DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida 
documentação quando disponível e/ou ausência de informação poderá 
ensejar na revogação da licença concedida. 
  
Art. 3º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função 
no primeiro dia útil subsequente a 06 de outubro de 2024. 
  
Art. 4º - Determino ao setor de Recursos Humanos que adote as 
providencias necessárias; 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Abaiara/CE, 05 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:EBAD9AD6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0507091/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 05 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO DANTAS DO 
NASCIMENTO para o Cargo de Gerente de Serviços da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
05 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:5175813D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0507092/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 05 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara 
– 
CE, 
RESOLVE 
NOMEAR, 
ANNA 
VITÓRIA 
EVANGELISTA FIGUEIREDO para o Cargo de Coordenadora do 
Espaço Terapêutico Evoluir, de acordo com a Lei nº 563/2024 de 04 
de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
05 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:AEF0C7FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0507093/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 05 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, ANNA THAYS LEAL DE 
SOUZA para o Cargo de Coordenadora do Espaço Terapêutico 
Evoluir, de acordo com a Lei nº 563/2024 de 04 de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
05 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:F217DD7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0507094/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 05 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, DHON EVERSON DOS 
SANTOS FERREIRA para o Cargo de Assessor de Ações 
Temáticas, de acordo com a Lei nº 563/2024 de 04 de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
05 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:5790C670 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0507095/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 05 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, ANTÔNIO MIGUEL 
BATISTA NETO para o Cargo de Assessor de Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Abaiara. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
05 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:37C41969 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0507096/2024-GP 
 
NOMEIA O SERVIDOR INDICADO COMO FISCAL DE 
CONTRATOS 
DESTA 
SECRETARIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
A Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a 
―execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 
representante da Administração especialmente designado‖.  

                            

Fechar