DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação (Merenda Escolar), nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/02363, Termo de Participação nº 2024/00001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02363 e Termo de Participação nº 2024/00001, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Alto Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado 
a partir da publicação no D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 21.715,00 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.14.339030.50000.0 - 3932. DATA DA ASSINATURA: 20 de Junho de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: Elivania Machado de Souza - CONTRATANTE – FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JORDANA 
BANDEIRA SOUZA, 02- CONCEIÇÃO EUGENIA NUNES DE O. RUFINO. Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085563/2024-78 - IG: 1325757
CONTRATANTE: O CEJA GUILHERME GOUVEIA, situada(o) na Rua Tristão Gonçalves nº 66, Bairro São Pedro, Município de Granja/CE, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0307-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Diretora Escolar a Sra Sueli Magalhães 
Oliveira Andrade CONTRATADA: ANTONIO DOS REIS BRITO, com sede na Av. Maria Diamantina Veras, 1013, Centro, CEP: 62.410-000, Barroqui-
nha-CE Fone: (88) 988238386, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 50.252.219/0001-56, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo 
Antonio dos Reis Brito. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição - Material de consumo - Gêneros de alimentação para o 
preparo de merenda escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03077, Termo de Participação nº 2024/02, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº º 2024/03077 e Termo 
de Participação nº 2024/02, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Granja/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 360 (trezentos e sessenta dias), contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta), contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos ) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 - 4992. DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Sueli Magalhães Oliveira Andrade - CONTRATANTE – Antonio dos Reis Brito – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- 
ANDRÉA DOS REIS DA COSTA, 02- ANTONIO JACINTO DE SOUSA ALVES. Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10661.932024/70 - IG: 1324647
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação EEMTI ANDRE CARTAXO, estabelecida à Rua Chagas Sampaio, nº444, Bairro: 
Centro, Município de Mauriti/CE, CEP 63210-000 Telefone (88) 3552- 1454, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514.0567-75, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.(a) Neusimar Felipe dos Santos CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE JAGUARIBE - COOPERVALE, situado no Sitio Corrego de Área, S/N, Zona Rural, Limoeiro no 
Norte-CE, CEP 62.930-000, inscrito no CNPJ: 43.351.207.0001-13, representado neste ato pela Sr. Francisco Fábio Roberto Martins. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº2024/0001, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposiçõesdaLei nº11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2024/0001 FORO: Mauriti/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 ( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. 
VALOR GLOBAL: R$ 101.728,80 ( Cento e um mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos ) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0-8835. DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Neusimar Felipe dos Santos - CONTRATANTE – Francisco Fábio Roberto Martins – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Nailson Vital dos Santos, 
02- Erislanio Jaco da Silva. Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.052435/2024-48/IG-1315263000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA, estabelecida à na Rua 
Construtor José Sabino Pereira, Nº736, Bairro Antônio Vieira, Município de Juazeiro do Norte/CE Telefone (88)3102 1181, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0598.71, doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representada pela MARIA GILCARLA LIMA DE SOUSA CONTRATADA: 
A CAIPEMA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA CNPJ: 10.706.451/0001-00 situada 
no Sitio Malhada , S/N , Ponta da Serra, Crato-CE, CEP:63.138-000, neste ato representado por FRANCISCO DE ASSIS LEITE PINHO FILHO. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, 
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº02/2024 FORO: Juazeiro do Norte- CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 – 28066 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PN. DATA DA ASSINATURA: 19 de Junho de 
2024 SIGNATÁRIOS: MARIA GILCARLA LIMA DE SOUSA- CONTRATANTE – FRANCISCO DE ASSIS LEITE PINHO FILHO – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01-Kamyla Stanyellen Gomes Rodrigues Silva, 02-Jose Alves Mendes . Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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