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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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168
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANALTO 
TURISMO 
LTDA,
22.308.102/0001-01, 
PASFR00023672023,
28/04/2023;
PASFR00025102023, 
05/05/2023;
PASFR00030212023,
25/05/2023;
PASFR00026072023, 09/05/2023; PASFR00026112023, 09/05/2023; PASFR00026122023,
09/05/2023;
PASFR00025502023, 
02/05/2023;
PASFR00025002023,
03/05/2023;
PASFR00025522023, 03/05/2023; PASFR00037072023, 12/06/2023; PASFR00034282023,
01/06/2023;
PASFR00033422023, 
31/05/2023;
PASFR00034302023,
31/05/2023;
PASFR00035212023, 24/05/2023; PASFR00035202023, 24/05/2023; PASFR00034922023,
02/06/2023;
PASFR00032382023, 
30/05/2023;
PASFR00024772023,
03/05/2023;
PASFR00024602023, 28/04/2023; PASFR00024272023, 03/05/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16639/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASFR00057682023,
31/08/2023;
PASFR00046932023, 
08/07/2023;
PASFR00046922023,
08/07/2023;
PASFR00046912023, 08/07/2023; PASFR00052702023, 26/07/2023; PASFR00051992023,
24/07/2023; 
PLANALTO 
TURISMO
LTDA, 
22.308.102/0001-01, 
PASFR00037662023,
14/06/2023;
PASFR00037682023, 
14/06/2023;
PASFR00037732023,
14/06/2023;
PASFR00037552023, 13/06/2023; PASFR00037492023, 13/06/2023; PASFR00040242023,
20/06/2023;
PASFR00039852023, 
20/06/2023;
PASFR00045552023,
04/07/2023;
PASFR00051292023, 24/07/2023; PASFR00051462023, 24/07/2023; PASFR00053042023,
27/07/2023;
PASFR00051372023, 
24/07/2023;
PASFR00049612023,
18/07/2023;
PASFR00049602023, 18/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16641/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUCAS GOMES CAMPOS, ***.451.496-**, FELCG00020102024, 11/01/2024;
FELCG00019622024, 02/01/2024; MAIS BOI COMERCIO DE CARNES LTDA, 17.214.683/0001-
82, FELCG00023982024, 23/01/2024; LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 12.659.502/0001-
08, 
FELCG00022812024, 
20/01/2024; 
LUIZ 
CARLOS 
SAIDOCK, 
***.104.449-**,
FELCG00041332024, 
22/03/2024; 
MADAMS
LOCADORA 
LTDA, 
40.767.494/0001-59,
FELCG00038202024, 16/03/2024; MAURO SERGIO MARCHESE JUNIOR, ***.035.857-**,
FELCG00032342024, 05/02/2024; FELCG00034412024, 14/02/2024; FELCG00034432024,
09/03/2024;
FELCG00034342024,
29/02/2024; 
MARIA
APARECIDA
DALHARME,
***.560.588-**, FELCG00043422024, 25/03/2024; MEGA COMERCIO DE AREIA E PEDRA
LTDA, 18.920.120/0001-72, FELCG00035742024, 15/03/2024; LUMO TRANSPORTES LTDA,
42.078.579/0001-55, FELCG00036992024, 23/02/2024; ODAILZA SANTOS SANTANA ,
***.183.448-**,
FELCG00032282024, 
11/03/2024;
LUNA 
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA, 07.147.064/0001-69, FELCG00020412024, 13/01/2024; MAG RIO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.968.298/0003-86, FELCG00050282024, 17/04/2024;
NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA, 83.336.180/0001-04, FELCG00044442024,
20/03/2024; MARLUCIA RODRIGUES, ***.799.471-**, FELCG00039322024, 18/03/2024;
MAXIEL ROBERTO MACHADO,
23.540.301/0001-03, FELCG00015112024, 12/01/2024;
OCEDINA MARIA CAMARGOS, ***.276.431-**, FELCG00025382024, 27/01/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16642/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RICARDO VIAGENS LTDA, 46.907.250/0001-00, PASFR00033362023, 31/05/2023;
RB 
TURISMO 
LTDA,
38.224.681/0001-44, 
PASFR00002252023, 
28/01/2023;
PASFR00068252023, 10/11/2023; PASFR00068242023, 10/11/2023; R K TRANSPORTES E
TURISMO 
LTDA, 
47.888.278/0001-00,
PASFR00057702023, 
31/08/2023;
PASFR00057692023, 31/08/2023; PASFR00057382023, 01/09/2023; RD E CA TRAN S P O R T ES
E TURISMO LTDA, 37.124.419/0001-65, PASFR00009552023, 07/03/2023; RIBEIRO TURISMO
E 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
17.747.716/0001-50, 
PASFR00009502023,
07/03/2023; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14,
PASFR00057552023, 26/08/2023; PASFR00057562023, 26/08/2023; PASFR00011742023,
16/03/2023; PASFR00008102023, 02/03/2023; RIO VAN SERVICE LOCADORA DE VEI C U LO S
LTDA, 17.586.164/0001-45, PASFR00004282023, 10/02/2023; R.A.O FERREIRA TURISMO E
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.512.859/0001-08,
PASFR00039212023, 
17/06/2023;
PASFR00039202023, 
17/06/2023; 
RCTUR 
TURISMO 
LTDA, 
33.079.134/0001-07,
PASFR00041452023,
18/06/2023; 
PASFR00041442023,
18/06/2023; 
RIO
CLARO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 40.060.273/0001-46, PASFR00069302023, 13/10/2023;
R.COSTA TUR TRANSPORTE LTDA, 19.857.918/0001-80, PASFR00051082023, 23/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16646/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R. C. BARROSI - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 24.021.581/0001-06,
FELCG00010972024, 06/01/2024; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ,
47.170.471/0001-01, FELCG00015102024,
13/01/2024; SUPER
FRIOS COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 42.856.909/0001-96, FELCG00042772024, 21/03/2024;
PAKIMPAK
COMERCIO
DE
TUBOS 
E
EMBALAGENS
LTDA,
13.619.898/0001-22,
FELCG00037212024, 17/03/2024; FELCG00014812024, 08/01/2024; RNS LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.964.575/0001-90, 
FELCG00043592024, 
29/03/2024; 
SUED
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 47.500.380/0001-97, FELCG00036042024, 10/03/2024;
RENOVARE AGRIBUSINESS
MOSSORO LTDA,
39.935.060/0001-31, FELCG00010792024,
04/01/2024; 
VAS
COMERCIO 
DE
ELETRONICOS 
LTDA,
46.365.878/0001-21,
FELCG00049942024, 14/04/2024; FELCG00049242024, 06/05/2024; FELCG00030592024,
07/03/2024; PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LOCADORA & TRANSPORTADORA
LTDA., 09.129.534/0001-97, FELCG00032832024, 10/03/2024; ROSIMAR RODRIGUES DO
NASCIMENTO, ***.184.521-**, FELCG00032452024, 08/03/2024; SERGIO DE CARVALHO
FILGUEIRAS, ***.555.477-**, FELCG00038702024, 18/03/2024; RODOLFO DE AR AU J O
BAVAROTI, ***.823.548-**,
FELCG00014572024, 07/01/2024;
T.A.S TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 22.653.654/0001-57, FELCG00020632024, 16/01/2024; SUMINICKY
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 45.872.319/0001-45, FELCG00037722024,
18/03/2024; TAZITO DE SOUSA E SILVA, ***.317.138-**, FELCG00024742024, 22/02/2024;
VTRANS- VINICIUS TRANSPORTES DE CARGAS & SERVICOS LTDA, 09.392.971/0001-07,
FELCG00049292024, 06/05/2024; VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES LTDA,
09.482.385/0001-45,
FELCG00049252024, 06/05/2024;
RAIMUNDO RABELO
FREIRE,
01.838.860/0002-42, FELCG00026582024, 25/02/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16647/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PETTERSON ROBERTO
DE CAMPOS,
***.360.691-**, FELCG00013582024,
11/01/2024; 
ROBSON
DA 
SILVA
FERREIRA, 
***.619.435-**,
FELCG00010832024,
05/01/2024; 
TCS
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA 
LTDA,
34.132.193/0001-56,
FELCG00013492024, 03/01/2024; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ,
47.170.471/0001-01, 
FELCG00017612024, 
19/01/2024;
REAL 
CONSTRUCOES 
E
PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, 45.706.896/0001-67, FELCG00036772024, 16/03/2024;
W. LIMA TRANSPORTES LTDA, 16.713.106/0001-72, FELCG00036362024, 15/03/2024;
RAFFAEL ANTUNES
QUEIROZ, ***.251.311-**,
FELCG00037972024, 12/03/2024; SAT
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.440.647/0001-28, FELCG00041992024,
22/03/2024; PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90,
FELCG00037372024, 16/03/2024; VITOR TAVARES E OUTRO, 10.953.074/0001-04,
FELCG00037942024,
12/03/2024;
R. 
R.
TRANSPORTES,
46.981.033/0001-60,
FELCG00045302024, 03/05/2024; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-
21, FELCG00045112024, 28/04/2024; FELCG00048412024, 09/04/2024; ODAILZA SANTOS
SANTANA, 
***.183.448-**, 
FELCG00042432024, 
21/03/2024; 
R 
T 
LIMEIRA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 09.431.802/0001-20, FELCG00023332024,
18/01/2024; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09,
FELCG00029692024, 
01/03/2024;
SULFIBRA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA,
08.285.458/0011-18, FELCG00042362024, 19/03/2024; RESTAURANTE CAMPO VERDE LTDA,
26.380.255/0001-10, FELCG00023742024, 21/02/2024; ROSANGELA MARIA MONTEIRO
SIMEI, 15.409.462/0001-34, FELCG00049112024, 06/05/2024; SYDNEY KENDRICK FIUZA,
***.922.449-**, FELCG00020642024, 17/01/2024; SUPER FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 42.856.909/0001-96, FELCG00025332024, 24/02/2024; VENEZA DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 14.246.589/0001-17, FELCG00010442024, 06/01/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16651/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA
MARIA
TURISMO LTDA,
09.547.990/0001-57,
PASFR00002892023,
27/01/2023;
PASFR00000322023, 
09/01/2023;
PASFR00003002023,
02/02/2023;
PASFR00000132023, 04/01/2023; PASFR00007732023, 01/03/2023; RIO VAN SERVICE
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.586.164/0001-45, PASFR00004272023, 10/02/2023;
ROBERIO P DA SILVA LTDA, 42.649.564/0001-08, PASFR00022832023, 26/04/2023;
ROUVER 
TURISMO 
LTDA,
18.018.029/0001-66, 
PASFR00019292023, 
10/04/2023;
SANILTUR TURISMO E LOCACOES LTDA, 21.887.103/0001-95, PASFR00040852023,
22/06/2023;
PASFR00019662023, 13/04/2023;
RR
FALCAO
TRANSP E
LOCACAO
LIMITADA, 12.605.262/0001-69, PASFR00054722023, 10/06/2023; PASFR00018282023,

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