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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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163
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.904.383/0070-53, 
RQO5H89,
EPSMA00182802024, 
683-12;
33.810.293/0001-21, RAF3147, EPSMA00181652024, 683-12; ***.796.823-**, SBI1D34,
EPSMA00182242024, 683-12; 04.214.716/0001-42, MUC6D91, EPSMA00182162024, 683-
11; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00179882024, 683-11; 08.628.629/0012-45,
DQG8601, 
EPSMA00181332024, 
683-12;
44.966.834/0001-21, 
MJO7E75,
EPSMA00181192024, 683-12; 46.844.338/0063-23, FSI8022, EPSMA00178952024, 683-12;
19.900.000/0017-33, 
GFY6I25,
EPSMA00174252024, 
683-12;
FPD1226,
EPSMA00171052024, 683-12;
***.552.580-**, IPT5C86,
EPSMA00170942024, 683-13;
60.869.336/0006-21, 
AWG5A99, 
EPSMA00171412024, 
683-12; 
FVD4B18,
EPSMA00153072024, 683-12; 24.490.401/0024-21, PVU3H38, EPSMA00162412024, 683-11;
09.250.375/0001-84, 
RGW8B01, 
EPSMA00162972024, 
683-13; 
33.039.223/0006-26,
PUU7725, 
EPSMA00157682024, 
683-12; 
01.210.133/0001-55, 
ISS3J84,
EPSMA00155662024, 683-13; 86.512.647/0025-95, SJU3D95, EPSMA00153012024, 683-12;
05.773.860/0001-81, 
GXM7374, 
EPSMA00158292024, 
683-11; 
09.260.617/0001-10,
BCJ3155, EPSMA00156412024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16351/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.480.424/0001-75, 
FRH2G45,
FRMEP00117322024, 
683-13;
07.689.042/0003-92, 
QWO7C24, 
FRMEP00116742024,
683-12; 
40.604.785/0001-26,
RVD9F35, 
FRMEP00115062024,
683-13; 
15.222.567/0001-80,
SPE5C88,
FRMEP00114642024, 683-12; ***.166.659-**, EJZ7G34, FRMEP00116472024, 683-12;
***.539.508-**, KMW8G51, FRMEP00113682024, 683-12; ***.230.381-**, hkw5d02,
FRMEP00114382024, 683-12; 32.105.704/0001-15, ODM7D75, FRMEP00109662024, 683-
12; 09.576.352/0001-64, QIA3J99, FRMEP00110422024, 683-12; 09.320.083/0003-32,
SJN5G27, 
FRMEP00109892024,
683-12; 
07.953.142/0001-12,
PVD0D49,
FRMEP00110562024, 683-12; 13.254.104/0001-74, QRE4A11, FRMEP00109902024, 683-
12; 22.447.684/0029-08, SQV1D64, FRMEP00106822024, 683-12; 20.816.431/0001-38,
SDV7F93, 
FRMEP00107542024, 
683-12;
05.767.080/0001-29, 
SDR0H15,
FRMEP00107352024, 683-13; 19.193.780/0001-61, MTS3B31, FRMEP00107152024, 683-
12;
***.265.290-**, 
DOS1A30,
FRMEP00109622024, 
683-13;
21.050.203/0001-62,
RHL2D85,
FRMEP00104092024, 
683-13;
08.159.140/0002-08,
ETA9399,
FRMEP00106702024, 683-12; 03.357.962/0001-90, AXN6C25, FRMEP00109032024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16354/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.796.754/0009-61, RDV7G13, EPSMA00198852024, 683-12; 29.799.921/0003-
00,
JAN4H56,
EPSMA00186812024, 
683-13;
05.497.195/0001-40,
RFF2G75,
EPSMA00186712024, 683-12; SIH0I73, EPSMA00163162024, 683-12; 77.595.395/0002-28,
AWC9723, 
EPSMA00185982024, 
683-13; 
35.589.051/0001-85, 
OPS9857,
EPSMA00184812024, 683-12; 13.226.507/0001-00, ACS4E73, EPSMA00176012024, 683-12;
RYE9E16, EPSMA00163142024, 683-12; 14.271.206/0001-60, PLY1I07, EPSMA00173002024,
683-13; 19.368.927/0015-02, FXQ0857, EPSMA00169642024, 683-13; 02.278.647/0001-05,
RXU0G80,
EPSMA00165822024, 
683-13;
07.311.332/0003-06,
RDU8H81,
EPSMA00163072024, 683-13; ***.211.736-**, ATJ4A80, EPSMA00161702024, 683-12;
29.016.620/0001-09, 
RJK8G35,
EPSMA00162602024, 
683-13;
11.852.585/0014-09,
GHG0C13,
EPSMA00162712024, 
683-12;
12.458.960/0001-89,
ELW5I19,
EPSMA00145082024, 683-13; 14.796.754/0016-90, ODQ3J52, EPSMA00159042024, 683-12;
RAK4D53, EPSMA00155622024, 683-12; ***.849.526-**, HAT6029, EPSMA00155732024,
683-11; 19.944.935/0001-54, GLY0460, EPSMA00156542024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16355/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.147.824-**, ROJ6H03, EPSMA00208802024, 683-11; 00.475.885/0001-85,
PVG2B69,
EPSMA00186632024, 
683-11;
02.916.265/0016-46,
QCI7H04,
EPSMA00185062024, 683-11; 60.628.468/0011-29, DVS7771, EPSMA00179912024, 683-12;
28.368.242/0001-51,
HIQ8H00, 
EPSMA00179602024,
683-13;
11.867.575/0001-22,
LTU3G82, EPSMA00183272024, 683-11; LTX8I32, EPSMA00161082024, 683-11; LT U 4 B 4 7 ,
EPSMA00146092024, 683-11; 77.752.293/0142-29, BEI7A08, EPSMA00182552024, 683-13;
27.733.195/0001-35,
HHW6A04, 
EPSMA00175362024,
683-11;
24.740.356/0001-20,
KXA7J50, 
EPSMA00177202024, 
683-11; 
02.916.265/0077-68, 
FMS2090,
EPSMA00168832024, 683-11; 28.448.654/0001-00, IXZ7685, EPSMA00170672024, 683-12;
02.916.265/0185-30, RRZ2E29, EPSMA00162422024, 683-13; ***.944.819-**, SHI9G11,
EPSMA00158802024, 683-13; 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00159682024, 683-13;
60.628.468/0022-81, 
EJV7178, 
EPSMA00165002024,
683-12; 
09.089.839/0001-12,
QRB7456,
EPSMA00163302024, 
683-12;
61.082.988/0002-50,
FOP8B34,
EPSMA00162222024, 683-12; 61.155.883/0001-01, ENU3H63, EPSMA00163102024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16356/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.812.531/0006-32, MIU2E25, EPSMA00199852024, 683-11; 83.796.763/0001-
18,
RXO7F00,
EPSMA00185392024, 
683-11;
27.668.602/0001-78,
RPG0D90,
EPSMA00182012024, 683-13; 04.051.054/0001-37, SGB9B34, EPSMA00176402024, 683-11;
33.611.500/0177-80, 
FDX8A43, 
EPSMA00174442024,
683-12; 
00.588.458/0007-07,
CUK2600,
EPSMA00174932024, 
683-12;
02.447.633/0001-78,
SQX8A12,
EPSMA00176772024, 683-11; 08.155.206/0001-00, SYL6B00, EPSMA00176332024, 683-12;
14.210.345/0001-84, 
GGB6B53,
EPSMA00176392024, 
683-11;
14.160.487/0001-84,
KYP4446,
EPSMA00173522024, 
683-13;
43.677.178/0010-75,
RLA1G66,
EPSMA00168002024, 683-12; 07.569.161/0011-11, RNL2H03, EPSMA00165872024, 683-12;
14.524.124/0001-80, 
SED4A31, 
EPSMA00160602024,
683-12; 
27.175.959/0001-14,
KXA7C03, 
EPSMA00163172024,
683-12; 
08.916.852/0001-35,
LLG1B18,
EPSMA00169752024, 683-13; 29.302.205/0002-94, KWH8947, EPSMA00154512024, 683-11;
31.668.585/0001-46, 
KVE4943,
EPSMA00161762024, 
683-13;
01.410.577/0001-34,
RQW8J70, 
EPSMA00156632024, 
683-12;
85.070.068/0001-08, 
RYS3I47,
EPSMA00163902024, 683-13; 07.358.761/0001-69, EUF0333, EPSMA00158222024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16358/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,

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