DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DO ADITIVO Nº2º AO TERMO DE AJUSTE Nº75/2022
NUP 24001.043127/2024-57
PRÉ-RESERVA 1323573000
I - Doc. Nº30/2024 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº75/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste, o qual tem por finalidade o repasse de recursos 
financeiros, visando a reforma e ampliação do hospital municipal de Ibaretama/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei 
Complementar nº178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº32.873/2018, e nas demais legislações 
aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do Termo de Ajuste, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 
30/06/2024 ao 27/12/2024; VI – DATA: 26/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Elíria Maria Freitas de Queiroz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2022
NUP 24001.024139/2024-82
PRÉ-RESERVA Nº1312867000
I – ESPÉCIE: Doc.nº182/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: T & S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Pero Coelho, nº196, 101, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogar o Contrato nº239/2022, que tem como objeto serviço de 144 exames/ano de Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) e 192 
exames/ano de monitorização de arritmias cardíacas (teste de holter 24 horas), para pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS;  IX – VALOR 
GLOBAL: R$66.150,00 (sessenta e seis mil, cento e cinquenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de maio de 2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 30/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Sônia Maria 
Cavalcante da Rocha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº612/2023
NUP 24001.041316/2024-95
PRÉ-RESERVA Nº1320963000
I – ESPÉCIE: Doc.nº286/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº612/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ (SANTA CASA DE PARACURU); V – ENDEREÇO: 
Rua Perboaire e Silva, s/n, Paracuru/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao 
procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº612/2023, que tem como objeto serviços especializados 
na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas 
especialidades de CIRURGIA GERAL E GINECOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida 
aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará;  IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de junho de 2024; XI - CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DE GESTOR: O gestor do presente 
contrato passará a ser o Sr. Ronaldo Beserra de Sousa, matrícula nº300286-0-0 e CPF nº043.171.623-42; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XIII– DATA: 29/05/2024; XIV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Adriano Alves de Souza.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202416650
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): ROBERTO CORETTI – ME, SUPPORT 
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA e SELLENE 
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de NUTRIÇÃO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20232014 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo Suite nº24001.016220/2023-16.Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por 
seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); ROBERTO 
CORETTI – ME: ITEM 4: 1582330 - SUPLEMENTO ALIMENTAR, HIPERPROTEICO MINIMO 26%, HIPERCALORICO ACIMA DE 1,3 KCAL/
ML, SEM SACAROSE E LACTOSE, ISENTO DE FIBRAS, RICO EM OMEGA 3 EPA E DHA, 100% CASEINATO DE CALCIO, PACIENTES COM 
DESNUTRICAO CALORICO, PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO, SEM SABOR, UNIDADE 1.0 GRAMA- obs:. QUANT.: 260.280; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,3450. SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA: ITEM 1: 1581766 - SUPLEMENTO ALIMENTAR, HIPERPROTEICO MINIMO 
20%, PROTEINA DE SOJA, CASEINATO E PROTEINA DO SORO DO LEITE, HIPERCALORICO ACIMA DE 1,2 KCAL/ML, SEM SACAROSE E 
LACTOSE, ISENTO DE FIBRAS, PACIENTES COM DESNUTRICAO CALORICO, PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO, SEM SABOR, 
UNIDADE 1.0 GRAMA- obs: QUANT.: 6.843.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0955 . GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E 
HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: 1581766 - SUPLEMENTO ALIMENTAR, HIPERPROTEICO MINIMO 20%, PROTEINA DE SOJA, CASEINATO E 
PROTEINA DO SORO DO LEITE, HIPERCALORICO ACIMA DE 1,2 KCAL/ML, SEM SACAROSE E LACTOSE, ISENTO DE FIBRAS, PACIENTES 
COM DESNUTRICAO CALORICO, PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO, SEM SABOR, UNIDADE 1.0 GRAMA- Obs.: QUANT.: 
2.281.300,; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1500. ITEM 5: 1814647 - SUPLEMENTO ALIMENTAR, MELATONINA 210MCG POR GOTA, GLICERINA, 
ACIDO CITRICO, ISENTO SORBATO DE POTASSIO, SABOR MENTA, FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCO- obs:. QUANT.: 48,00; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 37,5000. SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM 3: 1582330 - SUPLEMENTO ALIMENTAR, HIPERPROTEICO 
MINIMO 26%, HIPERCALORICO ACIMA DE 1,3 KCAL/ML, SEM SACAROSE E LACTOSE, ISENTO DE FIBRAS, RICO EM OMEGA 3 EPA E 
DHA, 100% CASEINATO DE CALCIO, PACIENTES COM DESNUTRICAO CALORICO, PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO, SEM 
SABOR, UNIDADE 1.0 GRAMA- Obs.: QUANT.: 780.840, VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3060. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232014. 
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. VIII – ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202417045
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): PRODLAC PRODS MEDICOS HOSPI-
TALARES LTDA, PROMIX COMERCIO HOSPITALAR LTDA, DNA MED BRASIL LTDA, GERAES DIAGNOSTICA LTDA, PHELLIPE DE 
PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS, LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e 
RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais 
aquisições de INSUMOS DE LABORATÓRIO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
edital do Pregão Eletrônico nº20232066 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Suite nº24001.023352/2023-96.Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração 
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, 
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. 
IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); PRODLAC PRODS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 6: 590520 - TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO, 
COM INTERPRETACAOVISUAL E CONTROLE INTERNO, PARA DETECCAO RAPIDA DOANTIGENO BACTERIANO DO H. PYLORI NAS 
FEZES (ANTIGENO FECAL), PARA DETECTAR A PRESENCA DA BACTERIA OU CONTROLAR A CURA DO PACIENTE, UNIDADE 1.0 
TESTE- Obs.: QUANT.: 700; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,5400. PROMIX COMERCIO HOSPITALAR LTDA: ITEM 9: 662635 - TESTE, COLORIME-