DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RDP7B49,
HEEM COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA,
***039580001***,
G002409949, 05/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
RDP7B49,
BAHIANA DISTRIBUIDORA
DE
GAS LTDA,
***956870005***,
G002409950, 05/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
NKN4F99,
IRANILDO
DA
SILVA
LIMA,
***728884***,
G003205314,
05/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
NKN4F99,
IRANILDO
DA
SILVA
LIMA,
***728884***,
G003227150,
05/03/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
NOY8166, RIO MAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ***275250001***,
G002283013, 05/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
FMY2B01,
IC
TRANSPORTES
LTDA,
***712130001***,
G001717175,
05/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
RNQ9H41,
ALEXANDRINO
JOSE
POLITO,
***858026***,
G003226674,
05/03/2024, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
RNQ9H41,
ALEXANDRINO
JOSE
POLITO,
***858026***,
G003226675,
05/03/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
RNQ9H41,
ALEXANDRINO
JOSE
POLITO,
***858026***,
G003226676,
05/03/2024, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
RNQ9H41,
ALEXANDRINO
JOSE
POLITO,
***858026***,
G003226677,
05/03/2024, art. 43, §3°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
RNQ9H41,
ALEXANDRINO
JOSE
POLITO,
***858026***,
G003226678,
05/03/2024, art. 43, §6°, XIV - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
HML0D48,
TECIDOS
E
ARMARINHOS
MIGUEL
BARTOLOMEU
S/A,
***592330001***, G003225047, 05/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
02/09/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000120202469
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito
Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
QGC0935,
ANTONIO GONCALVES
DE
OLIVEIRA JUNIOR,
***269834***,
D000022640, 14/06/2022, Art. 98, VIII, 31/12/2024;
GEW6H38,
EDMILSON
CUNHA
BARRETO,
***036424***,
D000022639,
14/06/2022, Art. 98, VIII, 31/12/2024;
EGW0E46, JOSE ROBERTO VIRGINIO, ***734334***, D000006486, 14/06/2022,
Art. 98, VIII, 31/12/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.054153/2024. Objeto: Contratação de serviços de recepcionista, técnico
em secretariado, secretário executivo e carregador de móveis para atender as unidades do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 10. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Spo
S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90010-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 05/07/2024) 200109-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08656.059430/2023-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
MINAS
GERAIS.
Contratado:
14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação da cláusula primeira - do objeto.. Vigência: 09/10/2023
a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.004.706,48. Data de Assinatura:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024
UASG 200114
N° Processo: 08655.033103/2023-68
Acordantes: 00.394.494/0109-56 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
Contratado: 14.694.400/0001-59 - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS. Objeto: Cooperação mútua para
a remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos no âmbito da rodovia federal
BR 242, dentro dos limites territoriais do município, tais como caprinos, ovinos, suínos,
bovinos, equinos, asininos e outros de portes assemelhados, em razão de violação às
disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e
segurança dos usuários da rodovia, sem envolver transferência de recursos entre as partes.
Fundamento Legal: Lei Orgânica do Município de Lençóis/BA, Decreto 1.655/1995,
Constituição Federal e legislação correlata. Data de Assinatura: 03/07/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.019484/2023-06.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 26.303.433/0001-00 - M2RE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de coletores de dados de etiquetas rfid, para controle de patrimônio, para uso
na sede e nas penitenciárias federais desta senappen/mjsp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2024 a
04/07/2025. Valor Total: R$ 31.596,00. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.010203/2024-22.
Pregão Nº 98/2022. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: EX1605143 - THEON SENSORS S.A.. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos
destinados a pru rural para atender às necessidades dos comandos de operações especiais
regionais e grupo de resposta rápida.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025.
Valor Total: R$ 869.844,84. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE 5 DE JULHO DE 2024
R E T I F I C AÇ ÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Espécie: O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, mediante as
condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais
disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO
EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024, nos seguintes termos:
1) Fica RETIFICADO o Anexo II - Cronograma de Execução do Processo Seletivo
Simplificado EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024, no que se refere
ao período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, seu deferimento e período de
solicitação de inscrição.
1.1- A íntegra deste edital e o novo cronograma estarão disponíveis no site
https://www.avalia.org.br.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.005096/2024-51.
Inexigibilidade Nº 325/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 22.755.309/0001-24 - M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de treinamento para 43 (quarenta e
três) inscrições no curso "licitações do futuro - edição agentes da contratação", que será
ministrado pela contratada na cidade de brasília - df, entre os dias 08 e 10/07/2024, com
o objetivo de atender as necessidades da coordenação-geral de licitações e contratos -
cglic, conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 05/07/2024
a 05/10/2024. Valor Total: R$ 122.060,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
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