DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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83
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720099/2023-24, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ALPHA
VEICULOS LTDA
(Razão
Social: SANTOS
E
SANTOS
VEICULOS COMPRA
E
CONSIGNACOES LTDA), CNPJ nº 46.330.673/0001-00, a apresentar, se querendo, e no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720099/2023-24 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/0000010/2022 da
Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 27 de junho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720105/2023-43, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, V F
DA CRUZ OLIVEIRA EIRELI, CNPJ nº 31.343.439/0001-40, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720105/2023-43 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/0000010/2022 da
Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 3 de julho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720216/2022-79, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720216/2022-79 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
nº 0900100/000005/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 3 de julho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 11060.726627/2023-09.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: 1ª repactuação do
preço estimado mensal do contrato que passa de R$ 70.048,69 para: R$ 73.500,79 a partir
de 01/02/2024 e de R$ 75.498,28 para R$ 79.222,77 a partir de 01/03/2024.. Vigência:
01/01/2024 a 01/01/2025. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 11065.720566/2021-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato de
serviço de banda larga para acesso à internet para arf/scs, arf/mon,arf/laje drmva/scs..
Vigência: 01/06/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.696,20. Data
de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 11065.720566/2021-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato de
serviço de banda larga para acesso à internet para arf/scs, arf/mon,arf/laje drmva/scs..
Vigência: 01/06/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.202,20. Data
de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11030.726913/2020-71.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB
EM
CAXIAS
DO
SUL.
Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Quarta repactuação do valor
contratual para o cargo de oficial. Vigência: 01/11/2020 a 31/10/2024. Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
339.164,16.
Data
de
Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições
e em vista do que consta nos autos do processo nº 11000.734974/2024-92, resolve:
Tornar
público que
foi
aplicada à
X Belmax
Service
Ltda, CNPJ
nº
05.637.990/0001-97, as seguintes sanções: Multa, no valor de R$10.818,57 (dez mil,
oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), com fundamento no item 23.2, II-
4 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico DRF/STM nº 05/2022,
calculada consoante disposição dos itens 7 e 9 da Tabela II combinada com a Tabela 1,
ambas do item 23.5 do Termo de Referência, anexo ao Edital, e Suspensão de Licitar e
Impedimento de Contratar com a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 10ª Região Fiscal - SRRF10 pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme previsão contida no
item 23.2, III do Termo de Referência - Anexo I do Edital DRF/STM nº 05/2022. As referidas
sanções foram aplicadas à empresa por não pagar diretamente ou atrasar o pagamento do
décimo terceiro salário de 2023, dos salários de novembro/2023 a março/2024 e dos
benefícios (vale transporte, auxílio alimentação e auxílio lanche) de fevereiro e maio de
2024, dos empregados alocados para a prestação dos serviços de copeira e telefonista,
objeto do Contrato DRF/STM nº 4/2022, e por optar pelo Regime Tributário do Simples
Nacional, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os subitens 13.7 e 13.37 do
Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico DRF/STM nº 05/2022, parte
integrante do contrato em tela. Além das sanções, decidiu-se rescindir, unilateralmente, o
Contrato DRF/STM nº 4/2022, em 31/07/2024, com fundamento no item 16.18 do Termo
de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico DRF/STM nº 05/2022 e item 11.5 da
Cláusula Décima Primeira do Contrato DRF/STM nº 4/2022, pelo descumprimento reiterado
das obrigações trabalhistas citadas acima.
ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963619/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE
PERNAMBUCO/PE, CNPJ 10.571.982/0001-25 e a SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ 13.270.478/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da
Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação do CEU da Cultura, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE (Novo Pac).;
Programa ; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE
2024NE000123, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024
28/06/2028 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA e MARIA
CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963616/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE
PERNAMBUCO/PE, CNPJ 10.571.982/0001-25 e a SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ 13.270.478/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da
Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação do CEU da Cultura, no Município de Paudalho/PE (Novo Pac).; Programa ;
Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE
2024NE000122, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2024
28/06/2028 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA e MARIA
CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962427/2024, firmado pelo Município de Nova Odessa-SP,
CNPJ 45.781.184/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
campo de futebol no município de nova odessa/sp; Programa Esporte; Valor: R$
935.541,24; dos recursos: R$ 920.541,24, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000399,
de 21/06/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 04/07/2027 - 04/07/2024 Celso
Eduardo Moreno Nucci e Claudio Jose Schooder.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.902521/20
.M ES P
.PM
Formosa
do
Oeste/PR
.Altera
vigência:
05/12/2024
.Ex-Officio:05/07/2024
.
.944527/23
.M C I DA D ES
.PM Aracitaba/MG
.Altera
contrap:
R$
481,59
.T Aditivo:05/07/2024
.
.923147/21
.M C I DA D ES
.PM Carandaí/MG
.Altera
contrap:
R$
918,55
.T Aditivo:05/07/2024
.
.946207/23
.MDR
.P
M
Senhora
dos
Remédios
.Altera
contrapartida:
R$287,59
.T.Aditivo:05/07/2024
.
.929509/22
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera
contrap:
R$
14.246,95
.T Aditivo:04/07/2024
.
.929513/22
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera
contrap:
R$
106.844,00
.T Aditivo:04/07/2024
.
.929514/22
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera
contrap:
R$
32.094,00
.T Aditivo:04/07/2024
.
.925767/21
.M C I DA D ES
.PM Charqueadas/RS
.Altera
contrap:
R$
239,10
.T Aditivo:04/07/2024
.
.922291/21
.M C I DA D ES
.PM Charqueadas/RS
.Altera
contrap:
R$
70.336,64
.T Aditivo:04/07/2024
.
.918746/21
.M C I DA D ES
.PM São Jerônimo/RS
.Altera
contrap:
R$
3.248,53
.T Aditivo:04/07/2024
.
.894121/19
.MTUR
.PM IGARACY/PB
.Altera
vigência:
26/07/2024
.T Aditivo:26/06/2024
.
.0264754-88/08
.M ES P
.SECRETARIA
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera
vigência:
27/12/2024
.T Aditivo:27/06/2024
.
.908606/2020
.MAP
.PM São CristóvaoSE
.Altera
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:21/06/2024
. .1075279-62/911535/21
.MIDR
.PM Nova Resende/MG
.Altera
vigência:
06/04/2025
.T Aditivo: 05/07/2024
.
.920224/21
.M ES P
.PM
Conceição
de
Ipanema/MG
.Altera
contrap:
R$
188.537,15
.T Aditivo:05/07/2024
.
.943656/23
.M C I DA D ES
.PM Pontão/RS
.Altera
contrap:
R$
20.021,84
.T Aditivo:05/07/2024
.
.943233/23
.MIDR
.PM Tambaú/SP
.Altera
contrap:
R$
47.920,00
.T Aditivo: 05/07/2024
.
.874643/18
.M ES P
.PM Tarabai/SP
.Altera
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:05/07/2024
.
.899647/20
.M C I DA D ES
.PM Ouro Verde/SP
.Altera
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:05/07/2024
.
.889496/19
.M C I DA D ES
.PM Jequié/BA
.Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:04/07/2024
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