.
EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Guapiaçu, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Guapiaçu.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, inscrito no CNPJ nº
45.728.326/0001-78, com sede Avenida Abrão José de Lima, n° 571, bairro Centro,
Guapiaçu/SP, CEP 15110-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo
de Prefeito, JEAN CARLOS VETORASSO.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, JEAN CARLOS
VETORASSO, representando o MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU /SP, e o Delegado, Paulo Sérgio
Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.418464/2023-48.
EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de José Bonifácio, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de José Bonifácio.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, inscrito no
CNPJ nº 45.141.132/0001-71, com sede Avenida São João, n° 72, bairro Centro, José
Bonifácio/SP, CEP 15200--000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo
de Prefeito, DILMO RESENDE DE CARVALHO.
OBJETO: Estabelecer que as regras que orientam o funcionamento do Posto de Atendimento
Virtual passam a ser regidas pela PORTARIA COGEA N.º 33, de 30 de junho de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, DILMO RESENDE DE
CARVALHO, representando o MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP, e o Delegado, Paulo
Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.418464/2023-48.
EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de José Bonifácio, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de José Bonifácio.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, inscrito no
CNPJ nº 45.141.132/0001-71, com sede Avenida São João, n° 72, bairro Centro, José
Bonifácio/SP, CEP 15200--000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo
de Prefeito, DILMO RESENDE DE CARVALHO.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2024.