DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº261/2024, 17 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CÍCERO JOAQUIM 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169386-1-0
II
20/05/2024 A 
20/05/2024
BREJO SANTO/PORTEIRAS/
BREJO SANTO
0,5
131,43
0%
65,72
CÍCERO JOAQUIM 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169386-1-0
II
21/05/2024 A 
21/05/2024
BREJO SANTO/PENAFORTE/
BREJO SANTO
0,5
131,43
0%
65,72
CÍCERO JOAQUIM 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169386-1-0
II
22/05/2024 A 
23/05/2024
BREJO SANTO/BREJO SANTO/
JATI/BREJO SANTO
1,5
131,43
0%
65,72
CÍCERO JOAQUIM 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169386-1-0
II
24/05/2024 A 
24/05/2024
BREJO SANTO/MISSAO 
VELHA/BREJO SANTO
0,5
131,43
0%
65,72
FRANCISCO FABIANO 
RIBEIRO ROCHA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199845-1-6
II
22/05/2024 A 
23/05/2024
CRATO/BREJO SANTO/
JATI/BREJO SANTO
1,5
131,43
0%
197,15
JOYCE DA CUNHA 
XAVIER NUNES
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169393-1-5
II
22/05/2024 A 
23/05/2024
CRATO/BREJO SANTO/
JATI/BREJO SANTO
131,43
0%
197,15
RODRIGO 
AUGUSTO ESCOREL 
EVANGELISTA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199866-1-6
II
21/05/2024 A 
21/05/2024
MAURITI/BARRO/MAURITI
0,5
131,43
0%
65,72
RODRIGO 
AUGUSTO ESCOREL 
EVANGELISTA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199866-1-6
II
22/05/2024 A 
23/05/2024
MAURITI/AURORA/MAURITI
1,5
131,43
0%
197,15
JOÃO EUDES LOPES 
MAMEDES
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169380-1-7
II
21/05/2024 A 
21/05/2024
MAURITI/BARRO/MAURITI
0,5
131,43
0%
65,72
JOÃO EUDES LOPES 
MAMEDES
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169380-1-7
II
22/05/2024 A 
23/05/2024
MAURITI/AURORA/MAURITI
1,5
131,43
0%
197,15
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia diária), de acordo com o Decreto Nº 35.922 com alterações do artigo 
4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.60
9.214.10690.01.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 
21 de maio de 2024 .
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2024, 21 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FELIPE FRANCELINO 
FERREIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199808-1-2
II
21/05/2024 A 
24/05/2024
CRATO/CARIRIACU/MAURITI/
PARAMBU/MAURITI
3,5
131,43
0%
460,01
FRANCISCO RICARDO 
PIERRE MARTINS
F-SUPERVISOR 
REGIONAL
300061-1-9
II
24/05/2024 A 
24/05/2024
CRATO/BREJO SANTO/CRATO
0,5
131,43
0%
65,72
CÍCERO WANDERLÔ 
CASIMIRO BEZERRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199854-1-5
II
21/05/2024 A 
24/05/2024
CRATO/CARIRIACU/MAURITI/
PARAMBU/CRATO
3,5
131,43
0%
460,01
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481 de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR RENATA 
SUELLEN MARQUES GUILHERME, Matrícula 300001-2-9, ocupante do cargo de Gerente de Administrativo Financeiro, para responder como Gerente 
de Tecnologia da Informação da ADAGRI, no período de 01 à 07 de julho de 2024, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, CE, 28 de junho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em 
virtude de sua viagem, no período de 27 de junho de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
 Danilo Gurgel Serpa
 DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora FERNANDA BORGES ARAGÃO, matrícula 3000006-4, Símbolo ADECE V, na 
função de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DA ASSESSORIA 
EXECUTIVA, em virtude de suas férias, no período de 08 a 22 de julho de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. COMODATÁRIA: HB INDÚSTRIA DE 
CALÇADOS LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de um imóvel, localizado Rua Major Barreto, nº 855-C, Bairro Centro, no município de Itapajé/
CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando a fabricação de calçados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Resolução da Diretoria Executiva nº 15/2024, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com 
suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$805,80 (oitocentos e cinco reais e oitenta centavos) mensais. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE; Luís Eduardo Fontenelle Barros - 
Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, interinamente, e Carolini Dias Bastos - Sócia Administradora da empresa HB.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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